Fechar

A VERSÃO BETA DO PORTAL JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Visite a versão BETA do Portal Europeu de Justiça e conte-nos a sua experiência!

 
 

Percurso de navegação

menu starting dummy link

Page navigation

menu ending dummy link

Mediação familiar transfronteiras - Países Baixos

No contexto da mediação, as partes resolvem os seus litígios em conjunto, conduzidos por um mediador independente. A mediação é utilizada sobretudo no direito civil e no direito público. Esta forma de resolução extrajudicial dos litígios tem inúmeras vantagens. Com efeito, os litígios são muitas vezes mais rapidamente resolvidos desta forma do que quando se recorre à justiça. Além disso, a mediação é, em muito casos, menos onerosa e favorece, por outro lado, a manutenção da relação entre as partes. Estas procuram uma solução de forma voluntária.

Federação dos Mediadores dos Países Baixos (Mediatorsfederatie Nederland)

Nos Países Baixos, existem vários registos de mediadores. A A ligação abre uma nova janelaFederação dos Mediadores dos Países Baixos (Mediatorsfederatie Nederland – MfN) gere o A ligação abre uma nova janelaregisto dos mediadores (Register van Mediators, anteriormente NMI-register). A MfN é a federação no seio da qual estão representadas as principais associações de mediadores dos Países Baixos. No registo da MfN figuram apenas os mediadores que cumprem critérios de qualidade rigorosos. As autoridades neerlandesas utilizam as normas da MfN como base para o registo dos mediadores nomeados oficiosamente [A ligação abre uma nova janelaregisto do Conselho do Apoio Judiciário (Raad voor Rechtsbijstand)]. O sítio da MfN também contém informações independentes sobre a mediação e os mediadores nos Países Baixos.

Registo ADR internacional

Por outro lado, existe igualmente um A ligação abre uma nova janelaregisto ADR internacional. O sítio deste registo permite pesquisar mediadores e inclui também informações sobre temas relacionados com a mediação.

Informações sobre a mediação

Os Países Baixos lançaram, por outro lado, uma iniciativa chamada «A ligação abre uma nova janelamediação extrajudicial» (Mediation naast rechtspraak). De acordo com esta iniciativa, o tribunal (de comarca ou de recurso) em que o processo está a correr informa as partes da possibilidade de recorrer à mediação. O tribunal de recurso pode também aconselhar as partes a optar pela investigação de paternidade, que permite igualmente, paralelamente à mediação, encontrar solução para o problema.

Outras instâncias junto das quais é possível obter informações sobre a mediação são o A ligação abre uma nova janelaServiço de Consulta Jurídica (Juridisch Loket) e o A ligação abre uma nova janelaConselho do Apoio Judiciário (Raad voor de Rechtsbijstand).

Em determinadas circunstâncias, é possível obter o reembolso (parcial) dos custos da mediação. Para mais informações sobre a mediação subsidiada, clique A ligação abre uma nova janelaaqui.

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaFederação dos Mediadores dos Países Baixos

A ligação abre uma nova janelaRegisto ADR internacional

A ligação abre uma nova janelaA Justiça – mediação extrajudicial

A ligação abre uma nova janelaServiço de Consulta Jurídica

A ligação abre uma nova janelaApoio judiciário

A ligação abre uma nova janelaConselho do Apoio Judiciário


A manutenção da versão desta página na língua nacional é da responsabilidade do respetivo ponto de contacto para a Rede Judiciária Europeia. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão e a RJE declinam toda e qualquer responsabilidade relativamente às informações ou dados contidos ou referidos no presente documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.
Os Estados-Membros responsáveis pela gestão das páginas com conteúdos nacionais estão a proceder atualmente à atualização de alguns dos conteúdos deste portal para ter em conta a saída do Reino Unido da União Europeia. A eventual permanência de conteúdos que não refletem a saída do Reino Unido é involuntária e será devidamente corrigida.

Última atualização: 27/05/2020