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Instituto de Direito Europeu


O Instituto de Direito Europeu é uma organização independente sem fins lucrativos, criada com o objetivo de contribuir para melhorar a produção legislativa na Europa, reforçar a integração jurídica europeia e formar uma comunidade jurídica europeia mais forte.


Informações gerais

O Instituto de Direito Europeu (IDE) foi criado como associação internacional sem fins lucrativos em 1 de junho de 2011. O seu primeiro presidente foi Sir Francis Jacobs, sendo Christiane Wendehorst a sua atual presidente, desde 2017. O A ligação abre uma nova janelaSecretariado do Instituto encontra-se em Viena, na Áustria, e tem a Universidade de Viena como entidade de acolhimento.

Objetivos fundamentais

Alicerçado na riqueza das diversas tradições jurídicas e na cooperação entre juristas com diferentes experiências profissionais, e inspirado nas atividades do A ligação abre uma nova janelaInstituto de Direito Americano, o IDE avalia e promove o desenvolvimento do direito e da política e da prática jurídicas num contexto global. Leva a cabo e promove a investigação pan-europeia e constitui uma instância de debate e cooperação para juristas, académicos, magistrados, advogados e outros profissionais do direito, que representam um amplo leque de tradições jurídicas.

Na execução das suas atribuições, o IDE atua por iniciativa própria. Todavia, pode igualmente ser consultado por instituições ligadas ao desenvolvimento do direito a nível europeu, internacional ou nacional.

Membros

O Instituto congrega não apenas académicos mas igualmente profissionais e magistrados de toda a Europa.

Existem duas categorias de membros: os membros associados, que participam nas atividades do Instituto de acordo com as suas próprias convicções pessoais e profissionais, e os membros observadores, sem direito a voto, que podem ser pessoas singulares ou coletivas (observadores institucionais), como as instituições europeias, as autoridades nacionais as ou organizações de profissionais. Entre os membros observadores contam-se o Parlamento Europeu, o UNIDROIT, a CNUDCI e vários supremos tribunais.

Os membros e os peritos externos podem propor projetos a desenvolver pelo Instituto, formular observações sobre projetos à medida que estes são desenvolvidos e participar na Assembleia-Geral do Instituto, um evento anual que reúne diversos profissionais da área jurídica de toda a Europa e do resto do mundo.

Projetos

Os A ligação abre uma nova janelaprojetos do IDE abrangem todos os ramos do direito: direito material e direito processual; direito privado e direito público. Todos os projetos levados a cabo sob os auspícios do Instituto têm de estar ao serviço dos cidadãos europeus, satisfazer uma necessidade prática manifesta e visar a obtenção de resultados que possam ter um impacto prático imediato. Para serem apoiados, os projetos do IDE devem ser aprovados por um vasto painel de juristas que atuam de forma independente e sem olhar aos interesses de quaisquer associados em particular ou a influências de natureza política.

As atividades do IDE dão origem a publicações que podem ser utilizadas diretamente (nomeadamente enquanto projetos de regulamentação ou contratos-tipo) pelos órgãos legislativos e judiciais ou por outros interessados. As publicações do IDE visam sobretudo melhorar os conhecimentos e as práticas nos diferentes domínios do direito e, simultaneamente, sensibilizar os membros da comunidade jurídica para as questões mais prementes em matéria de direito. Embora o trabalho do IDE se destine essencialmente aos poderes judiciais e legislativos de toda a Europa, em última análise, os seus principais beneficiários são o público em geral, assim como as pessoas singulares e coletivas de toda a Europa, que podem beneficiar de uma legislação melhor e mais coerente.

Pode ser feito download gratuito das publicações do IDE A ligação abre uma nova janelano seguinte endereço:

Hiperligações úteis

A ligação abre uma nova janelaInstituto do Direito Europeu (IDE)


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Última atualização: 07/05/2018