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Igualdade de género


A Comissão Europeia pretende disponibilizar material para formação que possa ser útil não só aos profissionais da justiça para seu uso próprio, como aos formadores de profissionais da justiça enquanto instrumento de trabalho no domínio da igualdade de género.


Seminários sobre a legislação da UE em matéria de igualdade de género (Comissão Europeia)

Os seminários sobre a legislação da UE em matéria de igualdade entre homens e mulheres foram organizados pela Comissão no âmbito do Programa financeiro «Progress». O princípio da igualdade entre homens e mulheres está consagrado na legislação europeia desde a assinatura do Tratado de Roma em 1957. Desde então, foi aprovado um volume considerável de legislação em matérias como a igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, a proteção da saúde no contexto da maternidade, a licença parental e o acesso a bens e serviços. Os documentos de referência e as contribuições dos oradores para os seminários encontram-se disponíveis aqui.

Manuais sobre várias questões relativas à igualdade de género (Comissão Europeia)

Os profissionais do direito que pretendam melhorar os seus conhecimentos e compreensão no domínio da igualdade género poderão encontrar mais informações e análises em diversos manuais da Comissão, que se encontram disponíveis em inglês. Os manuais abrangem os seguintes temas:

Luta contra a mutilação genital feminina

Ferramenta de aprendizagem eletrónica «Unidos pelo Fim da Mutilação Genital Feminina» (UFMGM)

A mutilação genital feminina é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos das mulheres e uma forma de abuso de crianças. Como qualquer outra forma de violência baseada no género, constituí uma violação dos direitos fundamentais à vida, à liberdade, à segurança, à dignidade, à igualdade entre homens e mulheres, à não discriminação e à integridade física e mental, como estabelecido pela Organização Mundial de Saúde.

O curso de aprendizagem eletrónica «Unidos pelo Fim da Mutilação Genital Feminina» (UEFGM) trata a questão da mutilação genital feminina no contexto dos sistemas de saúde e de asilo. Os profissionais do direito podem ter interesse nos dois primeiros módulos de base, já que fornecem uma introdução à mutilação genital feminina como uma questão de direitos humanos e como uma forma específica de violência baseada no género. Os profissionais do direito especializados em direito de asilo podem ter interesse nos dois módulos específicos no domínio do asilo.

O curso encontra-se disponível em A ligação abre uma nova janelainglês, A ligação abre uma nova janelaitaliano e A ligação abre uma nova janelaportuguês.


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Última atualização: 22/11/2017