Istituto europeo di amministrazione pubblica (IEAP) - Centro europeo per giudici e avvocati (EIPA)

O Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas é uma secção especializada do Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP). Este centro situa-se no Luxemburgo e dedica-se à formação de juízes, procuradores, advogados particulares e juristas da função pública dos Estados-Membros da UE, de países candidatos e países beneficiários de acordos de associação com a UE, e ainda dos países da EFTA.


Tipo de ações de formação propostas

Na comunicação da Comissão Europeia sobre a formação judiciária, de setembro de 2011, o IEAP é referido como um dos poucos institutos que oferece, a nível europeu, formação para juízes e outros profissionais do direito. Grande parte dessas ações de formação são concebidas e ministradas no Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas (CEMPJ) do IEAP.

Além de ações de formação e conferências de inscrição livre, o CEMPJ oferece uma grande variedade de ações de formação adaptadas às necessidades dos formandos e com grande vertente prática, serviços de consultoria e orientação, bem como pesquisa comparada sobre a aplicação do direito europeu e formação judiciária nos Estados-Membros da UE e países associados (países candidatos, países da EFTA, etc.). Estes serviços são prestados com base em contratos e subvenções de ações atribuídas pelas instituições da UE ou em contratos bilaterais com as administrações nacionais.

Na categoria das atividades de inscrição livre, o Centro oferece as seguintes:

  • seminários práticos de duração variável
  • programas de formação ao longo da vida para adultos, como programas de mestrado ou aulas de nível de mestrado (tanto presenciais como programas combinados em linha); a nossa oferta inclui programas cuja duração pode ir de uma semana a dois anos
  • aulas práticas em formato eletrónico selecionadas individualmente sobre o acesso a documentos, questões do mercado interno (como a livre circulação de pessoas, a contratação pública, etc.), direito ambiental e questões de cooperação judiciária
  • conferências sobre a evolução recente em vários domínios jurídicos, como o direito ambiental e a legislação dos serviços financeiros da UE, questões de cooperação judiciária, legislação do funcionalismo público da UE e novas tendências da jurisprudência do Tribunal de Justiça.

Na categoria das atividades contratuais, o IEAP e o seu Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas no Luxemburgo especializa-se nos seguintes tipos de atividades adaptadas às necessidades específicas dos clientes:

  • seminários com sessões combinadas de aprendizagem baseada na resolução de problemas e orientação.
  • visitas de estudo, isoladas ou combinadas com sessões de formação sobre temas selecionados
  • atividades de aprendizagem combinada adaptadas às necessidades dos clientes
  • módulos de duração variável de formação inicial para juízes, procuradores e funcionários judiciais
  • seminários de formação de formadores, incluindo a conceção de material e de manuais de formação

Quanto aos temas, as ações de formação do CEMPJ abrangem

  • Direito institucional da UE (e do EEE)
  • Direito administrativo e direitos fundamentais europeus
  • Regulação europeia em domínios como o ambiente, defesa do consumidor, segurança dos alimentos e direito laboral e social
  • Todos os domínios do mercado interno da UE, incluindo serviços financeiros, contratação pública e direito da concorrência
  • Cooperação judiciária europeia e internacional em matéria de família, comercial e civil, bem como cooperação judiciária e policial em matéria penal
  • Litigância nos tribunais da UE e da EFTA

O Centro também se especializou em atividades de formação e orientação destinadas a aumentar a independência do setor judicial e reforçar a administração e a qualidade da justiça, identificando e partilhando conhecimentos e experiências práticas em domínios como

  • a introdução da gestão da qualidade no setor da justiça
  • a gestão das instituições judiciais (tribunais, procuradorias, institutos de formação judiciária)
  • a análise das necessidades de formação e a avaliação da qualidade e dos efeitos da formação judiciária, etc.
  • a ética e o combate à corrupção
  • as políticas e as competências de relações públicas e comunicação
  • a introdução e utilização de ferramentas de justiça eletrónica

Atividades em curso

Anualmente, o IEAP organiza entre 600 e 700 ações de formação, em que participam entre 12 e 14 mil pessoas. Dessas ações, o CEMPJ organiza entre 110 e 130 ações de formação por ano destinadas aos grupos acima referidos.

