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Direitos humanos


A Comissão Europeia pretende disponibilizar material para formação que seja útil não só aos profissionais da justiça para sua própria utilização, como aos formadores de profissionais da justiça como recurso para o seu trabalho no domínio dos direitos humanos.


Sítio HELP (Conselho da Europa)

O sítio A ligação abre uma nova janelaHELP (Human Rights Education for Legal Professionals) foi desenvolvido pelo Conselho da Europa para apoiar a formação de todos os profissionais da justiça relativamente à legislação sobre direitos humanos. O sítio foi remodelado em novembro de 2011 e tem como objetivo tornar-se um ponto de referência principal sobre este tema. Todos os interessados podem consultar o sítio e aceder a um grande número de fontes de informação sobre as formações prestadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A informação está disponível em várias línguas (incluindo inglês, francês e alemão) e inclui manuais de formação sobre conceitos fundamentais, questões específicas, apresentações e formação em linha, abrangendo vários artigos e temas relacionados com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Os utilizadores devem registar-se para aceder aos recursos do sítio. Está disponível uma A ligação abre uma nova janelaficha informativa em inglês para facilitar a utilização do sítio por novos utilizadores.

A ligação abre uma nova janelaHELP in the 28 apoia a formação dos profissionais da justiça da UE na aquisição de conhecimentos e competências relativos à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a Carta), à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem (CEDH) e à Carta Social Europeia (CSE). Estão disponíveis os seguintes módulos de formação:

  1. Luta contra o Racismo, a Xenofobia, a Homofobia e a Transfobia
  2. Proteção de dados
  3. Direitos laborais
  4. Direito à integridade do ser humano

Manuais sobre direitos humanos para profissionais da justiça (Conselho da Europa)

O Conselho da Europa elaborou vários manuais, no intuito de ajudar os profissionais da justiça a compreender melhor a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Estes guias práticos abordam os seguintes tópicos: o direito ao respeito pela vida privada e familiar, o direito a um processo equitativo, o direito à liberdade e segurança individual, à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; à liberdade de expressão, ao direito de propriedade, à proibição da tortura, o direito à vida e à proteção dos migrantes.

Os manuais encontram-se disponíveis em A ligação abre uma nova janelainglês e em A ligação abre uma nova janelafrancês.

Guia prático para os advogados que intervenham no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Conselho das Ordens de Advogados da União Europeia – CCBE)

O guia prático para os advogados que intervenham no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (a seguir «TEDH» ou «Tribunal») destina-se aos advogados que pretendam instaurar processos no TEDH. Este guia, que consiste numa lista de perguntas e respostas, contém informações e conselhos práticos para os processos que correm nos tribunais nacionais antes do recurso ao CEDH, no próprio Tribunal e durante a execução dos acórdãos do Tribunal.

O guia aborda várias questões, incluindo: em que fase do processo nos tribunais nacionais devem ser invocadas as violações dos direitos humanos nos termos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem; como apresentar um pedido ao tribunal; aspetos técnicos do processo; e o papel do advogado depois de ser proferido um acórdão. Inclui-se também a referência a instrumentos e recursos disponíveis para as partes e respetivos advogados.

O guia, preparado em conjunto com a CEDH, encontra-se disponível no sítio Web do Conselho das Ordens de Advogados da União Europeia (CCBE), em A ligação abre uma nova janelainglês e em A ligação abre uma nova janelafrancês.

Orientações para a formação em direito administrativo da Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ)

As A ligação abre uma nova janelaorientações para a formação em direito administrativo têm como objetivo servir como lista oficial atualizada da legislação e da jurisprudência mais importante e de documentação relevante em vários subdomínios do direito administrativo europeu. Estas orientações destinam-se a proporcionar uma fonte de informação valiosa para preparar formações de elevada qualidade, na área do direito administrativo em toda a Europa, e servir como um manual para formadores e profissionais da justiça sobre os desenvolvimentos mais recentes em domínios fundamentais do direito administrativo da UE.

Estas incluem uma subsecção sobre direitos humanos e direitos fundamentais.

O combate à mutilação genital feminina

Instrumento de aprendizagem em linha «Unidos pelo fim da mutilação genital feminina» (UFMGF)

A mutilação genital feminina (MGF) é uma prática reconhecida internacionalmente como violação dos direitos fundamentais das mulheres e uma forma de abuso de menores. Tal como qualquer outra forma de violência com base no género, constitui uma violação do direito fundamental à vida, à liberdade, à segurança, à dignidade, à igualdade entre mulheres e homens, à não discriminação e à integridade física e mental, definidos pela Organização Mundial de Saúde.

O curso de aprendizagem em linha «Unidos pelo fim da mutilação genital feminina» (UFMGF) aborda a questão da mutilação genital feminina no contexto da saúde e dos serviços de asilo. Os profissionais da justiça podem estar interessados nos dois módulos iniciais, que incluem uma introdução à compreensão da mutilação genital feminina como uma questão relacionada com os direitos humanos e como uma forma específica de violência baseada no género. Os profissionais da justiça especializados em direito de asilo podem estar interessados nos dois módulos de especialização no domínio do asilo.

O curso está disponível em A ligação abre uma nova janelainglêsA ligação abre uma nova janelaitalianoA ligação abre uma nova janelaportuguêsA ligação abre uma nova janelagregoA ligação abre uma nova janelafrancêsA ligação abre uma nova janelasuecoA ligação abre uma nova janelaneerlandêsA ligação abre uma nova janelaalemão.

Ligação útil

A ligação abre uma nova janelaRede Europeia de Formação Judiciária (REFJ)


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Última atualização: 22/01/2020