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Direitos fundamentais - Escócia

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Instituições nacionais de direitos humanos

Provedor de Justiça

Organismos especializados em direitos humanos

Outros

Instituições nacionais de direitos humanos

As seguintes instituições poderão prestar aconselhamento sobre o seu caso.

1. Comissão da Igualdade e Direitos Humanos

A Comissão da Igualdade e Direitos Humanos (EHRC) é o Organismo Nacional da Igualdade (NEB) da Escócia, Inglaterra e País de Gales, cuja missão é eliminar a discriminação e promover a igualdade de acordo com os nove fundamentos protegidos pela Lei da Igualdade de 2010: idade, deficiência, género, raça, religião e crença, gravidez e maternidade, casamento e união de facto, orientação sexual e mudança de género.  Trata-se de uma instituição nacional de direitos humanos, independente do Governo, e partilha com a Comissão dos Direitos Humanos da Escócia o mandato de promover e proteger os direitos humanos naquele território.

Enquanto instituição nacional de direitos humanos, a EHRC:

  • promove a sensibilização, a compreensão e a proteção dos direitos humanos
  • incentiva as entidades públicas a cumprir a Lei dos Direitos Humanos
  • presta informações sobre direitos humanos a particulares, organizações da sociedade civil e entidades públicas
  • supervisiona a situação dos direitos humanos na Grã-Bretanha e comunica as suas conclusões e recomendações à ONU, ao Governo e ao Parlamento
  • presta aconselhamento ao Governo e Parlamento do Reino Unido e às administrações descentralizadas da Escócia e do País de Gales acerca das implicações dos direitos humanos para as políticas e legislação propostas
  • utiliza as competências previstas na lei para melhorar a proteção dos direitos humanos

A EHRC tem competência para, nomeadamente:

  • instaurar ações judiciais de revisão, um tipo de processo em que o juiz reaprecia a licitude de decisões ou atos de entidades públicas
  • manifestar a intenção de instaurar ação judicial de revisão, antes da adoção de legislação, se considerar que as alterações propostas violam os direitos humanos de determinado grupo.
  • intervir em processos de direitos humanos interpostos por outros (designada «intervenção de terceiros»), embora não possa apoiar ações que não suscitem questões de igualdade
  • proceder a inquéritos em qualquer domínio dos direitos humanos; as recomendações de alterações ou melhoramentos de políticas, práticas ou legislação que dirigir a qualquer organização devem ser por estas atendidas
  • enviar uma notificação de incumprimento, se considerar que uma entidade pública não cumpriu o dever de igualdade, na qual se exige que esse dever passe a ser cumprido ou se comunicam em pormenor as medidas a tomar para garantir o cumprimento

A ligação abre uma nova janelahttp://www.equalityhumanrights.com/

Contactos:

Comissão da Igualdade e Direitos Humanos – Secção da Escócia

Telefone: 0141 288 5910

E-mail: A ligação abre uma nova janelascotland@equalityhumanrights.com

Os utilizadores de BSL (linguagem gestual britânica) podem contactar a Comissão, em condições de igualdade, para ouvir as partes interessadas.  Para mais informações, contacte a Comissão da Igualdade e Direitos Humanos: A ligação abre uma nova janelahttp://www.equalityhumanrights.com/

Serviço de Consultoria para a Igualdade

Telefone: 0808 800 0082
Textphone: 0808 800 0084

E-mail: A ligação abre uma nova janelaeass@mailgb.custhelp.com

Morada postal: FREEPOST EASS Helpline FPN6521

No sítio A ligação abre uma nova janelahttp://www.equalityadvisoryservice.com/ estão também disponíveis interpretação, conversa em linha e um formulário de contacto em BSL.

Horário de funcionamento:
9h00 às 19h00 segunda a sexta
10h00 às 14h00 sábado
Fechado aos domingos e feriados

2. Comissão dos Direitos Humanos da Escócia

A Comissão dos Direitos Humanos da Escócia (SHRC) é a instituição nacional dos direitos humanos para a Escócia, em conformidade com os princípios de Paris das Nações Unidas relativos ao estatuto e funcionamento das instituições nacionais e com o nível de acreditação mais elevado («Categoria A»).  A SHRC é um organismo independente, criado pelo Parlamento escocês em 2008, com a missão geral de promover a sensibilização, a compreensão e o respeito por todos os direitos humanos – económicos, sociais, culturais, civis e políticos – junto de todos em toda a Escócia, e de incentivar boas práticas no domínio dos direitos humanos.  Pode também dirigir-se diretamente à ONU acerca de questões de direitos humanos.  Os deveres e competências da Comissão são previstos na Lei da Comissão dos Direitos Humanos da Escócia, de 2006.

