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Custas judiciais da ação de pequeno montante - Lituânia

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Introdução

Quais são as custas judiciais neste caso?

Tanto quanto tenho de pagar?

O que acontece se as custas judiciais nesumokėsiu tempo?

Como posso pagar as custas judiciais?

O que fazer depois?

Introdução

O processo europeu para ações de pequeno montante são estabelecidas no Código de Processo Civil da República da Lituânia, estabelecido no ponto 1 do n.º 1, do imposto de selo.

Em conformidade com a República da Lituânia resolução governamental n.º 1240 de 27 de outubro de 2011 «sobre o cálculo, o pagamento do imposto de selo, compensação e aplicação das regras em matéria de cobrança de custas judiciais poderão ser pagas por via eletrónica.

Quais são as custas judiciais neste caso?

No n.º 4.4.1. 350/2003 montante de imposto de selo.

Tanto quanto tenho de pagar?

Consoante o valor da ação — 3 por cento, mas não inferior a cinquenta 100-200 LTL. E respetivos anexos aos atos processuais apresentados ao Tribunal apenas por meio de comunicações eletrónicas, deve ser de 75 por cento para a colocação de um ato processual sobre o montante a pagar do imposto de selo, mas não inferior a dez, o litas.

O que acontece se as custas judiciais nesumokėsiu tempo?

O pedido deve ser acompanhado da documentação e outros elementos de prova sobre os quais a recorrente baseia os seus pedidos, bem como prova de que a taxa foi paga.

Se a taxa não tiver sido paga, o Tribunal emite um despacho, estabelecendo um prazo razoável não inferior a sete dias para a retificação das anomalias. A decisão do Tribunal deve ser enviada o mais tardar no dia útil seguinte ao dia da sua aprovação.

Se, após terem apresentado o ato processual, a parte em causa sane as deficiências de acordo com as indicações do Tribunal, e no prazo estabelecido, o ato processual em que se considera ter sido constituída com a sua data original de apresentação ao Tribunal de Justiça. Caso contrário, o ato processual será considerado como não tendo sido apresentado e o mais tardar no prazo de cinco dias úteis a contar da data do fim das deficiências por ordem de um juiz, juntamente com os seus anexos, é devolvido à pessoa em causa.

Como posso pagar as custas judiciais?

O pagamento das custas judiciais através de serviços bancários eletrónicos, o pagamento em dinheiro ou por transferência, etc.) são transferidas para a inspeção fiscal do Estado da conta de depósito das receitas orçamentais do Ministério das Finanças.

O que fazer depois?

Aprovar a ordem de pagamento para o pagamento do imposto de selo ou qualquer outra prova de pagamento, que deve incluir o seguinte:

  1. O nome do ordenante, apelido, ou nome de código de identificação pessoal da entidade jurídica e, se o imposto de selo pagos por uma pessoa coletiva);
  2. O devedor (demandado noutro país, etc.) Nome próprio, apelido, ou nome de código de identificação pessoal da pessoa coletiva e, se a outra parte for uma pessoa coletiva);
  3. A data do pagamento;
  4. Código de pagamento;
  5. O montante do imposto;
  6. A finalidade do pagamento (Note-se que deve ser objeto de imposto de selo e ao tribunal em que o processo é iniciado pelo nome).

Se um tribunal taxa é paga pelo representante da parte (ou seja, advogado ou outra pessoa que represente os interesses da parte), a ordem de pagamento ou outro cartão de pagamento, para além dos dados supramencionados devem ser comunicados, e o processo do país (nome próprio, apelido, nome ou código de identificação pessoal da pessoa coletiva e, se a parte for uma pessoa coletiva).

Se as custas judiciais devem ser pagas por via eletrónica, documentos que comprovem o pagamento do imposto de selo não é fornecido.


O presente texto é uma tradução automática. O proprietário da página declina qualquer responsabilidade pela qualidade do texto traduzido automaticamente.

Última atualização: 03/02/2016