Eurojust

Em 2002, o Conselho criou a Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade organizada. Em 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho atualizaram o mandato da Eurojust para apoiar e reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades nacionais de investigação e de ação penal em relação à criminalidade transnacional grave. A Eurojust é um órgão composto por procuradores, juízes e representantes de autoridades judiciárias com competências equivalentes.

O que é a Eurojust?

A Eurojust, a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal, é uma plataforma única sediada na Haia, nos Países Baixos, onde as autoridades judiciárias nacionais colaboram estreitamente na luta contra a criminalidade transnacional grave. O papel da Eurojust consiste em contribuir para tornar a Europa um lugar mais seguro, coordenando o trabalho das autoridades nacionais — tanto dos Estados-Membros da UE como de países terceiros — na investigação e repressão da criminalidade transnacional.

Quais são as funções e competências da Eurojust?

A Eurojust apoia e reforça a coordenação e a cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela investigação e pela ação penal em relação às formas graves de criminalidade que a Eurojust é competente para tratar, sempre que esse crime afete dois ou mais Estados-Membros, ou exija ações penais em bases comuns, com base nas operações conduzidas e nas informações fornecidas pelas autoridades dos Estados-Membros, pela Europol, pela Procuradoria Europeia e pelo OLAF.

Para o desempenho das suas funções, a Eurojust tem em conta qualquer pedido emanado de uma autoridade competente de um Estado-Membro, qualquer informação fornecida pelas autoridades, instituições, órgãos e organismos competentes da União, bem como quaisquer informações recolhidas pela própria Eurojust.

A Eurojust facilita igualmente a execução de pedidos de cooperação judiciária e de decisões relativas a essa cooperação, incluindo pedidos e decisões baseados em instrumentos que aplicam o princípio do reconhecimento mútuo.

A Eurojust é competente no que diz respeito às formas graves de criminalidade enumeradas no Regulamento Eurojust. No entanto, a partir da data em que a Procuradoria Europeia assumir as suas funções de investigação e ação penal, a Eurojust não exerce a sua competência relativamente a crimes relativamente aos quais a Procuradoria Europeia exerce a sua competência, exceto nos casos em que os Estados-Membros que não participam na cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia também estejam envolvidos e a pedido desses Estados-Membros ou a pedido da Procuradoria Europeia.

A Eurojust exerce a sua competência em relação aos crimes que afetam os interesses financeiros da União, em casos que envolvem os Estados-Membros que participam na cooperação reforçada para a criação da Procuradoria Europeia mas em relação aos quais a Procuradoria não tem competência ou decide não a exercer.

Como funciona a Eurojust?

A Eurojust presta assistência num vasto leque de investigações e ações penais. Cada caso é diferente e exige uma abordagem individual. Muitas vezes, os investigadores e os procuradores devem agir imediatamente para localizar e deter suspeitos. Nesses casos, as autoridades nacionais podem recorrer aos serviços únicos de permanência da Eurojust, por exemplo facilitando a rápida execução de um mandado de detenção europeu (MDE), uma decisão de congelamento ou a recolha de provas através de uma decisão europeia de investigação (DEI). Noutros tempos, a investigação é lenta e metódica, implicando meses, ou mesmo anos, de planeamento, coordenação e debate cuidadosos, desempenhando a Eurojust um papel de coordenação. Quatro tipos fundamentais de apoio prestado pela Eurojust são as equipas de investigação conjuntas, os instrumentos de cooperação judiciária da UE, as reuniões de coordenação e os centros de coordenação.

Os processos apresentados à Eurojust envolvem dois ou mais Estados-Membros da UE ou um Estado-Membro e um Estado não pertencente à UE. Por vezes, os processos envolvem crimes cometidos num único Estado-Membro que têm repercussões para além das suas fronteiras. A Eurojust oferece aos Estados-Membros a sua vasta experiência e conhecimentos especializados em matéria de cooperação judiciária, incluindo uma série de instrumentos para lidar com problemas como os conflitos de jurisdição, a extradição, a admissibilidade das provas e o congelamento e recuperação de bens. Uma vez que a Eurojust reúne autoridades de todos os Estados-Membros e de vários países terceiros, pode responder rapidamente aos pedidos, ajudando por vezes a resolver um caso no espaço de horas.

Qual é a organização da Eurojust?

O Colégio da Eurojust é composto por membros nacionais, um de cada Estado-Membro da UE (com exceção da Dinamarca, que, por força do Protocolo n.º 22, não está vinculado pelo Regulamento Eurojust). Os membros nacionais são juízes, procuradores ou outros profissionais da justiça com competências equivalentes. Os deputados nacionais são apoiados por adjuntos e assistentes.

No exercício das suas funções de gestão, o Colégio é igualmente composto por um representante da Comissão Europeia. O Colégio é supervisionado pelo Presidente da Eurojust, que é eleito para um mandato de quatro anos, com um mandato limitado a dois mandatos. Dois vice-presidentes assistem o Presidente no exercício das suas funções. São igualmente eleitos por um mandato de quatro anos, com um limite de dois mandatos.

O Conselho Executivo da Eurojust assiste o Colégio da Eurojust nas suas funções de gestão. Supervisiona o necessário trabalho preparatório do Diretor Administrativo sobre questões administrativas para adoção pelo Colégio e toma decisões administrativas explicitamente descritas no artigo 16.º do Regulamento Eurojust.

O Conselho Executivo é presidido pelo Presidente da Eurojust e é composto pelos Vice-Presidentes da Eurojust e por um representante da Comissão Europeia. Dois outros membros do Colégio são nomeados para o Conselho de Administração segundo um sistema rotativo de dois anos.

O Diretor Administrativo gere a administração da Eurojust, que, por sua vez, apoia o Colégio da Eurojust.

Ligações conexas

Eurojust

Última atualização: 23/12/2020

O presente texto é uma tradução automática. O proprietário da página declina qualquer responsabilidade pela qualidade do texto traduzido automaticamente.