Registos de insolvência

Todos os Estados-Membros da UE possuem registos de insolvência em relação aos quais é possível obter informações. Estes registos estão em vias de ser interligados, passando a ser pesquisáveis a partir de um ponto central.


Registos de insolvência

Os registos inscrevem, analisam e conservam informações sobre insolvências e facultam-nas ao público, embora de diferentes formas, consoante o país:

  • países com registo de insolvências – publicam informações sobre todas as fases dos processos de insolvência e as partes processuais.
  • países que utilizam outros registos – a situação é mais heterogénea. Alguns limitam-se a divulgar apenas a firma e a forma jurídica da empresa, outros incluem informações sobre todas as fases processuais.


Informações sobre os registos nacionais

Para obter informações pormenorizadas sobre o direito nacional de um país, clique na respetiva bandeira.

Pesquisa de balcão único

Use a ligação seguinte – em todas as A ligação abre uma nova janelalínguas oficiais da UE – para pesquisar nos registos nacionais de insolvência:

  • informações e documentos sobre processos de insolvência
  • documentos relativos a devedores

Pesquisar nos registos nacionais

As informações e documentos que se encontram nestes registos devem ser facultados gratuitamente.

Atualmente nem todos os países da UE estão disponíveis através deste serviço. A situação deverá estar resolvida em meados de 2019, que é o prazo fixado no novo Regulamento da Insolvência para implantar a interconexão dos registos nacionais de insolvência através do Portal Europeu da Justiça. Este futuro sistema de interconexão deverá incluir, de forma harmonizada, um conjunto predefinido de informações sobre processos de insolvência («informações obrigatórias»), independentemente do país em que forem instaurados.

Ligações úteis

Insolvência


Manutenção da página: Comissão Europeia. As informações constantes desta página não refletem necessariamente a posição oficial da Comissão Europeia. A Comissão declina toda e qualquer responsabilidade relativamente às informações ou dados contidos ou referidos no presente documento. Quanto às regras de direitos de autor aplicáveis às páginas europeias, queira consultar a «advertência jurídica».

Última atualização: 20/05/2019

Registos de insolvência - Bélgica

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Nesta secção encontra informação relativa ao registo de processos de insolvência na Bélgica.


Registos de insolvência

Que registo de insolvências existe na Bélgica?

Na Bélgica não há registos públicos de insolvências.

  • No domínio das empresas, existe o Banque-Carrefour des Entreprises (BCE), base de dados em que são coligidos os dados de identificação e elementos relativos à situação jurídica das empresas (designadamente a falência). As sentenças declarativas de falência e de concordata judicial são, contudo, publicadas no A ligação abre uma nova janelaJornal Oficial (Moniteur Belge), que se encontra disponível na Internet.
  • Na esfera dos particulares, existe na Bélgica uma base de dados em que é recolhida uma série de informações atinentes às pessoas sobreendividadas que decidiram submeter-se a um processo de regularização colectiva de dívidas. Embora esteja adstrita ao Banco Nacional da Bélgica, não se trata de uma base de dados pública.

A consulta do registo de insolvências é paga na Bélgica?

Não, o acesso à base de dados é livre de encargos.

Como pesquisar no registo de insolvências na Bélgica?

Pode procurar declarações judiciais de falência ou de concordata judicial no Jornal Oficial.

Período abrangido pelo registo de insolvências belga

Estão disponíveis os dados das empresas a partir de 1 de Janeiro de 1983, com ligação às publicações efectuadas a partir de 1 de Junho de 1997.

Encontram-se igualmente disponíveis as publicações das associações posteriores a 1 de Julho de 2003.

Ligações úteis

Serviço Público Federal de Justiça


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 18/01/2017

Registos de insolvência - Bulgária

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Nesta página, encontra uma breve descrição do registo de insolvências búlgaro


Registos de insolvência

Qual é o conteúdo do registo de insolvências búlgaro?

O registo de insolvências búlgaro está dividido em três partes:

  1. A parte do A ligação abre uma nova janelaregisto de administradores é acessível através do sítio Web do Ministério da Justiça. Todavia, a parte acessível ao público não dá acesso a dados pessoais, nem a dados que aguardam verificação pelos administradores.
  2. O A ligação abre uma nova janelaregisto de vendas e leilões é plenamente acessível através do sítio Web do Ministério da Economia, Energia e Turismo búlgaro.
  3. Actualmente, o registo de processos de insolvência não é centralizado numa base de dados devido à falta de interconectividade entre os tribunais.

O acesso ao registo de insolvências búlgaro é gratuito?

O acesso ao registo de insolvências búlgaro é gratuito.

Como pesquisar no registo de insolvências búlgaro?

No sítio Web pode encontrar um A ligação abre uma nova janelaadministrador de insolvência por um dos seguintes parâmetros:

  • Nome
  • Número de identificação unificado
  • Endereço
  • Especialidade
  • Palavra no campo da experiência profissional
  • Parte do número da nomeação ministerial
  • Estatuto – activo ou inactivo

Como pesquisar vendas

Encontra-se no sítio Web do Ministério da Economia, Energia e do Turismo o A ligação abre uma nova janelaBoletim de Vendas.

Antecedentes do registo de insolvências búlgaro

O sistema foi criado em 2003, na sequência do projecto Phare BG 0103.04 "Reforço do sistema de insolvências", com vista a instaurar um sistema informático de insolvências e incluir todas as informações numa base de dados unificada. O sistema está operacional nalguns tribunais: tribunais distritais, tribunais de recurso e Supremo Tribunal de Cassação.


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Última atualização: 25/08/2017

Registos de insolvência - República Checa

Esta secção contém uma breve introdução ao registo de insolvências na República Checa.


Registos de insolvência

Qual é o conteúdo do registo de insolvências?

O A ligação abre uma nova janelaregisto de insolvências da República Checa é administrado pelo A ligação abre uma nova janelaMinistério da Justiça da República Checa.

O acesso ao registo de insolvências é gratuito?

O acesso ao registo é gratuito.

Como pesquisar no registo de insolvências?

Existe um motor de pesquisa avançada que permite aceder ao texto integral dos documentos do registo em formato PDF.

Arquivos do registo de insolvências

O registo contém informações desde 1 de Janeiro de 2008.


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Última atualização: 13/05/2019

Registos de insolvência - Dinamarca


Registos de insolvência

A Dinamarca não dispõe de um registo de insolvências.


