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Registos criminais - Eslováquia

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Registos criminais do Procurador da República Eslovaca

Endereço:

Kvetná 13
814 23 Bratislava

Tel.:+421 2 554 25 649, +421 2 208 36 129, +208 36 133 421 2

Correio eletrónico: A ligação abre uma nova janelaregister.trestov@genpro.gov.ske-podateľňa:
A ligação abre uma nova janelahttps://www.slovensko.sk/sk/lokator-sluziebweb:
A ligação abre uma nova janelahttp://www.genpro.gov.sk/register-trestov/co-potrebujete-k-ziadosti-o-vypis-odpis--12f3.html

o horário de serviço —

Segunda-feira

8.00-12.00

13.00-17.00

Terça-feira

7.30-12.00

13.00-15.00

Quarta-feira

7.30-12.00

13.00-15.00

Quinta-feira

7.30-12.00

13.00-15.00

Sexta-feira

7.30-12.00

13.00-15.00

Saiba mais sobre o deslizamento/que solicitem uma cópia do registo criminal

A partir de 01.11.2015, é possível apresentar um pedido de declaração e cópia do registo criminal Registo apenas na secretaria do Gabinete do Procurador-Geral da República Eslovaca, Bratislava Kvetná — Local de trabalho 13. As candidaturas serão tratadas no âmbito da «em direto».

Desde 02.07.2016, é possível aplicar no local de trabalho IOMO Slovenská Pošta. As candidaturas serão tratadas no âmbito da «em direto».Mais pormenores dos serviços locais IOMO Slovenská Pošta estão disponíveis no seguinte endereço:Https:// www.posta.sk/sluzby/sluzby-statu-na-posteA ligação abre uma nova janelahttps://www.posta.sk/sluzby/sluzby-statu-na-poste

Certidão de registo criminal

No extrato do registo criminal as condenações que os tribunais da República Eslovaca, bem como por um órgão jurisdicional de outro Estado-Membro da União Europeia e os tribunais de outro Estado cujas decisões são reconhecidas pelos tribunais da República Eslovaca, incluindo dados sobre o decurso das sanções aplicadas, as medidas de proteção e a restrições ou obrigações adequadas, se o tribunal ou por lei e não como se o infrator tenha sido condenado.

Cópia de registo criminal

Uma cópia do registo criminal é um instrumento autêntico, que fornece dados sobre

  • qualquer condenação definitiva pelos órgãos jurisdicionais de outro Estado-Membro da União Europeia ou de um tribunal de outro Estado-Membro, cuja decisão foi reconhecido pelos tribunais da República Eslovaca,
  • no decurso da execução e a execução de uma medida de proteção
  • condenações, embora o tribunal ou por lei ter sido ou não expurgados.

A parte de depreciação são dados sobre registos criminais

  • decisões judiciais definitivas ou decisões finais sobre Procurador condicional de não deduzir acusação,
  • decisões judiciais definitivas ou decisões finais sobre a aprovação da conciliação e o Ministério Público a deduzir acusação,
  • condenações de um cidadão da República Eslovaca ou a condenação definitiva por uma pessoa que tenha residência permanente no território da República Eslovaca, os tribunais de um Estado que não seja um Estado-Membro da União Europeia que não tenha sido reconhecida pelos tribunais da República Eslovaca, indicando que a presente decisão é desprovida de qualquer efeito jurídico no território da República Eslovaca e tem caráter meramente informativo.

A anulação do registo criminal emitido para efeitos dos n.os 14 e 3 da secção 2 da Lei do registo criminal e que altera determinadas leis em relação a nezahladenému condenação por um tribunal de outro Estado-Membro da União Europeia e os tribunais de outro Estado, tenham sido reconhecidos pelos tribunais da República Eslovaca, indicar que essas decisões não produzam efeitos jurídicos no território da República Eslovaca são fornecidos apenas a título de orientação.

Responder a um pedido de informações extraídas do registo criminal

Se a autoridade central de outro Estado-Membro da União Europeia solicita ao Ministério Público informações extraídas do registo criminal relativo a um cidadão da República Eslovaca, o Ministério Público deve fornecê-la no prazo de dez dias úteis a contar com informações sobre

  • unexpunged uma condenação definitiva por um tribunal da República Eslovaca que sejam inscritas no registo criminal;
  • unexpunged transitada em julgado de condenação por um tribunal de outro Estado-Membro da União Europeia, o qual foi atualizado de acordo com o § 17, n.º 4, da Lei sobre os registos criminais e outra legislação
  • uma condenação por um tribunal unexpunged final noutros Estados-Membros que tenha sido prestada e sejam inscritas no registo criminal.

O presente texto é uma tradução automática. O proprietário da página declina qualquer responsabilidade pela qualidade do texto traduzido automaticamente.

Última atualização: 31/08/2018