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Atlas Judiciário Europeu em matéria penal


A Rede Judiciária Europeia (RJE) em matéria penal criou um Atlas Judiciário Europeu destinado a facilitar o trabalho dos profissionais da justiça na execução prática dos pedidos de auxílio judiciário mútuo entre os Estados­‑Membros.  O Atlas permite identificar a autoridade competente local à qual pode ser enviado um pedido de auxílio judiciário mútuo e proporciona um canal rápido e eficaz para a transmissão directa dos pedidos.


O Atlas Judiciário Europeu sobre o auxílio judiciário mútuo em matéria penal, também conhecido por Atlas, constitui um instrumento informático dinâmico que dá uma indicação pormenorizada das autoridades competentes responsáveis pela execução dos pedidos de cooperação judiciária e que, simultaneamente, tem em conta vários tipos de dados: zona geográfica, organização judiciária, tipo de crime, tipo de medida requerida e instrumentos internacionais aplicáveis.

O Atlas faz parte do A ligação abre uma nova janelaSítio Web da RJE e é gerido pelo Secretariado da RJE. O conteúdo propriamente dito é inserido pelos chamados "correspondentes da RJE para os aspectos técnicos", que são pontos de contacto especiais da RJE responsáveis pela manutenção, no sítio Web da RJE, das informações relativas ao respectivo Estado­‑Membro. Proporcionando à RJE um serviço de apoio (instrumento de gestão informática), o Atlas tem a utilidade de apresentar os dados relativos aos variadíssimos sistemas jurídicos dos Estados­‑Membros.

O Atlas é posto à disposição das autoridades judiciárias que necessitam do auxílio de uma autoridade judiciária de outro Estado­‑Membro. Embora o Atlas faça parte do sítio Web da RJE e seja mantido pelo Secretariado da RJE, a RJE não está envolvida no pedido, limitando­‑se a utilizar o instrumento para estabelecer o contacto directo entre duas ou mais autoridades judiciárias. A interface convivial assegura que uma autoridade requerente possa encontrar facilmente a autoridade competente no Estado­‑Membro requerido sem precisar de ter um conhecimento pormenorizado do sistema jurídico desse Estado­‑Membro.

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Última atualização: 28/04/2016