Fechar

A VERSÃO BETA DO PORTAL JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Visite a versão BETA do Portal Europeu de Justiça e conte-nos a sua experiência!

 
 

Percurso de navegação

menu starting dummy link

Page navigation

menu ending dummy link

Identificador europeu da jurisprudência (ECLI) - Eslováquia


Coordenador nacional do ECLI

O coordenador nacional do ECLI é o Departamento de Informática e Gestão de Projetos do Ministério da Justiça da República da Eslováquia — endereço eletrónico: A ligação abre uma nova janelaecli@justice.sk

Código do país

O código do país para a Eslováquia é: [SK]

Implementação do ECLI a nível nacional

O ECLI é criado no momento em que a sentença é proferida. Apenas as sentenças proferidas após 25 de julho de 2011 são classificadas de acordo com o ECLI. Se o recurso de uma decisão proferida antes de 25 de julho de 2011 for interposto após essa data, tanto a sentença recorrida como qualquer outra sentença no mesmo processo são igualmente classificadas de acordo com o ECLI.

Um exemplo do código ECLI para a República da Eslováquia:

ECLI:SK:OSBA1:2011:0123456789.123

OSBA1 = acrónimo para o tribunal

2011 = ano

0123456789 = IČS (número de identificação do processo)

123 = número de ordem da decisão no processo


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 29/05/2018