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Indemnizações

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Na União Europeia (UE), as vítimas de crimes podem obter uma indemnização pelas lesões e/ou danos sofridos, independentemente do território da UE em que o crime tiver sido cometido.


Situações transfronteiriças

O direito da UE garante que cada Estado‑Membro dispõe que um regime nacional de indemnização justa e adequada das vítimas de crimes e que o acesso a esta indemnização é simples, independentemente da zona da UE em que tiver sido cometido o crime. O instrumento da UE aplicável é a A ligação abre uma nova janelaDirectiva relativa à indemnização das vítimas da criminalidade. Esta directiva facilita o acesso à indemnização por parte de vítimas de crimes que se encontrem em situações transnacionais (por exemplo, se o crime for cometido num Estado‑Membro diferente daquele em que a vítima residir) e institui um sistema de cooperação entre autoridades nacionais.

Situações nacionais

Cada Estado‑Membro da UE dispõe de um sistema nacional de indemnização de vítimas de crimes pelos danos que tiverem sofrido em consequência dos mesmos. Existem basicamente duas vias a seguir: as vítimas podem optar por apresentar queixa contra o autor do crime (muitas vezes instaurando uma acção num tribunal cível) ou pedir uma indemnização ao Estado.

No entanto, também pode ser possível apresentar um pedido de indemnização no âmbito de uma acção penal contra o autor do crime.

Para mais informações, clique A ligação abre uma nova janelaaqui (será reencaminhado para a página correspondente da rede judiciária europeia em matéria civil e comercial).


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Última actualização: 20/02/2014