PROCURAR TRIBUNAIS/AUTORIDADES COMPETENTES
O motor de pesquisa abaixo permite procurar tribunais e autoridades competentes para um instrumento jurídico europeu específico. Nota: nalguns casos excecionais, a competência não pode ser determinada.
Línguas para a transmissão dos pedidos
Formulários de pedido de indemnização
Línguas para a transmissão dos pedidos
Sueco ou inglês.
Formulários de pedido de indemnização
Formulários em sueco:
Ansökan om brottsskadeersättning (pedido de indemnização; precisa de se identificar através da aplicação móvel sueca BankID)
Ansökan om brottsskadeersättning för personskada och kränkning (pedido de indemnização - danos pessoais e violação da integridade pessoal; pdf)
Ansökan om brottsskadeersättning för barn som bevittnat brott som varit ägnat att skada barnets trygghet och tillit i förhållande till en närstående person (pedido de indemnização - criança testemunha de uma infração suscetível de prejudicar a sua segurança e a confiança num familiar; pdf)
Ansökan om brottsskadeersättning för sak- eller ren förmögenhetsskada ( pedido de indemnização - danos materiais ou perdas puramente patrimoniais; pdf)
Formulário em inglês:
Application for criminal injuries compensation for personal injury and violation of personal integrity (pedido de indemnização por danos corporais e violação da integridade pessoal; pdf)
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Última atualização: 09/11/2020