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Última atualização: 10/09/2013

Registos de insolvência - Alemanha

Esta página dá-lhe uma breve visão geral do registo de insolvências alemão.


Registos de insolvência

Registo de insolvências alemão

O A ligação abre uma nova janelaregisto de insolvências alemão dá-lhe acesso às declarações de insolvência de todos os tribunais de insolvência alemães, nos termos do artigo 9.º da Lei da Insolvência. Estas informações são juridicamente vinculativas e acessíveis ao público.

O registo é gerido pela Comissão Bund-Länder para o processamento e racionalização dos dados no sector da justiça, representada pelo Ministério da Justiça da Renânia do Norte-Vestefália.

O acesso ao registo de insolvência é gratuito?

Sim, o acesso ao registo de insolvências alemão é gratuito.

Como pesquisar no registo de insolvências?

A única forma de aceder ao registo de insolvências é através do respetivo sítio Web A ligação abre uma nova janelaRegisto de insolvências alemão. Nos casos em que for necessário, o sítio dá-lhe instruções para proceder à pesquisa. As informações estão disponíveis apenas em alemão.

É de assinalar que a pesquisa sem restrições de todos os dados relativos aos tribunais de insolvência alemães só é possível nas duas semanas seguintes ao primeiro dia de publicação. Após este período, deverá indicar onde se encontra o tribunal de insolvência e pelo menos um dos seguintes elementos: apelido, nome da empresa, lugar de estabelecimento ou residência do devedor, número de referência do tribunal de insolvência ou do registo, tipo de registo e número de referência.

História do registo de insolvências da Alemanha

O sítio Web do registo de insolvências fornece informações sobre insolvências desde 1 de abril de 2002. Neste sítio pode encontrar mais pormenores acerca dos períodos abrangidos e dos processos relativamente aos quais há dados disponíveis.

As informações referem-se a casos em que o processo de insolvência ainda não se encontra concluído. Os dados são apagados, o mais tardar, seis meses após o encerramento do processo.

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaRegisto de insolvências alemão


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Última atualização: 16/04/2018

Registos de insolvência - Estónia

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Nesta secção pode encontrar uma breve panorâmica do serviço de insolvências disponibilizado pelo registo de empresas da Estónia.


Registos de insolvência

Que informações sobre insolvências estão disponível na Estónia?

A Estónia não tem um registo de insolvências autónomo. No entanto, o A ligação abre uma nova janelaregisto de empresas da Estónia e o registo de associações e fundações sem fins lucrativos contêm informações sobre falências de pessoas coletivas e de trabalhadores por conta própria. É também possível encontrar informações relativas a declarações de falência de pessoas coletivas na publicação eletrónica oficial Ametlikud Teadaanded (anúncios oficiais), na qual são também publicados os avisos de falência e de processos de falência.

Na sequência de uma decisão judicial, são registadas as seguintes informações no registo de empresas e no registo de associações e fundações sem fins lucrativos da Estónia:

  • Anulação de processos de falência sem declaração de falência;
  • Declarações de falência acompanhadas do nome e número de identificação pessoal do administrador de falências, bem como uma anotação em como este representa a empresa;
  • Anulação de uma declaração de falência acompanhada de uma inscrição que revela a atividade continuada pela empresa;
  • Anulação de uma declaração de falência e remoção da empresa do registo;
  • Termo do processo de falência e remoção dos dados relativos à empresa constantes do registo ou continuação das atividades da empresa;
  • Compromisso e termo do mesmo, com uma inscrição de continuação da atividade;
  • Cancelamento de um compromisso e reabertura do processo de declaração de falência, com a anotação de que a empresa é representada por um administrador de falências;
  • Termo do compromisso quando tiver caducado e dispensa do administrador de falências.

No registo não são inseridos detalhes sobre proibições de comércio impostas a um devedor ou a pessoa com poder de representação ou proibições ao desenvolvimento das atividades comerciais impostas a essa pessoa.

O registo de empresas estónio contém as seguintes informações sobre pessoas coletivas em situação de falência:

  • Firma da pessoa coletiva;
  • Número de pessoa coletiva;
  • Endereço;
  • Nome do administrador da falência;
  • Nome dos membros do conselho de administração;
  • Data da decisão/sentença de declaração de falência e número da decisão ou do processo judicial.

O acesso às informações relativas às insolvências é gratuito?

Os dados do registo podem ser consultados nos A ligação abre uma nova janelaserviços de registo, A ligação abre uma nova janelaem linha e nos A ligação abre uma nova janelacartórios notariais. O acesso aos dados do registo de empresas e do registo de associações e fundações sem fins lucrativos e dos documentos nas instalações dos serviços de registo é gratuito.

Não é cobrada qualquer taxa para procurar informações sobre pessoas coletivas, trabalhadores por conta própria e filiais de empresas estrangeiras, para informações sobre processos judiciais ou para aceder a informações constantes do cartão de registo (incluindo informação histórica). Contudo, é cobrada uma taxa pelas restantes pesquisas, incluindo dados históricos do cartão de registo, e para aceder a relatórios anuais, estatutos ou outros documentos. Os valores cobrados pela utilização de dados informatizados constantes do registo de empresas encontram-se consagrados num A ligação abre uma nova janelaRegulamento do Ministro da Justiça.

É cobrada uma taxa pela consulta de dados do registo e documentos num cartório notarial. As taxas estão indicadas na A ligação abre uma nova janelalei dos honorários dos notários.

O acesso à publicação eletrónica oficial A ligação abre uma nova janelaAmetlikud Teadaanded (anúncios oficiais) é gratuito.

É possível aceder gratuitamente A ligação abre uma nova janelaem linha aos detalhes sobre proibições de comércio.

Como pesquisar informações sobre insolvências

No sistema informático do registo de empresas (registo e-Empresas) é possível procurar uma pessoa coletiva ou um trabalhador por conta própria por designação comercial, nome ou número de pessoa coletiva. A classificação da entidade jurídica ou do trabalhador por conta própria indica se estão, ou não, em situação de falência.

Arquivos do serviço de informações sobre insolvências

O serviço de insolvências estónio está disponível desde 1 de setembro de 1995.


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Última atualização: 03/08/2017

Registos de insolvência - Irlanda

Esta secção fornece‑lhe informações sobre o registo de insolvências da Irlanda.


Registos de insolvência

Qual é o conteúdo do registo de insolvências?

