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Direito do ambiente


A Comissão Europeia visa disponibilizar material de formação que seja útil tanto aos profissionais do direito, para seu uso próprio, como aos formadores de profissionais do direito enquanto recurso para o seu trabalho. A presente subsecção do Portal Europeu da Justiça é consagrada ao domínio do direito europeu do ambiente. As informações sobre a legislação ambiental europeia atual e futura podem ser consultadas no sítio web da DG A ligação abre uma nova janelaAmbiente da Comissão.


Módulos de formação em direito europeu do ambiente (Comissão Europeia)

O acesso à justiça em matéria ambiental e a aplicação da legislação relacionada com o ambiente são áreas em que o conhecimento da regulamentação é particularmente deficiente. Porém, a regulamentação existente é frequentemente muito específica. A Europa tem registado um elevado número de casos de infrações contra o ambiente levados a tribunal. Ciente da necessidade de melhorar a cooperação entre a União Europeia e os juízes nacionais, a Direção Geral do Ambiente lançou em 2008 um A ligação abre uma nova janelaprograma especial, a fim de desenvolver módulos de formação sobre vários temas no âmbito da legislação ambiental europeia e organizar grupos de trabalho e seminários para juízes relativos à aplicação dessa legislação. Os módulos de formação foram também testados nesses grupos de trabalho e aperfeiçoados com base nos comentários recebidos.

Os grupos de trabalho têm como principal objetivo sensibilizar para a legislação e políticas ambientais da UE e proporcionar uma instância de intercâmbio de conhecimentos e experiências. Pretende-se igualmente envolver os formadores e os organismos de formação. Para este efeito, os materiais de formação são elaborados de forma a poderem ser atualizados e adaptados às necessidades dos destinatários a nível local, nacional ou europeu.

O pacote de formação em matéria de direito europeu do ambiente inclui módulos sobre temas específicos. Cada módulo está dividido em sessões, correspondendo cada uma a um exercício de formação específico, por exemplo, estudo de casos práticos ou apresentação de diretivas.

Os módulos são uma combinação de apresentações realizadas pelo formador e o trabalho interativo desenvolvido sobre o estudo de casos práticos (quatro em 2,5 dias de seminário). Os formadores podem, no entanto, utilizar livremente os materiais consoante pretenderem, podendo, por exemplo, conceber os seus próprios seminários através da seleção de apenas um subconjunto limitado de sessões disponíveis.

Os módulos são disponibilizados gratuitamente em inglêsA ligação abre uma nova janelaaqui e abrangem os seguintes temas:

  • Legislação da UE sobre a avaliação de impacto ambiental (AIA)
  • Legislação da UE sobre a proteção da natureza
  • Legislação da UE em matéria de resíduos
  • Legislação da UE em matéria de água
  • Princípios da legislação ambiental da UE
  • Proteção do ambiente através do direito penal.

Estão igualmente disponíveis materiais de formação sobre as seguintes questões de interesse geral:

  • Acesso à justiça em matéria de ambiente
  • O papel dos tribunais nacionais e da Comissão na aplicação da legislação ambiental europeia.

O Manual sobre a Formação de Formadores explica de que forma estes pacotes de formação podem ser utilizados na prática.

Seminário de formação sobre o acesso aos tribunais no âmbito do direito do ambiente (Rede Europeia de Formação Judiciária - REFJ)

Os profissionais do direito e formadores interessados podem aceder A ligação abre uma nova janelaaqui aos podcasts vídeo dos seminários de formação organizados em inglês pelo Centro de Estudos Judiciários no âmbito das atividades da REFJ.

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaRede Europeia de Formação Judiciária (REFJ)


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Última atualização: 27/04/2015