Total de ações de formação (incluindo formação inicial e visitas de estudo) realizadas em 2015: 131

  • Atividades para juízes, procuradores e advogados: 28
  • Atividades destinadas a outras profissões jurídicas, incluindo funcionários judiciais: 3
  • Atividades para juristas e outros funcionários da administração pública: 100

Total de participantes em 2015: 2423

  • Atividades para juízes, procuradores e advogados: 375
  • Atividades destinadas a outras profissões jurídicas, incluindo funcionários judiciais: 26
  • Atividades para juristas da administração pública: 2022

Número médio de dias por participante em 2015: 2

  • Atividades para juízes, procuradores e advogados: 2
  • Atividades destinadas a outras profissões jurídicas, incluindo funcionários judiciais: 4
  • Atividades para juristas da administração pública: 2

As estatísticas acima indicadas incluem formação inicial, formação contínua, atividades de orientação e visitas de estudo, bem como participantes provenientes de Estados-Membros e de países terceiros, mas não incluem dados relativos ao programa de mestrado do Centro.
Os dados incluem também as atividades de inscrição livre e as atividades parcialmente financiadas (por subvenções de ações da DG Justiça, por exemplo) ou totalmente financiadas por meio de contratos de instituições da UE ou nacionais com o IEAP. Não incluem, todavia, magistrados e advogados formados no âmbito do projeto Euromed Justiça III, conduzido pelo IEAP.

Parcerias / acordos internacionais

O IEAP pertence à Rede das Administrações Públicas Europeias (A ligação abre uma nova janelaEUPAN).

O CEMPJ celebrou acordos de cooperação bilateral com institutos nacionais de formação judiciária de alguns Estados-Membros da UE e países candidatos.

Ao longo dos anos, o IEAP tem trabalhado – e continua a trabalhar – em projetos isolados com os institutos nacionais de formação judiciária de toda a Europa, bem como associações de nível europeu de várias profissões jurídicas, a saber, o Conselho dos Notários da União Europeia (CNUE), a Câmara Europeia dos Oficiais de Justiça (CEHJ) e o Conselho das Ordens de Advogados da Europa (CCBE).

História

O IEAP foi criado em 1981, como uma fundação autónoma sem fins lucrativos, para a organização de ações de formação sobre a integração europeia, a fim de dar resposta às necessidades das autoridades nacionais (incluindo o sistema judicial) dos Estados-Membros da União Europeia e das instituições europeias. Atualmente são membros do IEAP 22 Estados-Membros da UE + Noruega.

Em 1992, o IEAP fundou a primeira secção, o Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas, no Luxemburgo, com o objetivo específico de dar formação ao setor judicial, bem como aos advogados dos setores público e privado, sobre a interpretação e aplicação do direito comunitário, agora designado direito da UE.

Em 2012, o Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas passou a abordar temas mais adaptados aos seus grupos-alvo principais. Especialmente destinadas aos profissionais do setor judicial (incluindo funcionários judiciais), bem como às outras profissões jurídicas, as atividades do Centro centram-se na organização de programas de formação adaptados às necessidades dos formandos e com grande vertente prática, e também em atividades de consultoria e orientação destinadas a difundir não só conhecimentos mas também boas experiências práticas e também a contribuir para aumentar a confiança transnacional.

Contacto

EIPA Luxembourg – European Centre for Judges and Lawyers

2, circuit de la Foire Internationale,
L-1347 Luxembourg, LUXEMBURGO

Correio eletrónico: A ligação abre uma nova janelainfo-lux@eipa.eu

Número de pessoal: 15

Forma jurídica: Fundação sem fins lucrativos

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaSítio do IEAP


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Última atualização: 24/01/2019