A Irlanda não dispõe de um registo de insolvências autónomo. As informações sobre os processos de insolvência das empresas encontram‑se disponíveis nos registos do A ligação abre uma nova janelaGabinete de Registo de Empresas.

O Registo de Falências Pessoais é um registo manual que se encontra à guarda do Gabinete do Examinador (Examiner’s Office) do Tribunal Superior. Contém informações sobre processos de falência apreciados pelo Tribunal Superior da Irlanda.

O Registo de Insolvências Pessoais também é um registo manual. Está sujeito às disposições do instrumento legal n.º 334 de 2002 – Regulamento das Comunidades Europeias (Insolvência Pessoal), de 2002, e contém informações sobre insolvências pessoais declaradas pelos tribunais de outros Estados‑Membros da União Europeia (conforme notificado à pessoa falida).

O acesso ao registo de insolvências é gratuito?

Não. Cada pesquisa está sujeita ao pagamento de uma taxa. As taxas são discriminadas na secção A ligação abre uma nova janelaNormas & Taxas do portal do Serviço dos Tribunais. O pagamento destas taxas é devido mesmo se a pesquisa não devolver resultados, ou seja, quando não existirem entradas nos registos para os critérios de busca introduzidos.

Como pesquisar no registo de insolvências

As pesquisas no Registo de Falências Pessoais só podem ser realizadas mediante comparência em pessoa no Gabinete do Examinador, localizado no 2.º piso da Phoenix House, Phoenix Street North, Smithfield, Dublim 7.

Arquivos do registo de insolvências da Irlanda

O Registo de Falências Pessoais contém informações desde 1922.


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Última atualização: 01/05/2010

Registos de insolvência - Grécia

A Grécia não possui um sítio Web dos registos de insolvências. Está em curso um processo de desenvolvimento da digitalização das bases de dados e da sua plataforma electrónica.


Registos de insolvência

Qual é o conteúdo do registo de insolvências grego?

De acordo com a legislação grega, são considerados processos de insolvência:

  • a falência (artigos 1.º‑61.º da Lei n.º 3588/2007; artigo 13.º, n.os 1‑4, da Lei n.º 4013/2011; artigo 22.º, n.º 1, da Lei n.º 4055/2012);
  • a liquidação (artigo 106.º‑K da Lei n.º 3588/2007; artigo 12.º da Lei n.º 4013/2011);
  • o processo de saneamento pré‑falência (artigos 70.º‑101.º da Lei n.º 3588/2007; artigo 22.º, n.º 2, da Lei n.º 4055/2012; artigos 116.º, n.º 3, e 234.º, n.os 1‑3, da Lei n.º 4072/2012);
  • o plano de reestruturação (artigos 109.º‑123.º da Lei n.º 3588/2007; artigo 34.º, n.º 1, da Lei n.º 3858/2010);
  • o processo simplificado para falências menores (artigos 162.º e 163.º da Lei n.º 3588/2007);

Os julgados de paz são competentes para conhecer dos processos e decidir de pedidos de falência de pessoas singulares.

Os tribunais de primeira instância são competentes para conhecer dos processos e decidir de pedidos de falência de sociedades de pessoas, sociedades em nome coletivo ou em comandita simples, sociedades de capitais privados, sociedades de responsabilidade limitada, sociedades anónimas e sociedades e cooperativas europeias.

O registo comercial geral (Γ.Ε.Μ.Η.) das câmaras de comércio locais é competente para emitir os necessários certificados relativos a processos de falência.

O acesso ao registo de insolvências grego é gratuito?

Não está prevista esta possibilidade.

Como pesquisar no registo de insolvências grego?

Cronologia do registo de insolvências grego


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Última atualização: 03/07/2019

Registos de insolvência - Espanha

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Em Espanha, o Registo Público de Insolvências (Registro Público Concursal) foi criado pelo Real Decreto-Lei 3/2009, que substitui o Registo Público de Insolvências (Registro Público de Resoluciones Concursales) vigente. O Registo Público de Insolvências publicará as decisões no âmbito dos processos de insolvência.


Registos de insolvência

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Última atualização: 19/09/2017

Registos de insolvência - França


Registos de insolvência

A França não dispõe de registos relativos aos casos de insolvência.


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Última atualização: 02/12/2016

Registos de insolvência - Itália


Registos de insolvência

O Ministério da Justiça italiano está a desenvolver um novo sistema electrónico para gerir os dados relativos às insolvências.


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Última atualização: 02/10/2018

Registos de insolvência - Chipre

Esta secção contém uma breve apresentação do Registo de Falências e Liquidações de Chipre (Μητρώο Πτωχευσάντων και Εκκαθαρίσεων Εταιρειών).


Registos de insolvência

A A ligação abre uma nova janelaSecção de Falências (Κλάδος Πτωχεύσεων και Εκκαθαρίσεων), serviço dependente do A ligação abre uma nova janelaServiço de Registo Comercial e de Liquidação Judicial (Τμήμα Εφόρου Εταιρειών και Επίσημου Παραλήπτη) do A ligação abre uma nova janelaMinistério do Comércio, da Indústria e do Turismo (Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού), tem por função receber em depósito e administrar os activos das pessoas singulares e colectivas insolventes. É responsável ainda pelo registo das pessoas singulares declaradas insolventes. Os processos de liquidação de sociedades estão sujeitos a inscrição no Registo de Empresas. Para obter informação mais desenvolvida, é favor contactar o A ligação abre uma nova janelaServiço de Registo Comercial e de Liquidação Judicial.

Qual é o conteúdo do registo de insolvências cipriota?

Não se aplica.

O acesso ao registo de insolvências é gratuito?

Não se aplica.

Como pesquisar no registo de insolvências

Não se aplica.

Arquivos do registo de insolvências

O Registo de Insolvências contém informações sobre as insolvências ocorridas desde 1931 até à data.

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaServiço de Registo Comercial e de Liquidação Judicial (Τμήμα Εφόρου Εταιρειών και Επίσημου Παραλήπτη)

A ligação abre uma nova janelaMinistério do Comércio, da Indústria e do Turismo (Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού)


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 04/09/2018

Registos de insolvência - Letónia

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Nesta secção pode encontrar informações sobre o registo de insolvências da Letónia.


Registos de insolvência

Qual é o conteúdo do registo de insolvências da Letónia?

O A ligação abre uma nova janelaRegisto de Insolvências da Letónia fornece informações sobre:

  • Administradores;
  • Processos de insolvência respeitantes a pessoas singulares e coletivas;
  • Processos de proteção jurídica;
  • Processos de proteção jurídica não judicial;
  • Dados estatísticos.

