EuroPris

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Esta página contém informações sobre os estabelecimentos prisionais e as fichas técnicas sobre as condições de detenção, elaboradas pelas autoridades dos Estados-Membros, que prestam aos profissionais as informações necessárias para a aplicação do mandato de detenção europeu (MDE) e de outros instrumentos de reconhecimento mútuo.


Organização Europeia dos Serviços Prisionais e Correcionais (EuroPris)

A EuroPris é uma organização em rede europeia que facilita a cooperação, a aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas entre os serviços prisionais europeus. A organização foi fundada em 2011 por 18 serviços prisionais europeus como uma organização de e para profissionais. Em 2018, a organização representa 31 serviços prisionais europeus, dos quais 26 são de países da UE. Os serviços prisionais de todos os Estados do Conselho da Europa podem tornar-se membros da EuroPris.

A organização trabalha para a promoção das boas práticas profissionais no domínio dos serviços prisionais, com vista a reforçar a proteção e a segurança públicas através da melhoria das normas e das práticas de detenção na Europa, da redução da reincidência e de um profissionalismo avançado no âmbito penitenciário.

A EuroPris atua em prol destes objetivos organizando eventos que permitam um intercâmbio significativo, tais como reuniões de peritos, sessões de trabalho e conferências.

A EuroPris colabora com um grande número de organizações europeias que trabalham no domínio da justiça penal, como a A ligação abre uma nova janelaEuropean Prison Education Association (Associação Europeia da Educação nos Estabelecimentos Prisionais), a A ligação abre uma nova janelaEuropean Penitentiary Training Academies (Rede Europeia de Academias de Formação Prisional), a A ligação abre uma nova janelaConfederation of European Probation (Confederação Europeia de Liberdade Condicional), o A ligação abre uma nova janelaEuropean Forum of Restorative Justice (Fórum Europeu da Justiça Reparadora)A ligação abre uma nova janelaChildren of Prisoners Europe, e outras mais.

A EuroPris tem um estatuto de observador no A ligação abre uma nova janelaConselho para a Cooperação Penológica do Conselho da Europa.

Para mais informações sobre eventos anteriores e atuais, sobre materiais e apresentações, consulte o A ligação abre uma nova janelasítio da Europris onde também pode subscrever o boletim informativo bimestral.

Ferramentas EuroPris

EPIS

O A ligação abre uma nova janelaSistema Informático das Prisões Europeias (EPIS) foi criado pela EuroPris em 2014, com vista a reforçar a transparência, a criação de redes e o intercâmbio de boas práticas entre as administrações penitenciárias europeias.

O EPIS pretende ser um balcão único para os dados relacionados com os serviços prisionais e correcionais de toda a Europa e responder às perguntas mais frequentes como, por exemplo, quantos estabelecimentos prisionais, que tipos de prisões e a população reclusa que existem num determinado Estado da UE. Recentemente, o Conselho da UE decidiu utilizar exclusivamente o EPIS para reunir as informações sobre os estabelecimentos prisionais.

Atualmente, o EPIS recolhe os dados dos serviços prisionais europeus e de mais de 550 estabelecimentos prisionais em toda a Europa.

KMS

O A ligação abre uma nova janelaSistema de Gestão do Conhecimento (Knowledge Management System) (KMS) é um serviço de perguntas e respostas entre administrações penitenciárias, que contém atualmente mais de 1000 respostas sobre mais de 100 temas relacionados com a gestão das prisões.

Este sistema permite à EuroPris recolher respostas sobre questões estratégicas e operacionais colocadas por jurisdições europeias e disponibilizá-las no sítio Web para uma consulta posterior.

Informações sobre as condições de detenção nos países da UE

A fim de permitir que os reclusos, o pessoal e as autoridades competentes acedam a informações sobre os serviços prisionais do país de execução e proceder a transferências com base num consentimento informado, a EuroPris criou A ligação abre uma nova janelafichas de informação sobre as condições de detenção.

Os países da UE foram convidados a fornecer, por intermédio do grupo de peritos da Europris, informações sobre as condições de detenção, bem como uma panorâmica sobre determinados temas, tais como o direito de visita dos familiares e as modalidades de libertação antecipada.

Decisão‑Quadro 2008/909/JAI da UE

Grupo de peritos da Europris sobre a Decisão-Quadro 909

O grupo de peritos Europris sobre a transferência de reclusos foi criado em 2012 para assistir os membros na aplicação da A ligação abre uma nova janelaDecisão-Quadro 2008/909/JAI da UE. Desde então, o grupo tem vindo a reunir-se anualmente para proceder ao intercâmbio de conhecimentos e de informações relacionadas com as transferências.

Mais informações sobre os membros do grupo de peritos, os relatórios das reuniões e todos os documentos elaborados pelo grupo podem ser consultados A ligação abre uma nova janelaaqui.

Guia relativo à Decisão-Quadro 909 (2017)

O A ligação abre uma nova janelaguia foi elaborado em colaboração com o grupo de peritos Europris sobre a Decisão-Quadro 909. Foi concebido para ser ajudar as autoridades competentes a realizar transferências de reclusos condenados.

O guia reúne recomendações práticas, boas práticas e recursos desenvolvidos para facilitar a transferência de reclusos condenados.

Formulário de informações para a transferência de reclusos

O grupo de peritos da EuroPris desenvolveu igualmente um A ligação abre uma nova janelaformulário de informações para a transferência de reclusos; trata-se de uma lista de controlo para o acompanhamento dos reclusos na transferência para outro país da UE. O documento é emitido pelo país de envio e fornece informações sobre os dados pessoais de base, a condenação aplicada, o estado de saúde, os eventuais riscos e a transferência. O formulário (e eventuais documentos anexos) acompanha o recluso até ao Estado de execução.


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Última atualização: 30/04/2019