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Direitos humanos


A Comissão Europeia pretende disponibilizar material para formação que possa ser útil não só aos profissionais da justiça para seu uso próprio, como aos formadores de profissionais da justiça enquanto instrumento de trabalho no domínio dos direitos humanos.


Sítio Web HELP (Conselho da Europa)

O sítio Web A ligação abre uma nova janelaHELP (Human Rights Education for Legal Professionals) foi desenvolvido pelo Conselho da Europa para apoiar a formação de todos os profissionais da justiça relativamente à legislação sobre direitos humanos. O sítio Web foi remodelado em novembro de 2011 e tem como objetivo tornar-se num ponto de referência principal sobre este tema. Todas as partes interessadas podem consultar o sítio Web e aceder a um grande número de fontes de informação sobre as formações prestadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A informação está disponível em várias línguas (incluindo inglês, francês e alemão) e inclui manuais de formação sobre conceitos fundamentais, questões específicas, apresentações e formação em linha, abrangendo vários artigos e temas relacionados com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Os utilizadores devem registar-se para aceder aos recursos do sítio Web. Uma A ligação abre uma nova janelaficha informativa encontra-se disponível em inglês para facilitar a utilização do sítio Web pelos novos utilizadores.

O programa A ligação abre uma nova janelaHELP in the 28 apoia a formação dos profissionais da justiça da UE na aquisição de conhecimento e competências relativos à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a Carta), à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem (CEDH) e à Carta Social Europeia (CSE). Estão disponíveis os seguintes módulos de formação:

  1. Luta contra o Racismo, a Xenofobia, a Homofobia e a Transfobia
  2. Proteção de dados
  3. Direitos laborais
  4. Direito à integridade do ser humano

Manuais sobre direitos humanos para os profissionais da justiça (Conselho da Europa)

Vários manuais foram desenvolvidos pelo Conselho da Europa, com o objetivo de ajudar os profissionais da justiça a compreender melhor a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Estes guias práticos abordam os seguintes tópicos: o direito ao respeito pela vida privada e familiar, o direito a um processo equitativo, o direito à liberdade e segurança individual, à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; à liberdade de expressão, o direito de propriedade, a proibição da tortura, o direito à vida e a proteção dos migrantes.

Os manuais encontram-se disponíveis em A ligação abre uma nova janelainglês e em A ligação abre uma nova janelafrancês.

Guia prático para os advogados que intervenham perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Conselho das Ordens de Advogados da União Europeia — CCBE)

O guia prático para os advogados que intervenham perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (a seguir «TEDH» ou «Tribunal») destina-se aos advogados que pretendam interpor recurso junto do TEDH. Este guia, que consiste numa lista de perguntas e respostas, contém informações e conselhos práticos para os processos perante os órgãos jurisdicionais nacionais antes da aplicação da CEDH, perante o próprio Tribunal, e durante a execução dos acórdãos do Tribunal.

Várias questões são abordadas no manual, incluindo: em que fase do processo perante os órgãos jurisdicionais nacionais devem ser invocadas as violações dos direitos humanos nos termos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem; como apresentar um pedido ao tribunal; aspetos técnicos do processo; e o papel do advogado assim que uma decisão tenha sido proferida. Inclui-se também a referência a instrumentos e recursos disponíveis para as partes e respetivos advogados.

O guia, preparado em conjunto com a CEDH, encontra-se disponível no sítio Web do Conselho das Ordens de Advogados da União Europeia (CCBE), em A ligação abre uma nova janelainglês e em A ligação abre uma nova janelafrancês.

Orientações para a formação em direito administrativo da Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ)

As A ligação abre uma nova janelaorientações para a formação em direito administrativo têm como objetivo servir como lista oficial atualizada da legislação mais importante, jurisprudência e documentação relevante relativa a vários subdomínios da lei administrativa europeia. Estas orientações destinam-se a proporcionar uma fonte de informação valiosa para o desenvolvimento de uma formação de elevada qualidade, na área do direito administrativo em toda a Europa, e servir como um manual para formadores e profissionais da justiça sobre os desenvolvimentos mais recentes em domínios fundamentais do direito administrativo da UE.

Estas incluem uma subsecção sobre direitos humanos e direitos fundamentais.

O combate à mutilação genital feminina

Instrumento de aprendizagem em linha «Unidos pelo fim da mutilação genital feminina» (UFMGF)

A mutilação genital feminina (MGF) é uma prática reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos fundamentais das mulheres e uma forma de abuso de menores. Tal como qualquer outra forma de violência com base no género, constitui uma violação do direito fundamental à vida, à liberdade, à segurança, à dignidade, à igualdade entre mulheres e homens, à não-discriminação e à integridade física e mental, tal como definido pela Organização Mundial de Saúde.

O curso de aprendizagem eletrónica «Unidos pelo fim da mutilação genital feminina» (UFMGF) aborda a questão da mutilação genital feminina no contexto da saúde e serviços de asilo. Os profissionais da justiça podem estar interessados nos dois módulos iniciais, que preveem uma introdução à compreensão da mutilação genital feminina como uma questão relacionada com os direitos humanos e como uma forma específica de violência baseada no género. Os profissionais da justiça especializados em direito de asilo podem estar interessados nos dois módulos de especialização no domínio do asilo.

O curso encontra-se disponível em A ligação abre uma nova janelainglês, A ligação abre uma nova janelaitaliano e A ligação abre uma nova janelaportuguês.

Ligação conexa

A ligação abre uma nova janelaRede Europeia de Formação Judiciária (EJTN)


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Última atualização: 22/11/2017