O acesso ao registo de insolvências é público e todos os registos são fiáveis. Este registo é da responsabilidade do A ligação abre uma nova janelaRegisto de Empresas da República da Letónia.

O acesso ao registo de insolvências da Letónia é gratuito?

Sim, pode aceder-se gratuitamente às informações contidas no registo de insolvências da Letónia, contudo é devida uma taxa se um membro do público pretender receber informações sob a forma de um documento.

Para receber do Registo de Empresas uma declaração ou outro documento que contenha o código de identificação pessoal de um devedor (pessoas singulares) ou de um administrador, contacte o Registo de Empresas e solicite essas informações ou então faça o pedido por via eletrónica através do portal A ligação abre uma nova janelaLatvija.lv.

Como pesquisar no registo de insolvências da Letónia

Administradores

A secção Administratori contém informações sobre os administradores, a saber:

  • Nome próprio;
  • Apelido;
  • Endereço administrativo e contacto;
  • Número do certificado;
  • Data de validade do certificado.

As informações sobre os administradores cujos certificados tiverem caducado são retirados da lista está disponível a partir dos registros históricos sob A ligação abre uma nova janelaVēsturiskie dati. O link «Izziņa» dá acesso a todas as informações que foram registadas no registo de insolvências da Letónia de cada administrador individual.

Pesquisa

Para procurar informações no registo de insolvências sobre um tema específico (pessoa singular ou coletiva), aceder à secção Meklēt. As informações podem ser filtradas de acordo com os seguintes critérios:

  • Número de registo (pessoas coletivas) ou número de identificação (pessoas singulares);
  • Nome ou título;
  • Área do tribunal;
  • Data em que foi iniciado o processo;
  • Tipo de processo (processo de falência, processo de proteção jurídica ou processo de proteção jurídica extrajudicial);
  • Natureza do processo (local, transfronteiriço principal, transfronteiriço secundário).

Os resultados da pesquisa são indicados através de uma ligação «referência no registo de empresas» («uzņēmumu registra izzina»), onde estão disponíveis todas as informações do registo de insolvências sobre um tema específico, incluindo documentos digitalizados que contêm as convocatórias de assembleias de credores publicadas pelo administrador e a agenda dessas assembleias.

Jornal

Para consultar os registos efetuados no Registo de Insolvências numa data específica, aceder à secção Žurnāls.  Por defeito, são indicados os registos do dia. Utilizar o calendário para ver os registos efetuados noutras datas ou aceder à subsecção Žurnāls Mēneša para filtrar os registos por meses. Cada registo contém uma ligação «referência no registo de empresas» («izzina») que permite obter informações detalhadas sobre processos de insolvência específicos.

Estatísticas

Esta secção Statistika contém várias informações estatísticas relacionadas com os processos de falência e de proteção jurídica. A ligação «uzņēmumu registra izzina»dá acesso a todas as informações constantes do registo de insolvências sobre um tema específico.

Arquivo do registo de insolvências da Letónia

As informações constantes do registo remontam a 1 de janeiro de 2008.

Ligações

A ligação abre uma nova janelaMais informações sobre o registo de insolvências da Letónia

A ligação abre uma nova janelaAgência estatal de administração de insolvências.


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 07/01/2016

Registos de insolvência - Lituânia


Registos de insolvência

Não existe na Lituânia um registo de insolvências específico. O estatuto das empresas quanto a este aspecto pode ser verificado no sítio Web do A ligação abre uma nova janelaRegisto de Entidades Jurídicas (Juridinių asmenų registras). O acesso a informações sobre o estatuto das empresas, através do Registo de Entidades Jurídicas, é gratuito.


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 18/02/2019

Registos de insolvência - Luxemburgo

O Luxemburgo não dispõe de um registo de insolvências.


Registos de insolvência

Qual a situação do registo de insolvências no Luxemburgo?

O Luxemburgo não dispõe de um registo de insolvências. As falências são notificadas pelos tribunais que as pronunciam ao Registo de Comércio e das Sociedades (Registre de Commerce et des Sociétés/RCS), que coloca essas informações na sua base de dados.

A consulta da lista de falências no Luxemburgo é um serviço sujeito a pagamento?

A lista de falências declaradas é publicada mensalmente no jornal oficial (Mémorial B – Recueil administratif et économique) e pode ser consultada gratuitamente no A ligação abre uma nova janelaLegilux, o portal jurídico do Luxemburgo.

Além disso, o RCS coloca gratuitamente à disposição do público no A ligação abre uma nova janelaseu sítio Internet, na rubrica «Consultations – statistiques de dépôt» (Consultas – estatísticas de depósito), um módulo estatístico que informa sobre as decisões declarativas de falência que foram depositadas no RCS durante um determinado período mensal. Essas informações estão disponíveis sob a forma de listas de depósitos efetuados. Também é possível proceder à exportação dessas informações sob a forma de ficheiro plano.

Como procurar informações sobre falências no Luxemburgo?

Primeiro método: é possível efetuar uma pesquisa no sítio Internet do Registo de Comércio e das Sociedades (A ligação abre uma nova janelaRCS) a partir do nome (ou de uma parte do nome) ou do número de registo da pessoa inscrita.

O motor de pesquisa do sítio exibirá, então, a lista dos nomes correspondentes à pesquisa efetuada.

Se clicar num dos nomes exibidos, são apresentadas gratuitamente as seguintes informações básicas:

  • número de RCS;
  • data de registo;
  • razão social;
  • forma jurídica;
  • endereço da sede social;
  • lista dos documentos depositados desde 2003;
  • informações relativas à eventual situação de falência.

Segundo método: é possível efetuar também uma pesquisa no mesmo sítio Internet do Registo de Comércio e das Sociedades (A ligação abre uma nova janelaRCS), na rubrica «Consultations – statistiques de dépôt» (Consultas – estatísticas de depósito), através do módulo estatístico que informa sobre as decisões declarativas de falência que foram depositadas no RCS durante um determinado período mensal.

Terceiro método: é possível efetuar uma pesquisa no sítio Internet da A ligação abre uma nova janelaOrdem dos Advogados do Luxemburgo, na rubrica «Faillites» (Falências), a partir da razão social da empresa, da data da sentença de declaração de falência e do nome do curador.

