Zapri

BETA RAZLIČICA PORTALA JE ZDAJ NA VOLJO!

Obiščite BETA različicoevropskega portala ePravosodje in opišite svojo izkušnjo!

 
 

Navigacijska pot

menu starting dummy link

Page navigation

menu ending dummy link

Custas judiciais da ação de pequeno montante - Grécia

Stran je strojno prevedena in njena kakovost ni zajamčena.

Kakovost prevoda je: povprečna

Ali menite, da je ta prevod koristen?


Introdução

Que taxas são cobradas?

Quanto terei de pagar?

E se não pagar as custas judiciais dentro do prazo?

Como pagar as custas judiciais?

O que faço uma vez efetuado o pagamento?

Introdução

O principal objetivo do processo europeu para ações de pequeno montante é simplificar e acelerar os litígios transfronteiriços de pequenas ações na União Europeia, reduzindo simultaneamente os custos desses processos entre Estados-Membros.

Que taxas são cobradas?

Para intentar uma ação no tribunal que será discutida em conformidade com o processo europeu para ações de pequeno montante, é necessário pagar uma taxa de justiça, que é calculada numa (pequena) percentagem do capital, cuja atribuição é solicitada pelo requerente. Estas taxas são pagas juntamente com a apresentação do pedido.

Quanto terei de pagar?

O montante em questão será determinado pelo Tribunal de Justiça e proporcional ao montante da indemnização reclamada pelo requerente. Se o requerente solicitar um montante de 5,000 EUR, por exemplo, os seus próprios custos ascenderão a cerca de 65 EUR.

E se não pagar as custas judiciais dentro do prazo?

Em caso de falta de pagamento em tempo útil das custas judiciais, o tribunal tem o poder discricionário de (a) fixar um prazo para o requerente apresentar prova do pagamento da taxa, ou (b) indeferir o pedido.

Como pagar as custas judiciais?

Normalmente, as custas judiciais são pagas em numerário a um fundo público. Os secretários judiciais podem explicar o procedimento de pagamento às partes interessadas. Não existe (atualmente) a possibilidade de pagar custas judiciais através de um cartão de crédito ou de uma conta bancária.

O que faço uma vez efetuado o pagamento?

A prova do pagamento das custas judiciais pelo Tesouro Público deve ser apensa ao processo juntamente com o pedido.


O presente texto é uma tradução automática. O proprietário da página declina qualquer responsabilidade pela qualidade do texto traduzido automaticamente.

Última atualização: 20/09/2019