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Custas judiciais da ação de pequeno montante - Suécia

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Introdução

Quais são as custas judiciais neste caso?

Quanto devo pagar?

O que acontece se não pagar as custas judiciais em tempo oportuno?

Como pagar as custas judiciais?

O que devo fazer depois do pagamento?

Introdução

«A taxa de depósito deve ser cobrada no início de cada um dos seguintes montantes:

Categoria A:... 900 SEK (1).../ações cíveis ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 861/2007, de 11 de julho de 2007, que estabelece um processo europeu para ações de pequeno montante» (Anexo do Regulamento (1987: 452) relativo a honorários nos tribunais ordinários).

A taxa de pedido deve ser paga ao tribunal onde foi apresentado o pedido. Atualmente, não é possível pagar a taxa por via eletrónica através de uma página Web.

(1) O montante é aplicável a partir de 1 de julho de 2014. 

Quais são as custas judiciais neste caso?

No caso do processo para ações de pequeno montante, só deve ser paga uma taxa de pedido no momento da apresentação do pedido ao tribunal. Não são cobradas custas processuais ou processuais adicionais.

Quanto devo pagar?

O montante total do procedimento é a taxa de pedido que, após 1 de julho de 2014, se eleva a 900 SEK.

O que acontece se não pagar as custas judiciais em tempo oportuno?

Se não pagar a taxa de depósito, depois de ter sido proposto o preenchimento do pedido por pagamento, o processo será rejeitado e o tribunal não procederá ao exame do seu pedido. É possível apresentar um novo pedido para a mesma causa de pedir após uma rejeição.

Como pagar as custas judiciais?

A taxa de pedido é paga a título de pagamento em dinheiro ou cartão no acolhimento do Tribunal de Justiça ou através do Tribunal de Primeira Instância (Plus) do Tribunal de Primeira Instância. A ligação abre uma nova janelaSão estes os elementos de contacto dos tribunais e o número de conta.

O que devo fazer depois do pagamento?

Depois de efetuado o pagamento, não é necessário tomar quaisquer medidas e, regra geral, não apresentar prova de pagamento. O tribunal corresponde aos pagamentos efetuados com os pedidos apresentados ao Tribunal de Justiça. Para facilitar a correspondência do seu pedido com o seu pagamento, indique o seu nome completo e o nome completo da contraparte aquando do pagamento. Guardar sempre a mensagem de confirmação que pode ser utilizada, se necessário, para rastrear um pagamento.


O presente texto é uma tradução automática. O proprietário da página declina qualquer responsabilidade pela qualidade do texto traduzido automaticamente.

Última atualização: 18/09/2019