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaRegisto de Comércio e das Sociedades

A ligação abre uma nova janelaOrdem dos Advogados do Luxemburgo


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 29/07/2016

Registos de insolvência - Hungria

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Esta secção dá-lhe uma breve visão geral dos registos de insolvência da Hungria.


Registos de insolvência

Qual é o conteúdo dos registos de insolvência da Hungria?

Na Hungria, os tribunais de comarca (megyei bíróság) e o Ministério da Justiça e da Execução da Lei (Igazságügyi és Rendészeti Minisztérium) são responsáveis pela manutenção dos dados sobre as insolvências.

Registo de empresas (cégnyilvántartás)

As informações sobre o início e a conclusão dos processos de insolvência, designadamente sobre liquidação ou falência, mas também sobre o liquidatário, constam do A ligação abre uma nova janelaRegisto de Empresas (Cégnyilvántartás).

O formulário electrónico deste registo está a cargo do Serviço de Empresas do Ministério da Justiça e da Execução da Lei (az Igazságügyi és Rendészeti Minisztérium Céginformációs Szolgálata).

Gazeta das Empresas (Cégközlöny)

Desde 1 de Janeiro de 2008 que os avisos de liquidação (felszámolási hirdetmény) têm também sido publicados com regularidade no sítio Web da A ligação abre uma nova janelaGazeta das Empresas (Cégközlöny) (que, por vezes, é actualizada várias vezes por dia).

Os despachos (végzés) emitidos relativamente a processos de falência também estão disponíveis no sítio Web.

As informações consultadas em linha não são juridicamente vinculativas.

O acesso aos registos de insolvência húngaros é gratuito?

Sim. Os registos incluem:

  • o início dos processos de insolvência;
  • o número de registo (cégjegyzékszám);
  • o nome da empresa;
  • a sede social (székhely);
  • a sede comercial (telephely);
  • as filiais (fióktelep);
  • a actividade principal;
  • o capital subscrito;
  • o número de identificação fiscal.

Como pesquisar os registos de insolvência húngaros

Pode pesquisar o registo de empresas por:

  • número de registo;
  • nome da empresa; ou
  • número de identificação fiscal.

Desde o início de 2008 também é possível pesquisar o sítio Web da Gazeta das Empresas, utilizando o nome ou o número de registo de uma empresa. Este sítio fornece todas as informações financeiras disponíveis sobre uma empresa, incluindo a sua situação em termos de insolvência.

Arquivos do registo de insolvências húngaro

Desde 1 de Janeiro de 2008 que os avisos de liquidação têm também sido publicados com regularidade no sítio Web da Gazeta das Empresas (que, por vezes, é actualizada várias vezes por dia).

Desde Julho de 1993, data em que o Sistema Nacional de Informações de Empresas e Registo de Empresas (Országos Céginformációs és Cégnyilvántartási Rendszer) se tornou plenamente operacional, que os dados relativos aos registos de empresas são arquivados electronicamente pelos tribunais.

Os dados relativos a todas as empresas podem ser pesquisados em qualquer dos tribunais, independentemente do local em que estão arquivados.


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 04/07/2016

Registos de insolvência - Malta

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Registos de insolvência

Malta ainda não dispõe de um registo de insolvências.


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Última atualização: 21/12/2016

Registos de insolvência - Países Baixos

Nesta secção pode encontrar uma breve introdução ao registo de insolvências neerlandês.


Registos de insolvência

Qual o conteúdo do registo de insolvências neerlandês?

Nos Países Baixos, existem três tipos de processos de insolvência:

  • falência
  • moratória
  • reestruturação da dívida

Os tribunais de círculo são responsáveis pelas decisões nestes três tipos de processos de insolvência e por manter a informação pertinente nos seus próprios registos. São, igualmente, responsáveis pela transmissão (automática) das notificações de insolvência ao Conselho da Magistratura, que utiliza essas notificações para o A ligação abre uma nova janelaRegisto Central de Insolvências (RCI) relativo às falências e às moratórias.

O RCI contém toda a informação constante das notificações de insolvência publicadas, designadamente:

  • dados pessoais
  • nomes das empresas
  • números de identificação de pessoa colectiva (NIPC)
  • informações relativas ao curador e ao administrador
  • todas as comunicações anteriores

O RCI foi criado por lei, pelo que pode presumir-se que a informação constante deste registo é juridicamente vinculativa.

Além do RCI, existe igualmente um Registo Nacional de Processos de Reestruturação da Dívida – RNPRD (Landelijk Register Schuldsaneringen), que é gerido por um dos Conselhos de Apoio Judiciário (Raden voor rechtsbijstand). O RCI contém igualmente os dados do RNPRD, embora tal não seja exigido por lei. Tanto o RCI como o RNPRD podem ser consultados em linha.

Declaração de exoneração de responsabilidade do registo de insolvências neerlandês

A ligação abre uma nova janelaRegisto Central de Insolvências contém informação relacionada com falências, suspensão de pagamentos e perdão de dívidas relativos a pessoas singulares (indivíduos), a qual é tratada nos registos locais, em diferentes tribunais.

O acesso ao registo de insolvências neerlandês é gratuito?

Sim, o acesso é gratuito.

Não existem restrições ao acesso em linha ao RCI.

Para os utilizadores profissionais, está disponível um serviço via web que permite a reutilização da informação..

Como pesquisar no registo de insolvências neerlandês?

As pessoas singulares só podem ser procuradas por:

  • nome e data de nascimento
  • nome, código postal e número de polícia do prédio
  • data de nascimento, código postal e número de polícia do prédio.

As declarações de insolvência deixam de estar acessíveis por data um ano após a data de publicação. As sociedades e pessoas colectivas podem ser procuradas por:

  • nome da empresa
  • números de identificação de pessoa colectiva
  • endereço.

Arquivos do registo de insolvências neerlandês

O RCI entrou em funcionamento a 1 de Janeiro de 2005. Por isso, todos os processos iniciados, ou todas as insolvências notificadas, após essa data podem ser encontrados no RCI.

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaRegisto Central de Insolvências dos Países Baixos


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Última atualização: 06/02/2015

Registos de insolvência - Áustria

Nesta secção do portal pode encontrar uma breve introdução ao registo de insolvências da Áustria.


Registos de insolvência

Qual o conteúdo do registo de insolvências austríaco?

O A ligação abre uma nova janelaregisto de insolvências austríaco é gerido pelo Ministério Federal da Justiça austríaco e contém informações sobre a instauração de processos de insolvência e as principais fases do processo.