A SHRC tem competência para:

  • recomendar alterações de leis, políticas e práticas
  • promover os direitos humanos por meio do ensino, formação profissional e publicação de estudos
  • realizar inquéritos sobre políticas e práticas das entidades públicas escocesas

A SHRC não trata queixas nem presta apoio individual a particulares.  Todavia, o seu folheto Help with Human Rights indica organizações e serviços que poderão prestar aconselhamento e assistência.

Contactos:

Scottish Human Rights Commission
Governor's House
Regent Road
Edinburgh
EH1 3DE
Tel: 0131 244 3550
E-mail: A ligação abre uma nova janelahello@scottishhumanrights.com
Endereço Internet: A ligação abre uma nova janelaScottish Human Rights Commission

Provedor de Justiça

1. Provedor dos Serviços Públicos da Escócia

O Provedor dos Serviços Públicos da Escócia presta serviços gratuitos, independentes e imparciais no âmbito de litígios entre cidadãos e a administração local e central, com o objetivo de contribuir para a sua resolução ou corrigir situações injustas.  Corresponde à última fase do tratamento das queixas contra organismos públicos na Escócia (Conselhos, Serviço Nacional de Saúde, associações de habitação, escolas e universidades, estabelecimentos prisionais, a maioria dos fornecedores de água, o Governo da Escócia e seus serviços e departamentos, e grande parte das autoridades escocesas.)

Contactos:

Linha gratuita: 0800 377 7330
Tel: 0131 225 5330

Morada postal: Freepost SPSO (não carece de selo)

Pessoalmente: 4 Melville Street, Edinburgh, EH3 7NS (horário: segunda, quarta, quinta e sexta 9h00 às 17h00, terça 10h00 às 17h00)

Endereço Internet: A ligação abre uma nova janelaSPSO

2. Provedor do Parlamento e do Serviço de Saúde

O Provedor do Parlamento e do Serviço de Saúde corresponde à fase final das queixas relativas ao serviço nacional de saúde inglês e aos serviços públicos prestados pelo Governo do Reino Unido.  Presta os serviços gratuitamente e analisa as queixas de pessoas que consideram que houve injustiça ou dificuldades, porque um serviço não atuou de forma adequada ou equitativa ou prestou um serviço de má qualidade, que não se dispôs a corrigir.

O Provedor de Justiça não faz parte do Governo.  Foi criado pelo Parlamento para prestar um serviço independente de tratamento de queixas.  Partilha conclusões com o Parlamento, a fim de contribuir para controlar os prestadores de serviços públicos, e com outras entidades, para contribuir para a melhoria dos serviços públicos.  O Provedor de Justiça é responsável perante o Parlamento do Reino Unido e o seu trabalho deve ser controlado pelo Comité da Administração Pública e dos Assuntos Constitucionais.

Antes de apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu, deve primeiro fazê-lo junto do serviço com o qual estiver descontente.  Se a sua queixa estiver relacionada com um serviço do Governo ou organização pública do Reino Unido, terá de contactar um deputado para submeter a questão à consideração do Provedor de Justiça.

Endereço Internet: A ligação abre uma nova janelaOmbudsman

Contactos:

Telefone: 0345 015 4033 (08h30 às 17h30, segunda a sexta)

Serviço de texto «call back»: 07624 813 005

Se for utilizador de BSL, pode utilizar um serviço SignVideo: A ligação abre uma nova janelaSignVideo

Organismos especializados em direitos humanos

1. Comissário das Crianças e dos Jovens da Escócia

O Comissário das Crianças e dos Jovens da Escócia promove a sensibilização para os direitos das crianças e ajuda-as a fazerem valer estes direitos. O comissário tem competência para investigar se os prestadores de serviços tiveram em conta os direitos, interesses e pontos de vista de grupos de crianças e jovens na tomada de decisões e medidas a eles referentes.

Contactos

Children and Young People's Commissioner Scotland 
Roseberry House
9 Haymarket Terrace
Edinburgh
EH12 5EZ
Telefone: 0131 346 5350
Young People's Freephone: 0800 019 1179
Texto: 0770 233 5720

E-mail: A ligação abre uma nova janelainbox@cypcs.org.uk
Endereço Internet: A ligação abre uma nova janelaCYPCS

2. Comissário da Informação da Escócia

O Gabinete do Comissário da Informação da Escócia promove e reforça o direito dos cidadãos a solicitar informações na posse de entidades públicas escocesas, bem como as boas práticas das autoridades.  Através do seu trabalho, o comissário apoia a abertura, a transparência e a responsabilização dos serviços públicos.

