Formação judiciária europeia
A formação dos profissionais da justiça em direito da UE, tanto material como processual, é importante para o desenvolvimento da cooperação transnacional.
O Tratado de Lisboa forneceu pela primeira vez à União Europeia 
a base jurídica para uma ação concertada em matéria de formação judiciária europeia em direito civil e penal.
Ainda assim, os Estados-Membros permanecem os principais responsáveis neste domínio.
Deste modo, a presente secção será progressivamente complementada pelas contribuições dos Estados-Membros, da Comissão Europeia e dos profissionais da justiça.
A secção avalia a situação atual no que diz respeito:
- à política europeia em matéria de formação em legislação da UE de profissionais da justiça da UE;
- às estruturas e redes de formação de profissionais da justiça a nível europeu; e
- às estruturas e redes de formação de profissionais da justiça a nível nacional.
Promove também a reutilização de:
- materiais de formação para os profissionais da justiça, formadores e organismos de formação em vários domínios da legislação da UE e fichas técnicas sobre boas práticas no âmbito da formação de profissionais da justiça destinadas a formadores e entidades formadoras
- e boas práticas de formação.
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Última atualização: 07/10/2020