O registo de insolvências austríaco é publicado através do sítio Web Ediktsdatei («base de dados de avisos legais»).

O acesso ao registo de insolvências austríaco é gratuito?

Sim.

Como pesquisar no registo de insolvências austríaco?

Estão disponíveis informações detalhadas, apenas em alemão, no sítio Web do Ministério Federal da Justiça austríaco, na secção intitulada A ligação abre uma nova janelaEdiktsdatei («base de dados de avisos legais»).

Arquivos do registo de insolvências austríaco

O registo de insolvências austríaco existe desde 1999.

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaOrganização da justiça - Áustria


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Última atualização: 15/06/2018

Registos de insolvência - Polónia

Nesta secção pode encontrar informações sobre o registo de insolvências da Polónia.


Registos de insolvência

Qual é o conteúdo do registo de insolvências polaco?

O sítio Web do A ligação abre uma nova janelaRegisto de Insolvências Polaco (rejestr podmiotów w upadłości) faz parte do Registo Judicial Nacional (Krajowy Rejestr Sądowy). Contém informações sobre as empresas do mesmo tipo das que são normalmente incluídas no Registo Judicial Nacional, bem como informações pormenorizadas sobre:

  • Empresas
  • Fundações
  • Associações
  • Outras entidades que requereram a declaração de insolvência.

Estão também disponíveis informações sobre as datas e o conteúdo específico dos requerimentos de declaração de insolvência.

O registo de insolvências é gerido pelo A ligação abre uma nova janelaMinistério da Justiça da Polónia e as informações estão disponíveis em polaco e, em parte, em inglês.

O acesso ao registo de insolvências polaco é gratuito?

Sim, o acesso ao registo é gratuito.

Como pesquisar no registo de insolvências polaco?

A partir de 1 de Abril de 2009, o registo de insolvências polaco passou a incluir uma nova ferramenta de pesquisa que permite efetuar pesquisas de entidades insolventes e de outros termos.


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Última atualização: 10/02/2017

Registos de insolvência - Portugal

Nesta página pode encontrar uma breve introdução ao registo de insolvências português.


Registos de insolvência

Qual o conteúdo do registo de insolvências?

O A ligação abre uma nova janelaregisto de insolvências eletrónico contém a seguintes informações:

  • Número do processo de insolvência
  • Identificação do tribunal onde corre processo insolvência
  • Identificação do insolvente
  • Identificação do administrador da insolvência
  • Prazo para reclamação de créditos
  • Data de declaração de insolvência.

O registo eletrónico dispõe de informação detalhada relativa aos processos de insolvência.(ver infra).

A consulta registo de insolvências português é gratuita?

Sim, a consulta do registo de insolvências é gratuita.

Legislação do registo de insolvências

O registo de insolvências português está regulamentado pelo artigo 38.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de junho


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Última atualização: 27/03/2018

Registos de insolvência - Roménia

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Esta secção fornece uma visão geral do Boletim de Processos de Insolvência – Registo de Insolvências Romeno, criado pela Conservatória Nacional do Registo Comercial (Ministério da Justiça)


Registos de insolvência

Qual é o conteúdo do registo de insolvências?

Processos de insolvência na Roménia

O A ligação abre uma nova janelaBoletim de Processos de Insolvência publicado pela Conservatória Nacional do Registo Comercial permite registar citações, comunicações, convocações, notificações de documentos processuais emitidos por tribunais e administradores judiciais/liquidatários, no âmbito de processos de insolvência em conformidade com a Lei n.º 85/2006 (processos de insolvência).

Os processos gerais de insolvência aplicam‑se a:

  • empresários:
  1. empresas comerciais;
  2. cooperativas;
  3. grupos de interesse económico;
  • sociedades cooperativas;
  • sociedades agrícolas;
  • outras pessoas colectivas de direito privado que desenvolvam actividades económicas.

Os processos simplificados de insolvência aplicam‑se a:

  • empresários:
  1. pessoas singulares certificadas;
  2. empresas em nome individual e empresas familiares;
  • todos os empresários e pessoas colectivas que satisfaçam condições específicas, nomeadamente:
  1. que não tenham bens patrimoniais;
  2. que não encontrem os respectivos documentos de constituição e contabilidade;
  3. cujo administrador tenha desaparecido;
  4. cuja sede legal já não exista ou seja diferente da que foi declarada no registo comercial e que não tenham entregue os documentos exigidos por lei;
  5. que sejam dissolvidos antes de formulada a petição inicial;
  6. que tenham comunicado a sua intenção de entrar em liquidação voluntária.

O registo comercial central é gerido pela Conservatória Nacional do Registo Comercial, um organismo público com personalidade jurídica, que exerce a sua actividade sob a alçada do Ministério da Justiça.

Boletim de Processos de Insolvência

Que informações disponibiliza?

O Boletim de Processos de Insolvência contém todos os actos processuais emitidos pelos tribunais e pelos administradores judiciais/liquidatários após o início dos procedimentos de insolvência, nomeadamente:

  • intimações para depor, emitidas pelas contrapartes em determinadas situações;
  • contestações;
  • segundos recursos e outros requerimentos;
  • actos processuais comunicados e decisões judiciais;
  • convocações do tribunal;
  • notificações;
  • outros actos processuais estipulados por lei (relatórios emitidos por administradores judiciais/liquidatários, planos de reorganização judiciais, anúncios).

Como está organizado o portal do Boletim de Processos de Insolvência?

O sítio do A ligação abre uma nova janelaBoletim de Processos de Insolvência dá acesso às seguintes informações:

  • informações gratuitas;
  • informações sobre a estrutura da Conservatória Nacional do Registo Comercial, Direção do Boletim de Processos de Insolvência;
  • legislação específica, formulários e atos processuais.

O sítio Web do Boletim de Processos de Insolvência (BPI) contém as seguintes secções:

  • informações sobre a criação do BPI;
  • atos legislativos;
  • organograma da Conservatória Nacional do Registo Comercial, dos serviços de registo comercial que funcionam junto dos tribunais e do BPI;
  • dicionário jurídico (insolvência);
  • dados estatísticos do BPI;
  • relações interinstitucionais;
  • informações de contacto.

