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Cooperação em matéria penal


É promovida a cooperação judiciária em matéria penal entre os profissionais da justiça dos diferentes Estados-Membros da UE.


Cooperação em matéria penal

O A ligação abre uma nova janelaPrograma de Estocolmo estabelece um nova lista de objetivos para o período de 2010
a 2014:

  • desenvolver instrumentos que aplicam o princípio do reconhecimento mútuo em todas as fases dos processos penais;
  • aproximar as legislações processuais e materiais nacionais, sempre que for necessário para aumentar a confiança e o reconhecimento mútuos;
  • desenvolver normas mínimas comuns para garantir a imparcialidade dos tribunais europeus;
  • criar e apoiar organismos ou instrumentos da UE de cooperação judiciária, nomeadamente a EUROJUST e a Rede Judiciária Europeia em matéria penal;
  • aumentar a confiança mútua entre os sistemas judiciais nacionais mediante o desenvolvimento de uma cultura judicial europeia através de formação e criação de redes de contacto de profissionais do setor;
  • controlar a aplicação da legislação europeia já adotada;
  • ponderar os aspetos externos da cooperação judiciária da UE (como a negociação de acordos com países terceiros, a avaliação dos sistemas judiciais dos países que solicitaram – ou pensam solicitar – a adesão à UE)

A UE adotou diversos instrumentos legislativos que aplicam o princípio do reconhecimento mútuo – consulte as subpáginas seguintes para obter mais informações sobre:

Foram adotadas três diretivas que estabelecem normas mínimas comuns para garantir o direito a um tribunal imparcial:


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Última atualização: 27/11/2017