Eurojust

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Em 2002, o Conselho criou a Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade organizada. Em 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho atualizaram o mandato da Eurojust para apoiar e reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades nacionais de investigação e de ação penal em relação à criminalidade transnacional grave. A Eurojust é um órgão composto por procuradores, juízes e representantes de autoridades judiciárias com competências equivalentes.


O que é a Eurojust?

A Eurojust, a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal, é uma plataforma única sediada na Haia, nos Países Baixos, onde as autoridades judiciárias nacionais colaboram estreitamente na luta contra a criminalidade transnacional grave. O papel da Eurojust consiste em contribuir para tornar a Europa um lugar mais seguro, coordenando o trabalho das autoridades nacionais — tanto dos Estados-Membros da UE como de países terceiros — na investigação e repressão da criminalidade transnacional.

Quais são as funções e competências da Eurojust?

A Eurojust apoia e reforça a coordenação e a cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela investigação e pela ação penal em relação às formas graves de criminalidade que a Eurojust é competente para tratar, sempre que esse crime afete dois ou mais Estados-Membros, ou exija ações penais em bases comuns, com base nas operações conduzidas e nas informações fornecidas pelas autoridades dos Estados-Membros, pela A ligação abre uma nova janelaEuropol, pela A ligação abre uma nova janelaProcuradoria Europeia e pelo A ligação abre uma nova janelaOLAF.

Para o desempenho das suas funções, a Eurojust tem em conta qualquer pedido emanado de uma autoridade competente de um Estado-Membro, qualquer informação fornecida pelas autoridades, instituições, órgãos e organismos competentes da União, bem como quaisquer informações recolhidas pela própria Eurojust.

A Eurojust facilita igualmente a execução de pedidos de cooperação judiciária e de decisões relativas a essa cooperação, incluindo pedidos e decisões baseados em instrumentos que aplicam o princípio do reconhecimento mútuo.

A Eurojust é competente no que diz respeito às formas graves de criminalidade enumeradas no A ligação abre uma nova janelaRegulamento Eurojust. No entanto, a partir da data em que a Procuradoria Europeia assumir as suas funções de investigação e ação penal, a Eurojust não exerce a sua competência relativamente a crimes relativamente aos quais a Procuradoria Europeia exerce a sua competência, exceto nos casos em que os Estados-Membros que não participam na cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia também estejam envolvidos e a pedido desses Estados-Membros ou a pedido da Procuradoria Europeia.

A Eurojust exerce a sua competência em relação aos crimes que afetam os interesses financeiros da União, em casos que envolvem os Estados-Membros que participam na cooperação reforçada para a criação da Procuradoria Europeia mas em relação aos quais a Procuradoria não tem competência ou decide não a exercer.

Como funciona a Eurojust?

A Eurojust presta assistência num vasto leque de investigações e ações penais. Cada caso é diferente e exige uma abordagem individual. Muitas vezes, os investigadores e os procuradores devem agir imediatamente para localizar e deter suspeitos. Nesses casos, as autoridades nacionais podem recorrer aos A ligação abre uma nova janelaserviços únicos de permanência da Eurojust, por exemplo facilitando a rápida execução de um A ligação abre uma nova janelamandado de detenção europeu (MDE), uma decisão de congelamento ou a recolha de provas através de uma decisão A ligação abre uma nova janelaeuropeia de investigação (DEI). Noutros tempos, a investigação é lenta e metódica, implicando meses, ou mesmo anos, de planeamento, coordenação e debate cuidadosos, desempenhando a Eurojust um papel de coordenação. Quatro tipos fundamentais de apoio prestado pela Eurojust são as A ligação abre uma nova janelaequipas de investigação conjuntas, os instrumentos de A ligação abre uma nova janelacooperação judiciária da UE, as A ligação abre uma nova janelareuniões de coordenação e os A ligação abre uma nova janelacentros de coordenação.

Os processos apresentados à Eurojust envolvem dois ou mais Estados-Membros da UE ou um Estado-Membro e um Estado não pertencente à UE. Por vezes, os processos envolvem crimes cometidos num único Estado-Membro que têm repercussões para além das suas fronteiras. A Eurojust oferece aos Estados-Membros a sua vasta experiência e conhecimentos especializados em matéria de cooperação judiciária, incluindo uma série de instrumentos para lidar com problemas como os conflitos de jurisdição, a extradição, a admissibilidade das provas e o congelamento e recuperação de bens. Uma vez que a Eurojust reúne autoridades de todos A ligação abre uma nova janelaos Estados-Membros e de vários A ligação abre uma nova janelapaíses terceiros, pode responder rapidamente aos pedidos, ajudando por vezes a resolver um caso no espaço de horas.

Qual é a organização da Eurojust?

O Colégio da Eurojust é composto por membros nacionais, um de cada Estado-Membro da UE (com exceção da Dinamarca, que, por força do Protocolo n.º 22, não está vinculado pelo A ligação abre uma nova janelaRegulamento Eurojust). Os membros nacionais são juízes, procuradores ou outros profissionais da justiça com competências equivalentes. Os deputados nacionais são apoiados por adjuntos e assistentes.

No exercício das suas funções de gestão, o Colégio é igualmente composto por um representante da Comissão Europeia. O Colégio é supervisionado pelo Presidente da Eurojust, que é eleito para um mandato de quatro anos, com um mandato limitado a dois mandatos. Dois vice-presidentes assistem o Presidente no exercício das suas funções. São igualmente eleitos por um mandato de quatro anos, com um limite de dois mandatos.

O Conselho Executivo da Eurojust assiste o Colégio da Eurojust nas suas funções de gestão. Supervisiona o necessário trabalho preparatório do Diretor Administrativo sobre questões administrativas para adoção pelo Colégio e toma decisões administrativas explicitamente descritas no artigo 16.º A ligação abre uma nova janelado Regulamento Eurojust.

O Conselho Executivo é presidido pelo Presidente da Eurojust e é composto pelos Vice-Presidentes da Eurojust e por um representante da Comissão Europeia. Dois outros membros do Colégio são nomeados para o Conselho de Administração segundo um sistema rotativo de dois anos.

O Diretor Administrativo gere a administração da Eurojust, que, por sua vez, apoia o Colégio da Eurojust.

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Última atualização: 23/12/2020