O Boletim de Processos de Insolvência está disponível no portal de serviços eletrónicos da Conservatória Nacional do Registo Comercial, na parte dedicada ao Boletim de Processos de Insolvência, que tem a seguinte estrutura:

  1. serviços do BPI:
    • «Boletim de Processos de Insolvência eletrónico» (mediante o pagamento de uma taxa);
    • “BPI de Resumo da Situação” (informação gratuita);
    • “Pessoas publicadas no BPI” (informação gratuita);
  2. disponibilização do BPI:
    • Formulários eletrónicos para publicação no BPI;
    • Formulários convencionais para o BPI

  3. formulários de publicação do BPI:
    • Formulários eletrónicos para fornecer informações ao BPI;
    • Formulários convencionais para o BPI.
  4. dados estatísticos.

O acesso ao registo de insolvências é gratuito?

O Boletim de Processos de Insolvência é publicado em formato eletrónico. É possível aceder à versão eletrónica do Boletim através do:

O acesso aos serviços prestados pelo BPI está sujeito a diferentes regras:

  • Os utilizadores podem aceder gratuitamente ao sítio Web oficial do Boletim de Processos de Insolvência, não sendo necessário qualquer registo;
  • O acesso ao portal de serviços em linha da Conservatória Nacional do Registo Comercial implica o registo como utilizador;
  • O acesso ao «Boletim de Processos de Insolvência eletrónico» está sujeito ao registo como utilizador e ao pagamento de uma assinatura;
  • O acesso ao «Resumo das edições do BPI» e à lista de «Pessoas identificadas no BPI» é gratuito, estando apenas sujeito ao registo como utilizador.

Como pesquisar no registo de insolvências

É possível fazer pesquisas no «Boletim de Processos de Insolvência eletrónico» pelo número e ano de publicação, pelo nome do devedor, pelo número de identificação fiscal, pelo número de matrícula no Registo Comercial, pelo número de referência do processo judicial e pelo intervalo de publicação de uma edição. Após o pagamento da assinatura, é possível aceder às edições do BPI que contêm o texto integral dos atos processuais.

É possível pesquisar no «Resumo das Edições do BPI» pelo número e data de publicação. É gratuito o acesso às seguintes informações:

  • tipo de documento processual publicado no Boletim (por exemplo, citações, decisões judiciais de abertura de processo de insolvência, notificações de abertura de processos de insolvência, convocações de reuniões de credores, relatórios de actividades, planos de reestruturação, decisões judiciais de abertura de processo de falência, notificações de abertura de processo de falência, planos de distribuição, relatórios finais, decisões judiciais de encerramento de processo de insolvência, etc.);
  • nomes das pessoas referidas nos documentos processuais;
  • distrito de registo da sede legal das pessoas referidas;
  • número de identificação fiscal;
  • número de registo de entrada no registo.

É possível fazer pesquisas na lista de «Pessoas identificadas no BPI» pelo número e ano de publicação, pelo nome do devedor, pelo número de identificação fiscal, pelo número de matrícula no Registo Comercial, pelo número de referência do processo judicial ou pelo intervalo de publicação de uma edição. É gratuito o acesso às seguintes informações:

  • nome;
  • número de identificação fiscal;
  • número de entrada de registo das pessoas referidas nos documentos processuais;
  • distrito de registo da sede legal das pessoas referidas;
  • número do processo de insolvência e identificação do tribunal em que o processo se encontra registado;
  • matérias do boletim em que os documentos processuais estão relacionados com as pessoas referidas;
  • tipo de processo;
  • primeira data de audiência após a abertura do processo, se pertinente.

Arquivo do registo de insolvências

O Boletim de Processos de Insolvência foi criado em 2006 ao abrigo da Lei n.º 86/2006 (processos de insolvência).

O Boletim de Processos de Insolvência da Roménia tem como principal objetivo a otimização contínua do sistema eletrónico de citações, avisos, convocações e notificações de documentos processuais publicados.

Vantagens do registo de insolvências

A publicação do Boletim de Processos de Insolvência tem vantagens evidentes:

  • acelera os processos de insolvência e simplifica a emissão de citações, convocações, notificações e comunicações dos documentos processuais por parte dos tribunais judiciais e dos administradores judiciais/liquidatários, criando documentos de formato electrónico para esses procedimentos;
  • unifica e harmoniza os documentos processuais emitidos pelos tribunais judiciais e pelos administradores judiciais/liquidatários;
  • contribui para o desenvolvimento de uma base de dados nacional dos documentos processuais emitidos pelos tribunais judiciais e pelos administradores judiciais/liquidatários (citações, comunicações, convocações, notificações, relatórios e planos de reestruturação);
  • facilita o registo rápido no registo comercial ou noutros registos das notificações exigidas pela Lei
    n.º 85/2006 (processos de insolvência);
  • permite que as pessoas interessadas tenham acesso aos documentos processuais emitidos pelos tribunais judiciais e pelos administradores judiciais/liquidatários.

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaSítio Web oficial do Boletim de Insolvências da Roménia;

A ligação abre uma nova janelaSítio Web oficial do Registo Comercial da Roménia;

Portal de serviços em linha da Conservatória Nacional do Registo Comercial da Roménia.


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 16/01/2017

Registos de insolvência - Eslovénia

Esta secção apresenta-lhe uma introdução ao registo de insolvências na Eslovénia. As informações sobre a revisão e publicação dos processos de insolvência na Eslovénia encontram-se disponíveis na Internet.


Registos de insolvência

Qual é o conteúdo do registo de insolvências da Eslovénia?

A base de dados A ligação abre uma nova janelae-INSOLV fornece informações sobre a tramitação de processos de insolvência. Além disso, fornece os seguintes dados destes processos:

  • uma seleção de elementos de identificação do devedor insolvente;
  • o tribunal competente e o número de ordem do processo;
  • uma seleção de elementos de identificação do administrador do processo de insolvência;
  • abertura do processo, prazo para reclamação de créditos e informações sobre outros atos processuais;
  • no caso de um processo de falência, igualmente os dados sobre o valor da massa falida e a repartição proporcional dos pagamentos aos credores.

A base de dados A ligação abre uma nova janelae-Publicações faculta acesso a:

  • todas as decisões judiciais (singular: sklep; plural: sklepi) proferidas em casos de insolvência, à exceção das decisões relativas à cobrança de prestações regulares, à penhora de ativos financeiros e ao termo da cobrança de prestações regulares ou da penhora de ativos financeiros;
  • notificações de abertura de processos, de marcação de audiências e outras notificações ou convocatórias de votação emitidas pelo tribunal ao abrigo da lei;
  • todas as atas de audiências e de reuniões da comissão de credores;
  • relatórios de administradores e documentos anexos;
  • em processos de liquidação forçada, igualmente os relatórios do devedor insolvente e documentos anexos;
  • listas de créditos contestados;
  • documentos apresentados pelas partes e outros registos judiciais, cuja publicação esteja prevista;
  • em processos de falência, igualmente todos os editais de venda em hasta pública e convites à apresentação de propostas relacionadas com a alienação da massa falida.

