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Custas judiciais da ação de pequeno montante - Hungria

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Introdução

Quais são as custas judiciais neste caso?

Quanto devo pagar?

O que acontece se não pagar as custas judiciais?

Como posso pagar as custas judiciais?

O que devo fazer depois megfizettem a imposição?

Introdução

O Parlamento Europeu e o Conselho que estabelece um processo europeu para ações de pequeno montante, com base no Regulamento (CE) n.º 861/2007, de 11 de julho de 2007, relativo a ações de pequeno montante, no âmbito de um processo de controlo do pagamento das custas judiciais na Hungria para as regras da Lei XCIII de 1990 sobre impostos; De acordo com essas regras, o procedimento foi iniciado com o valor do crédito, no montante de 6 por cento da taxa a pagar é efetuado mediante a aquisição de carimbos em estações de correios ou o pagamento de uma contribuição para a administração fiscal do Estado. A administração fiscal pode igualmente ser efetuado por transferência para a imposição.

Quais são as custas judiciais neste caso?

O início do processo judicial de consumo é pago.

Quanto devo pagar?

No caso de créditos pecuniários, pedido de contribuições (excluindo os juros) em caso de pedido não pecuniário, o montante do crédito, mas não inferiores a 6 % do valor estimado de 15,000 milhões de HUF. Não HUF denominados créditos pecuniários, os pedidos constantes da petição na data de apresentação do forint taxa central do banco central, após a tomada em consideração de tal imposição deve ser paga.

O que acontece se não pagar as custas judiciais?

A abertura do processo se o requerente não pagar as taxas, o Tribunal solicita o pagamento da imposição. Se o requerente selecionado não cumprir esta obrigação dentro do prazo especificado, o pedido é indeferido.

Como posso pagar as custas judiciais?

1. O requerente pode pagar as custas judiciais através de imposto de selo. O illetékbélyeget nas estações de correio pode ser exigida. Pagamento das custas judiciais carimbos, os montantes das taxas devem ser arredondados de modo a HUF 50 é suprimido e o saldo de 50 HUF e o montante de 100 HUF, deverão ser tomados em consideração.

2. A recorrente custas judiciais pela administração fiscal do Estado pode estar na base de cálculo. Neste caso, uma cópia do pedido deve ser apresentado à administração fiscal do Estado, ao passo que a contribuição cobrada pela administração fiscal estadual utilizando as ordens de pagamento ou definidos pela administração fiscal do Estado, por transferência para a conta do número e, se possível, um comerciante pode igualmente ser pago. A aplicação das taxas processuais, a administração fiscal e aduaneira para qualquer County (Budapeste) adóigazgatóságához podem ser apresentados.

O que devo fazer depois megfizettem a imposição?

  1. Pagamento das custas judiciais em caso de illetékbélyeget carimbos apostos no pedido e deve, em seguida, ser submetido ao Tribunal de Justiça do pedido. A aplicação illetékbélyeget átírnia colada ao cliente ou qualquer sinal não deve ser aplicável.
  2. Ao impor o pagamento de custas judiciais, a administração fiscal do Estado deve encaminhá-las para a petição inicial pela apresentação, após o qual o recurso interposto para o Tribunal de Justiça.

O presente texto é uma tradução automática. O proprietário da página declina qualquer responsabilidade pela qualidade do texto traduzido automaticamente.

Última atualização: 03/02/2016