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Jurisprudência da UE


Embora o direito da União Europeia (UE) deva ser aplicado por qualquer tribunal dos Estados-Membros (nacional, regional ou local), o Tribunal de Justiça da União Europeia garante que a interpretação e a aplicação do direito da UE são observadas e interpretadas da mesma forma em todos os Estados-Membros. Assim, a jurisprudência da UE é principalmente desenvolvida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.


A ligação abre uma nova janelaTribunal de Justiça da União Europeia é composto por dois tribunais: O Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral (criado em 1988).

O Tribunal constitui a autoridade judicial da União Europeia e, em cooperação com os órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros, assegura a aplicação e a interpretação uniforme do direito da União Europeia. É uma instituição multilingue, uma vez que cada uma das línguas oficiais da União Europeia pode ser a língua de um processo. O Tribunal é obrigado a garantir a divulgação da sua jurisprudência em todos os Estados-Membros.

Desde a sua criação, cerca de 38 000 acórdãos foram proferidos pelos dois tribunais do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Desde 1997, a jurisprudência está acessível em A ligação abre uma nova janelatodas as línguas oficiais da UE no A ligação abre uma nova janelasítio Web do tribunal. A sua base de dados inclui o texto integral dos acórdãos, os pareceres do tribunal, as conclusões do advogado-geral e as ordens dos tribunais da UE. Pode pesquisar a base de dados por número de processo, data, nome das partes, palavras de referência do texto, etc. Além disso, a base de dados contém resumos de decisões, informações sobre decisões que não foram publicadas em relatórios do tribunal e avisos no Jornal Oficial da União Europeia.

Outras bases de dados de jurisprudência relevantes são:

  • A ligação abre uma nova janelaEUR-Lex, a base de dados jurídica da União Europeia: jurisprudência da UE em todas as línguas oficiais da UE, incluindo jurisprudência do período anterior a 17.6.1997.
  • A ligação abre uma nova janelaJURIFAST, da Associação dos Conselhos de Estado e dos Supremos Tribunais Administrativos da União Europeia (ACA Europa), que contém decisões prejudiciais do Tribunal de Justiça da União Europeia e as questões relevantes submetidas a título prejudicial pelos tribunais dos Estados-Membros (esta base de dados é em inglês e francês).
  • A ligação abre uma nova janelaJURE, uma base de dados criada pela Comissão Europeia, contém jurisprudência sobre a competência judiciária em matéria civil e comercial e sobre o reconhecimento e a execução de sentenças num Estado diferente daquele em que tiverem sido proferida. Inclui jurisprudência sobre as convenções internacionais relevantes (ou seja, a Convenção de Bruxelas de 1968 e a Convenção de Lugano de 1988), bem como jurisprudência da UE e dos Estados-Membros.

Manutenção da página: Comissão Europeia. As informações constantes desta página não refletem necessariamente a posição oficial da Comissão Europeia. A Comissão declina toda e qualquer responsabilidade relativamente às informações ou dados contidos ou referidos no presente documento. Quanto às regras de direitos de autor aplicáveis às páginas europeias, queira consultar a «advertência jurídica».

Última atualização: 22/01/2020