O comissário é responsável pela aplicação e promoção das leis de liberdade de informação da Escócia, nomeadamente:

  • Lei da Liberdade de Informação (Escócia) de 2002
  • Normas sobre as informações ambientais (Escócia) de 2004
  • Normas INSPIRE (Escócia) de 2009

O Comissário e a sua equipa:

  • analisam pedidos e emitem decisões juridicamente vinculativas
  • promovem boas práticas dos serviços públicos
  • informam os cidadãos acerca dos respetivos direitos

Contactos

Scottish Information Commissioner
Kinburn Castle
Doubledykes Road
St Andrews
Fife
KY16 9DS
Telefone: 01334 464610
Fax: 01334 464611
E-mail: A ligação abre uma nova janelaenquiries@itspublicknowledge.info
Endereço Internet: A ligação abre uma nova janelaScottish Information Commissioner

3. Gabinete do Comissário da Informação

O Gabinete do Comissário da Informação é a autoridade independente do Reino Unido criada para defender o direito à informação no interesse público, promovendo a transparência dos serviços públicos e o direito à privacidade dos dados dos cidadãos.

Contactos:

Information Commissioner's Office
Wycliffe House
Water Lane
Wilmslow
Cheshire
SK9 5AF

Telefone: 0303 123 1113 (ou 01625 545745, se preferir não ligar para um número que comece por 03)
Fax: 01625 524 510

The Information Commissioner's Office Scotland
45 Melville Street
Edinburgh
EH3 7HL

Telefone: 0131 244 9001

E-mail: A ligação abre uma nova janelaScotland@ico.org.uk
Endereço Internet: A ligação abre uma nova janelaInformation Commissioner's Office

Outras organizações

1. Serviço de Aconselhamento ao Cidadão

O Serviço de Aconselhamento ao Cidadão ajuda as pessoas a resolverem problemas jurídicos, monetários e outros, prestando aconselhamento gratuito, independente e confidencial, e influenciando os decisores políticos.

Contactos

Linha direta: 0808 800 9060 (segunda a sexta 09h00 às 17h00)

Endereço Internet: A ligação abre uma nova janelaCitizens Advice

Para contactar o Serviço de Aconselhamento ao Cidadão, clique em A ligação abre uma nova janelahttp://citizensadvice.org.uk/index/contact_us.htm,

2. Apoio às Vítimas da Escócia

A Apoio às Vítimas da Escócia é uma organização de caráter voluntário que ajuda as pessoas afetadas por crimes.  Presta apoio emocional, ajuda prática e informações essenciais às vítimas, testemunhas e outras pessoas afetadas por crimes.  O serviço é gratuito, confidencial e prestado por voluntários através de uma rede de serviços comunitários de justiça para vítimas e jovens e serviços para testemunhas nos tribunais.

O sítio desta organização fornece mais informações, nomeadamente sobre as formas de a contactar:

A ligação abre uma nova janelaVictim Support Scotland

Linha de apoio: 0345 603 9213 (segunda a sexta 8h00 às 20h00)

Código das Vítimas da Escócia

O A ligação abre uma nova janelaCódigo das Vítimas da Escócia estabelece com clareza e num único texto os direitos e o apoio disponível para as vítimas de crimes na Escócia.

3. Gabinete do Comissário dos Serviços de Imigração

O Gabinete do Comissário dos Serviços de Imigração (OISC) é um organismo público independente, que não depende de qualquer ministério, criado pela Lei da Imigração e Asilo de 1999.

As principais funções do OISC são:

  • regular a atividade dos consultores de imigração
  • promover boas práticas mediante a adoção de normas
  • receber e tratar queixas contra consultores de imigração
  • instaurar processos contra os que não cumprem a lei
  • supervisionar a legislação aplicável aos consultores de imigração de uma das associações profissionais designadas

O OISC não presta aconselhamento sobre imigração, nem recomenda ou apoia consultores específicos.

O OISC trabalha com um vasto leque de organizações, incluindo associações profissionais, tribunais, o Serviço de Fronteiras do Reino Unido e organizações de voluntários.

Para mais informações, consultar: A ligação abre uma nova janelaGabinete do Comissário dos Serviços de Imigração

Contactos:

Office of the Immigration Services Commissioner
5th Floor
21 Bloomsbury Street
London
WC1B 3HF

Telefone: 0845 000 0046

E-mail: A ligação abre uma nova janelainfo@oisc.gov.uk

4. Conselho de Apoio Judiciário da Escócia (SLAB)

O objetivo do apoio judiciário na Escócia é garantir o acesso à justiça às pessoas que não dispõem de meios para pagar as despesas ligadas ao processo.  O SLAB gere o sistema de apoio judiciário na Escócia, nos termos da lei.

Para requerer apoio judiciário deverá encontrar um advogado que preste este tipo de assistência.  Será necessário provar que não pode pagar as despesas e que o seu problema é grave.  Pode ter de pagar algumas despesas ligadas ao processo, ou pagar as despesas todas mais tarde.

Pode ser que não seja necessário pagar nada, em função da sua situação financeira e do tipo de apoio judiciário prestado.

