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Identificador europeu da jurisprudência (ECLI) - Grécia

O texto desta página na língua original grego foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.

 

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A Grécia não participa no sistema ECLI.

Contudo, encontramo-nos atualmente na fase preparatória da criação de uma base de dados unificada, que inclua todas as decisões dos tribunais nacionais. Existem já várias bases de dados de jurisprudência eletrónicas, acessíveis através da Internet, relacionadas com:

1) O Supremo Tribunal helénico, contendo apenas a sua própria jurisprudência:

A ligação abre uma nova janelahttp://www.areiospagos.gr/

2) O Conselho de Estado, contendo apenas a sua própria jurisprudência:

A ligação abre uma nova janelahttps://www.ste.gr/ste/faces/index.jsp

3) O Tribunal Administrativo de primeira instância de Atenas, contendo apenas a sua própria jurisprudência:

(Este serviço está apenas disponível para os utilizadores certificados)

A ligação abre uma nova janelahttp://www.protodikeio-ath.gr/opencms_prot/opencms/ProtSite/

Existem também bases de dados privadas de acesso pago. Por exemplo:

1) a da Ordem dos Advogados de Atenas:

A ligação abre uma nova janelahttp://www.dsanet.gr/

2) a da empresa Intracom Services (individual):

A ligação abre uma nova janelahttp://lawdb.intrasoftnet.com/nomos/nomos_frame.html


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Última atualização: 19/09/2016