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Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial


A Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial (RJE-civil) facilita a criação de redes entre autoridades judiciais dos países da UE, a fim de melhorar a cooperação judiciária.


Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial

A Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial (RJE-civil) é uma rede flexível e não burocrática que congrega autoridades nacionais neste domínio e visa simplificar e reforçar a cooperação judiciária entre os Estados-Membros. Em funcionamento desde 2002, a RJE-civil melhora a aplicação prática dos instrumentos de justiça civil da UE. Desta forma contribui para estabelecer ligações entre os sistemas judiciais diferentes dos Estados-Membros, promovendo assim a confiança mútua.

A rede ocupa-se sobretudo dos contactos diretos e do tratamento de processos entre os pontos de contacto nacionais da rede, de facilitar o acesso transnacional à justiça através de informações ao público e aos profissionais do setor através de fichas informativas e outras publicações disponíveis no Portal Europeu da Justiça em todas as línguas da União, da avaliação e partilha de experiências de aplicação de determinados instrumentos legislativos europeus em matéria civil e comercial.

Consulte as várias subpáginas para obter mais informações sobre:


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Última atualização: 15/11/2017