Informações relativas às estruturas responsáveis pela formação de funcionários judiciais nos Estados-Membros da UE:
- Bélgica (147 Kb) :
A formação é organizada pelo Ministério Federal da Justiça mas ministrada por duas estruturas públicas. - Bulgária (148 Kb) :
O Conselho Judiciário Supremo e a Comissão Estatal da Segurança da Informação são responsáveis pela organização da formação, que é ministrada por estruturas públicas, privadas e europeias. - República Checa:
Os tribunais, a Procuradoria e o Ministério da Justiça são responsáveis pela formação de assistentes judiciais (148 Kb) , funcionários judiciais superiores (147 Kb) e estagiários judiciais (147 Kb) . A formação é ministrada pela Academia Judiciária. - Dinamarca (138 Kb) :
A Administração dos Tribunais é responsável pela organização da formação, que é ministrada pelos Domstolsstyrelsen. - Alemanha:
Na Baviera, o Ministério Regional da Justiça é responsável por organizar a formação dos oficiais de justiça (145 Kb) e agentes de segurança (150 Kb) . A formação é ministrada por academias e tribunais regionais. Em Berlim (144 Kb) , por outro lado, a organização da formação e a sua concretização está nas mãos do Tribunal de Recurso. Em Brandenburgo (142 Kb) , o tribunal regional é responsável pela organização da formação, que é ministrada em colaboração com a Academia Judiciária regional. - Estónia (141 Kb) :
O Ministério da Justiça é responsável pela organização da formação, que é ministrada também em colaboração com os tribunais. - Irlanda (145 Kb) :
Os Serviços Judiciais são responsáveis pela organização da formação, que é ministrada por estruturas públicas e privadas. - Grécia (143 Kb) :
A formação é ministrada por uma estrutura pública. - Espanha (147 Kb) :
A formação dos funcionários judiciais é organizada pelo Ministério da Justiça, por uma estrutura pública de formação e outras entidades. - França:
A formação dos secretários judiciais principais (146 Kb) , adjuntos administrativos (144 Kb) , secretários administrativos (144 Kb) , escrivães (146 Kb) e adjuntos técnicos (144 Kb) é organizada pelo Ministério da Justiça e ministrada pela Ecole Nationale des Greffes. - Croácia (147 Kb) :
O Conselho Estatal da Magistratura é responsável por organizar a formação, que é ministrada pela Academia Judiciária. - Itália (145 Kb) :
A formação é organizada e ministrada pelo Ministério da Justiça. - Letónia (145 Kb) :
A Administração dos Tribunais organiza a formação dos funcionários judiciais, que é ministrada em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários. - Lituânia (155 Kb) :
A formação de funcionários judiciais é organizada pela Direção do Funcionalismo Público e pelo Ministério do Interior, e ministrada pelos tribunais nacionais. - Luxemburgo (144 Kb) :
A Procuradoria é responsável pela organização da formação, que é ministrada pela entidade de formação nacional. - Hungria:
O Serviço Nacional da Magistratura e os tribunais com poderes de nomeação são responsáveis por organizar a formação de oficiais de justiça (144 Kb) , secretários judiciais (138 KB) , equipas de manutenção (138 KB) e estagiários (141 Kb) . A formação é ministrada pela Academia Judiciária, por vezes com a colaboração dos tribunais com poderes de nomeação. - Malta (160 Kb) :
A formação dos funcionários judiciais é organizada pelos tribunais locais e ministrada por estruturas públicas. - Países Baixos (141 Kb) :
O Conselho da Magistratura é responsável por organizar a formação, que é ministrada pela entidade nacional de formação em colaboração com os tribunais locais. - Áustria (144 Kb) :
A formação dos funcionários judiciais é organizada e ministrada pelo Ministério Federal da Justiça, com a colaboração dos presidentes dos quatro Tribunais de Recurso. - Polónia (157 Kb) :
A formação dos funcionários judiciais é organizada pelos tribunais e ministrada por estruturas públicas: tribunais nacionais, Escola de Estudos Judiciários e Procuradoria. - Portugal (144 Kb) :
A formação dos funcionários judiciais é organizada e ministrada pelo Ministério da Justiça. - Roménia (617 Kb) :
A formação dos funcionários judiciais é organizada pelo Ministério da Justiça, Procuradoria, Conselho Superior da Magistratura e Escola Nacional de Oficiais de Justiça, e ministrada por várias estruturas públicas. - Eslovénia (149 Kb) :
A formação dos funcionários judiciais é organizada e ministrada pelo Centro de Formação Judiciária. - Eslováquia (152 Kb) :
A formação dos funcionários judiciais é organizada e ministrada pelo Ministério da Justiça através da Academia Judiciária. - Finlândia (139 Kb) :
A formação de funcionários judiciais é organizada e ministrada pelo Ministério da Justiça em colaboração com os tribunais. - Suécia (441 KB) :
A formação dos funcionários judiciais é organizada e ministrada pelos tribunais locais e o organismo nacional de formação.
Última atualização:
01/02/2020
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