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Em que Estado-Membro?


Imagine que se encontra numa situação de litígio com uma empresa, um profissional liberal, o seu empregador, um membro da sua família ou qualquer outra pessoa no seu país ou no estrangeiro. Se as tentativas de resolução amigável falharem, pode querer instaurar uma acção judicial contra a outra parte. Mas como saber qual o tribunal competente, em que Estado-Membro?


Se a situação tiver uma dimensão nacional, terá apenas de averiguar qual o tribunal competente. O facto de recorrer a um tribunal que não seja competente ou de haver um litígio quanto ao tribunal competente poderá atrasar muito o andamento do processo ou levar mesmo à sua rejeição por incompetência do tribunal.

Todos os Estados-Membros têm regras de competência diferentes, que determinam a jurisdição dos vários tribunais nos respectivos territórios.

Se a situação tiver uma dimensão internacional ou transfronteiriça, será necessário determinar qual o tribunal competente, em que Estado-Membro. A resposta a esta pergunta pode ter consequências consideráveis. Se tiver de intentar a acção no estrangeiro, poderá defrontar-se com inconvenientes e custos adicionais, nomeadamente porque as suas alegações devem ser traduzidas, por ser necessário contratar um advogado no Estado-Membro em que corre o processo ou deslocar-se até ao local em que se realizam as audiências.

Para o ajudar a identificar o tribunal competente para apreciar uma acção específica, utilize o motor de busca do Atlas Judiciário Europeu em matéria civil. Este atlas inclui os nomes e endereços de todos os tribunais dos Estados-Membros competentes em matéria civil e comercial (de primeira instância, de recurso, etc.) e as zonas geográficas em que são competentes.

Ver também as seguintes secções:

Depois de averiguar qual o Estado-Membro e o tribunal competente, pode instaurar a acção judicial – para este efeito consulte a secção Como proceder?.


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Última atualização: 27/04/2016