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Custas judiciais da ação de injunção de pagamento - Grécia

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Introdução

¿Qué tasi aapicano?

Quanto terei de pagar?

E se não pagar as custas judiciais dentro do prazo?

Como pagar as custas judiciais?

O que faço uma vez efetuado o pagamento?

Introdução

Se o requerente (um particular ou o seu advogado) apresentar um pedido de injunção de pagamento europeia (formulário A do Regulamento 1896/2006) ao Tribunal de Justiça, pagará as custas judiciais correspondentes, tal como previsto na legislação nacional. Se o pedido for apresentado pessoalmente pelo requerente, sem a representação de um advogado, está isento do pagamento de uma cobrança preliminar de honorários dos advogados (ver considerando 26 do regulamento). Se o pedido for aceite e a injunção de pagamento europeia for emitida (formulário E do regulamento) e não tiver sido apresentada qualquer objeção, o requerente deve ser declarado executório (formulário G), o requerente recebe uma cópia, pagando todas as taxas de segurança de acordo com o tipo de pedido (ver Código do Imposto de Selo).

¿Qué tasi aapicano?

No depósito do formulário A, o imposto de selo é devido (a pedido, ver Código do imposto de selo) e o carimbo do fim do carimbo do tribunal (aquisição de uma licença ou produção de um recibo do tipo B junto de uma administração fiscal, que consta do ficheiro, ver Lei ΓΠΟΗ/1912, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 63.º (ιγ1) da Lei 4093/2012: 8 por mil do capital do montante das contribuições solicitado a favor de terceiros).

Quanto terei de pagar?

Os custos são calculados com base no montante solicitado da decisão, em conformidade com a legislação acima referida.

E se não pagar as custas judiciais dentro do prazo?

O Tribunal não será chamado a pronunciar-se sobre o processo de emissão de uma injunção de pagamento europeia ou a emissão de um documento como uma injunção de pagamento europeia executória.

Como pagar as custas judiciais?

Apenas o interessado no Tribunal de Justiça em que é apresentado o formulário A, ou em que tenha sido obtido um documento com base no formulário Z., não se destina a ser pago no presente caso.

O que faço uma vez efetuado o pagamento?

Submeter o pedido ao tribunal competente.


O presente texto é uma tradução automática. O proprietário da página declina qualquer responsabilidade pela qualidade do texto traduzido automaticamente.

Última atualização: 03/09/2019