O tipo de pedido de apoio judiciário depende do tipo de ajuda de que necessita.  O seu advogado poderá aconselhá-lo.

  • O aconselhamento e assistência podem contribuir para reduzir as despesas com aconselhamento jurídico, nomeadamente informações sobre os seus direitos e opções, bem como ajuda em negociações e burocracia.  Não cobre as custas judiciais.

Se necessário, o seu advogado pode, contudo, representá-lo em tribunal em:

  • processos civis, designadamente em questões de habitação, divórcio, litígios sobre filhos e dívidas imobiliárias
  • audições de menores, nos caso em que os menores (ou respetivos progenitores/tutores) são convocados para uma audiência judicial
  • processos penais, se tiver sido acusado da prática de um crime ou se puder ir para a prisão

Para mais informações sobre o SLAB, os contactos são:

The Scottish Legal Aid Board
Thistle House
91 Haymarket Terrace
Edinburgh,
EH12 5HE
Telefone: 0131 226 7061 (segunda a sexta 8h30 às 17h00)
Linguagem gestual britânica: A ligação abre uma nova janelacontact Scotland-BSL, serviço de interpretação em linha da Escócia.
E-mail: A ligação abre uma nova janelageneral@slab.org.uk
Internet: A ligação abre uma nova janelaScottish Legal Aid Board

5. Inspeção da Saúde

A Inspeção da Saúde regula e inspeciona os serviços de saúde da Escócia, para verificar se cumprem as devidas normas.  Trabalha juntamente com outras entidades reguladoras, para verificar a qualidade do trabalho das organizações locais em apoio de adultos e crianças.

Contactos

Telefone: 0345 600 9527
E-mail: A ligação abre uma nova janelaenquiries@careinspectorate.com
Endereço Internet: A ligação abre uma nova janelaCare Inspectorate

6. Comissão da Saúde Mental da Escócia

A Comissão protege e promove os direitos humanos das pessoas com doença mental, dificuldades de aprendizagem, demência e outros problemas do mesmo género,  por meio da capacitação das pessoas e seus cuidadores, do acompanhamento da legislação de saúde mental e incapacidade, e da intervenção junto dos prestadores de serviços e decisores políticos.

Linha de aconselhamento: 0800 389 6809 (só para utilizadores e prestadores de serviços) ou 0131 313 8777 (para profissionais) (segunda a quinta 9h00 às 17h00, sexta 9h00 às 16h30)
E-mail: A ligação abre uma nova janelaenquiries@mwcscot.org.uk
Endereço Internet: A ligação abre uma nova janelaMental Welfare Commission Scotland

Mais informações ou assistência

As seguintes organizações e serviços podem informá-lo ou prestar-lhe assistência de acordo com as respetivas competências.

Sítio do Governo do Reino Unido para os cidadãos do Reino Unido: A ligação abre uma nova janelaGov.UK

A Shelter presta aconselhamento em matéria de habitação: A ligação abre uma nova janelaShelter Scotland

A ACAS presta aconselhamento em matéria de emprego: A ligação abre uma nova janelaACAS

A National Debtline presta aconselhamento em matéria de endividamento: A ligação abre uma nova janelaNational Debt Line

A StepChange Debt presta aconselhamento em matéria de endividamento: A ligação abre uma nova janelaStep Change

O Money Advice Service aconselha sobre questões monetárias e financeiras: A ligação abre uma nova janelaMoney Advice Service

A Law Society da Escócia pode ajudá-lo a encontrar um advogado, incluindo para questões de direitos humanos: A ligação abre uma nova janelaLaw Society

O Centro dos Direitos da Criança da Escócia presta aconselhamento jurídico a crianças e sobre elas: A ligação abre uma nova janelaSCLC

A Contact presta informações, apoio e aconselhamento às famílias de crianças com deficiência: A ligação abre uma nova janelaContact

O Serviço de Apoio e Aconselhamento dos Doentes (PASS) do Serviço de Aconselhamento do Cidadão é um serviço independente que presta informações, aconselhamento e apoio aos doentes e seus cuidadores: A ligação abre uma nova janelaPASS

Associação de Saúde Mental da Escócia: A ligação abre uma nova janelaSAMH

A Care Information Scotland é um serviço telefónico e em linha sobre os cuidados de saúde para idosos que vivem na Escócia: A ligação abre uma nova janelaCIS

A SurvivorScotland supervisiona a estratégia nacional aplicável aos sobreviventes de abuso infantil: A ligação abre uma nova janelaSurvivorScotland

Linha de apoio para idosos: A ligação abre uma nova janelaAge UK Scotland

Apoio às mulheres da Escócia: A ligação abre uma nova janelaSWA

Conselho para os Refugiados da Escócia: A ligação abre uma nova janelaSRC

Centro do direito das minorias étnicas: A ligação abre uma nova janelaEMLC


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Última atualização: 18/05/2018