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Mediação familiar transfronteiras - Estónia

A mediação familiar ou mediação dos litígios ligados ao divórcio ou à separação destina-se sobretudo a pais que se encontrem em processo de divórcio ou separação e que requeiram a assistência de um especialista imparcial para mediar as suas divergências de opinião e facilitar a comunicação e a cooperação entre ambos sobre questões relativas à organização da vida do ou dos filhos, bem como para celebrar acordos sobre essas questões. O objetivo dos processos de mediação não é tanto a reconciliação, mas antes o chegar a acordos exequíveis.

Este serviço é disponibilizado e financiado das seguintes formas:

  1. Por intermédio das autoridades locais da área de residência do filho, com financiamento parcial da administração local;
  2. Por intermédio de uma ação judicial, na sequência de um pedido de um tribunal, financiada pelas partes ou, eventualmente, por intermédio de um pedido de assistência judiciária nacional;
  3. Por iniciativa de um progenitor informado que assume o financiamento ou por intermédio da Associação Estónia de Mediadores (Eesti Lepitajate Ühing) (sendo, nesse caso, o financiamento assegurado pelas partes).

O preço de um processo de mediação pago pelas partes varia de região para região. Uma sessão custa entre 60 e 80 euros em Taline e entre 40 e 50 euros noutras grandes cidades da Estónia. Uma sessão tem a duração de 90 minutos, sendo necessário prever uma média de 5 a 6 sessões.

O serviço de mediação familiar pode ser prestado por especialistas em psicologia, do setor social (incluindo a proteção da infância e a ação social) ou em direito, que tenham completado uma formação específica e sejam titulares de um diploma profissional adequado. Os contactos destes especialistas estão disponíveis nos sítios Web da Associação Estónia de Mediadores (A ligação abre uma nova janelaEesti Lepitajate Ühing), dos tribunais de primeira instância e das administrações locais.

Na Estónia, a organização dos serviços de mediação familiar é regulada pela seguinte legislação:

Na Estónia existem, além disso, mediadores cuja qualificação é reconhecida internacionalmente e que são competentes para lidar com casos de mediação transnacional, quando um dos progenitores partiu com o filho para se instalar noutro país que não é o país natal nem o país de residência habitual do filho. Línguas de trabalho: estónio, inglês, russo e finlandês. Os mediadores podem ser contactados através do A ligação abre uma nova janelacorreio eletrónico da associação.


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Última atualização: 17/02/2020