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Direito da UE em geral


A Comissão Europeia e várias outras organizações desenvolvem material de formação sobre o direito da União Europeia como um todo. Estes materiais destinam-se a auxiliar não só os profissionais do direito que pretendam estudar de forma autónoma para alargar o seu conhecimento e compreensão, mas também os formadores de profissionais do direito que pretendam organizar sessões de formação sobre a legislação da UE ou aspetos conexos. As informações sobre a legislação europeia atual e futura estão disponíveis noA ligação abre uma nova janela sítio Web da Comissão.


Programas de formação em vários domínios do direito europeu, conforme recomendado pela Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ)

A Rede Europeia de Formação Judiciária desenvolveu programas de formação em diferentes domínios do direito europeu: direito administrativo, direito penal e civil e terminologia jurídica, bem como para formadores sobre a metodologia para o desenvolvimento e realização de formação jurídica. Os programas de formação são documentos de referência e auxiliam os membros da REFJ na conceção e planeamento das atividades de formação. Não são manuais sobre os tópicos abrangidos, mas sim guias práticos e úteis que podem ser utilizados de imediato pelos formadores. Os programas são atualizados periodicamente por cada um dos subgrupos da REFJ responsáveis pelos diferentes domínios.

Os programas de formação estão disponíveis no A ligação abre uma nova janelasítio Web da REFJ para todos os formadores e organismos de formação judiciária interessados.

Guia para pedidos de decisão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União Europeia

O guia para pedidos de decisão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União Europeia pretende apresentar sugestões práticas com base na experiência adquirida nos Países Baixos. Oferece informações gerais, bem como sugestões sobre como e quando recorrer ao Tribunal.

O guia foi realizado sob a supervisão de coordenadores do direito europeu para os tribunais neerlandeses. Deve ser utilizado para fins meramente informativos e não tem qualquer caráter vinculativo. Está disponível A ligação abre uma nova janelaem inglês no sítio Web da Associação dos Conselhos de Estado e dos Supremos Tribunais Administrativos da União Europeia (ACA-Europe).

Portal Webcast da Comissão Europeia

A Comissão transmite regularmente conferências relativas aos últimos desenvolvimentos nos diferentes domínios do direito da União Europeia. Este portal pode ser útil para os profissionais do direito que pretendam manter-se atualizados nos domínios em que operam e para os formadores que pretendam ilustrar as ideias apresentadas nas suas sessões de formação.

As conferências são realizadas, na maioria das vezes (mas nem sempre), em inglês.

As transmissões em direto via webcast são anunciadas previamente no portal webcast e estão disponíveis na A ligação abre uma nova janelapágina de acolhimento a partir da data de início prevista. Após a transmissão em direto, as gravações de vídeo em linha ficam disponíveis para consulta nos arquivos, tornando-se assim um recurso fácil de utilizar, económico e ecológico.

Ligações relacionadas

A ligação abre uma nova janelaAssociação dos Conselhos de Estado e dos Supremos Tribunais Administrativos da União Europeia

A ligação abre uma nova janelaRede Europeia de Formação Judiciária (REFJ)


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Última atualização: 01/10/2015