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Formação judiciária europeia


A cooperação transfronteiriça (tanto em matéria civil como em matéria penal) demonstrou que os atos e mecanismos jurídicos europeus poderiam ser implementados de forma mais eficaz em benefício dos cidadãos e das empresas se existisse mais:

  • confiança mútua e compreensão entre os profissionais da justiça dos diferentes países da UE;
  • conhecimento dos instrumentos de cooperação e da legislação da UE; e
  • compreensão coerente da legislação da UE (para assegurar a correta aplicação em processos nacionais).

A formação judiciária europeia envolve a formação dos profissionais da justiça em matéria de legislação processual e substantiva da UE e passa por melhorar o seu conhecimento e consciência no que se refere aos sistemas judiciais nacionais dos outros Estados-Membros. É conferida prioridade a juízes e procuradores do Ministério Público responsáveis pela aplicação do direito da União, embora a formação judiciária seja igualmente fundamental para os demais profissionais da justiça, nomeadamente funcionários judiciais, advogados, solicitadores, oficiais de justiça, notários e mediadores. Todos os profissionais da justiça devem tornar-se competentes no seu papel de aplicação do quadro legislativo europeu. A compreensão e confiança mútuas são igualmente essenciais para garantir um ambiente legal seguro, que respeite os direitos dos indivíduos e das empresas de um modo claro e coerente.


Formação judiciária

O Tratado de Lisboa forneceu pela primeira vez à União Europeia A ligação abre uma nova janelaa base jurídica para uma ação concertada em matéria de formação judiciária europeia em direito civil e penal.

Ainda assim, os Estados-Membros permanecem os principais responsáveis neste domínio.

Deste modo, a presente secção será progressivamente complementada pelas contribuições dos Estados-Membros, da Comissão Europeia e dos profissionais da justiça.

A secção avalia a situação atual no que diz respeito:

Promove também a reutilização de:

  • materiais de formação para os profissionais da justiça, formadores e organismos de formação em vários domínios da legislação da UE e fichas técnicas sobre boas práticas no âmbito da formação de profissionais da justiça destinadas a formadores e entidades formadoras
  • e boas práticas de formação.

 


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Última atualização: 12/11/2015