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Indemnizações


Na União Europeia (UE), as vítimas de crimes podem obter uma indemnização pelas lesões e/ou danos sofridos, independentemente do território da UE em que o crime tiver sido cometido.


Situações nacionais

Cada Estado-Membro da UE dispõe de um sistema nacional de indemnização das vítimas pelos danos sofridos em consequência de crimes. Existem basicamente duas vias a seguir: apresentar queixa contra o autor do crime (habitualmente, instaurando uma ação cível) ou pedir uma indemnização ao A ligação abre uma nova janelaEstado.

No entanto, poderá ser igualmente possível apresentar um pedido de indemnização no âmbito da ação penal contra o autor do crime. Pode encontrar aqui mais informações sobre as várias opções, consoante os países (selecione a bandeira do país que lhe interessa do lado direito e depois clique em «Os meus direitos durante o julgamento»).

Situações transnacionais

O direito da UE garante que cada Estado-Membro dispõe de um regime nacional de indemnização justa e adequada das vítimas de crimes e que o acesso a esta indemnização é simples, independentemente do país da União em que tiver sido cometido o crime. O instrumento europeu aplicável é a A ligação abre uma nova janeladiretiva relativa à indemnização das vítimas da criminalidade, que facilita o A ligação abre uma nova janelaacesso das vítimas à indemnização em situações transnacionais (nomeadamente, se o crime for cometido num Estado-Membro em que a vítima não reside) e cria um sistema de cooperação entre autoridades nacionais.


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Última atualização: 16/03/2016