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Publicações da Rede Judiciária Europeia


Documentos e guias relativos às matérias abrangidas pela RJE-civil para os cidadãos e os profissionais da justiça da UE


Para reforçar a aplicação eficiente dos instrumentos da União, a rede elaborou também uma vasta gama de guias para os cidadãos e para profissionais. Nestes guias, disponíveis nas línguas da União, encontra informações úteis que podem ser descarregadas na secção da RJE‑civil do Portal Europeu da Justiça ou na EU Bookshop (publicações a partir de 2014).

Documentos principais

A ligação abre uma nova janelaDecisão do Conselho de 28 de maio de 2001 que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial (2001/470/CE) (versão consolidada)

A ligação abre uma nova janelaRelatório da Comissão de 10 de março de 2016 sobre as atividades da rede judiciária europeia em matéria civil e comercial [COM(2016) 129 final]

A ligação abre uma nova janelaEstudo de 2014: Avaliação das atividades da rede judiciária europeia em matéria civil e comercial

A ligação abre uma nova janelaConclusões do Conselho sobre a rede judiciária europeia em matéria civil e comercial

Discurso de abertura proferido pela Comissária da Justiça, dos Consumidores e da Igualdade de Género, Věra Jourová, em 1 de fevereiro de 2017: Reforçar a Rede Judiciária EuropeiaPDF(214 Kb)en

Documento de trabalho sobre a mediação familiar (novembro de 2013)PDF(400 Kb)en

Publicações da Rede Judiciária Europeia

Guias para os cidadãos

Guias para profissionais

Guia do Cidadão para as Acções Cíveis Transfronteiriças na União EuropeiaPDF(3671 Kb)pt

Cooperação judiciária em matéria civil na União EuropeiaPDF(1127 Kb)pt

Guia destinado aos utilizadores do Processo Europeu para Ações de Pequeno MontantePDF(757 Kb)pt

Guia prático para a aplicação do novo Regulamento Bruxelas II (2004)PDF(1612 Kb)pt

A ligação abre uma nova janelaGuia do cidadão sobre as Sucessões transnacionais : como as normas da União Europeia simplificam as sucessões internacionais

Guia Prático para a aplicação do Regulamento Bruxelas II-A (2014)PDF(1065 Kb)pt


Guia Prático para a Aplicação do Processo Europeu para Ações de Pequeno MontantePDF(1281 Kb)pt


Guia prático para a aplicação do Regulamento relativo à injunção de pagamento europeiaPDF(4290 Kb)pt


Utilização da videoconferência para obtenção de provas em matéria civil e comercial, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001PDF(531 Kb)pt


Guia Prático para a aplicação do Regulamento relativo ao Título Executivo EuropeuPDF(1120 Kb)pt


Guia prático sobre a aplicação do regulamento relativo à obtenção de provasPDF(72 Kb)pt


A ligação abre uma nova janelaGuia prático - Competência judiciária e lei aplicável nos litígios internacionais entre o trabalhador e a entidade patronal

Outras publicações pertinentes no domínio da cooperação judiciária em matéria civil

A ligação abre uma nova janelaColetânia de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial - Edição de 2017

A ligação abre uma nova janelaLivro eletrónico do Conselho Europeu sobre direito civil – Cooperação Judiciária Europeia

Guia de Boas Práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças - MediaçãoPDF(860 Kb)pt

Challenges in adoption procedures in Europe – ensuring the best interests of the childPDF(4876 Kb)en

A ligação abre uma nova janelaManual prático para responsáveis pelos processos ao abrigo da Convenção de 2007 sobre alimento em benefício dos filhos

A ligação abre uma nova janelaRelatório explicativo sobre o Protocolo da Haia de 23 de novembro de 2007 sobre a lei aplicável às obrigações alimentares

Material promocional

Poster RJEPDF(164 Kb)pt (disponível para divulgação)

Leaflet – Need help in a cross-border case?PDF(740 Kb)en


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Última atualização: 16/11/2017