Além disso, é possível obter uma lista de todos os administradores (seznam vseh upraviteljev) e dos processos de insolvência em que intervêm na base de dados do e-Publicações. Estas listas são atualizadas diariamente.

As duas bases de dados são geridas pela AJPES, A ligação abre uma nova janelaa Agência da República da Eslovénia para registos jurídicos públicos e serviços conexos (Agencija Republike Slovenije za javnopravne evidence in storitve).

O acesso ao registo de insolvências esloveno é gratuito?

Sim, o acesso é gratuito. Contudo, para poder aceder, é necessário registar-se como utilizador no sítio Web da AJPES e obter um nome de utilizador e uma palavra-passe.

Como pesquisar no registo de insolvências esloveno?

Ambas as bases de dados, incluindo os motores de busca, estão apenas disponíveis em esloveno. É possível pesquisar dados e documentos sobre processos de insolvência relativos a pessoas coletivas e empresários em nome individual utilizando todos os critérios de pesquisa disponíveis, ao passo que, no caso de pesquisas de dados e documentos relativos a consumidores (pessoas singulares que não sejam empresários em nome individual), apenas podem ser utilizadas certas combinações de dados, a fim de proteger os dados pessoais.

A base de dados A ligação abre uma nova janelae-Publicações permite pesquisar documentos relativos a processos de insolvência. Os documentos publicados podem ser pesquisados por:

  • tipo de devedor (pessoa coletiva, pessoa singular, etc.);
  • tipo de processo (falência, liquidação forçada, etc.);
  • tipo de documento;
  • devedor (pesquisa por nome da empresa, número fiscal ou número de identificação);
  • forma jurídica (sociedade anónima, sociedade de responsabilidade limitada, etc.);
  • número de ordem;
  • tribunal;
  • data do ato ou da publicação do documento.

    Os resultados da pesquisa são ordenados por data de publicação.

Na base de dados A ligação abre uma nova janelae-INSOLV, é possível pesquisar dados sobre processos de insolvência por:

  • número de ordem;
  • devedor (primeiro nome e apelido ou nome da empresa, número de identificação, morada, data de nascimento)

Arquivos do registo de insolvências esloveno

Os dados constantes do registo estão disponíveis desde 1 de outubro de 2008. Até essa data, algumas informações, como a notificação pública de abertura de processos de insolvência, eram publicadas na Gazeta Oficial da República da Eslovénia (Uradni list Republike Slovenije; UL RS).

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaRegisto de insolvências


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 23/03/2018

Registos de insolvência - Eslováquia

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Esta secção dá-lhe uma breve visão geral do registo de insolvências na Eslováquia.


Registos de insolvência

Qual é o conteúdo do registo de insolvências da Eslováquia?

O A ligação abre uma nova janelaregisto de insolvências da Eslováquia (Register úpadcov Slovenskej republiky) contém informação sobre declarações de insolvência e é gerido pelo Ministério da Justiça da Eslováquia. Contudo, os dados constantes do registo ainda não foram tornados públicos pois o registo ainda se encontra numa fase-piloto.

O acesso ao registo de insolvências eslovaco é gratuito?

O acesso ao registo e a obtenção de informação serão gratuitos.

Como pesquisar no registo de insolvências da Eslováquia

O A ligação abre uma nova janelaregisto de insolvências da Eslováquia ainda está em desenvolvimento.

Arquivo do registo de insolvências da República Eslovaca

A informação constante do registo tem início em 31 de julho de 2009.

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaRegisto de insolvências da Eslováquia


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Última atualização: 26/07/2017

Registos de insolvência - Finlândia

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Na Finlândia existem dois registos públicos de insolvências. O Registo de Processos de Insolvência e de Reestruturação, o Registo de Processos de Liquidação de Dívidas de Pessoas Singulares e o Registo de Decisões de Inibição da Prática de Operações Comerciais são serviços públicos de registo aos quais  todos os interessados podem solicitar a emissão de certidões contra o pagamento de uma taxa. O recurso aos dados inscritos nos registos constitui um meio de garantia dos cidadãos no contexto da cobrança de créditos ou da celebração de negócios jurídicos.


Registos de insolvência

Qual é o conteúdo do registo de insolvências finlandês?

O Registo de Processos de Insolvência e de Reestruturação contém dados relativos a pedidos e decisões em sede de processos de insolvência e de reestruturação.

O Registo de Processos de Liquidação de Dívidas de Pessoas Singulares contém dados relativos a pedidos e decisões em sede de processos de liquidação de dívidas de pessoas singulares (incluindo planos de pagamento).

O acesso aos registos finlandeses de insolvências é gratuito?

Não. A informação deve ser pedida ao Serviço Central dos Registos finlandês. A emissão de uma certidão importa em dez euros.

Como pesquisar nos registos de insolvências finlandeses

Os pedidos de informação devem incluir os seguintes elementos:

Registo de Processos de Insolvência e de Reestruturação

Dados necessários para requisitar uma certidão:

  • Firma
  • Número de identificação da empresa
  • Nome e endereço do requerente

Registo de Processos de Liquidação de Dívidas de Pessoas Singulares

Dados necessários para requisitar uma certidão:

  • Nome da pessoa
  • Número de identificação
  • Nome e morada do requisitante

Arquivo do registo de insolvências finlandês

Os registos mais antigos remontam a 1995.


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Última atualização: 30/06/2019

Registos de insolvência - Suécia

Nesta página pode encontrar informação sobre o registo de insolvências sueco.


Registos de insolvência

Qual o conteúdo do registo de insolvências?

O Serviço de Registo de Empresas gere vários registos que disponibilizam informações sobre sociedades registadas, mas não mantém um registo único e homogéneo das pessoas singulares e colectivas cuja falência foi declarada. Existe um registo, mantido por aquele serviço, de pessoas singulares e patrimónios cuja falência foi declarada. No entanto, a informação relativa às sociedades cuja falência foi declarada consta de vários registos diferentes geridos pelo referido serviço. O acesso às informações sobre pessoas singulares, patrimónios e sociedades contida nos registos geridos por este serviço é possível a partir de um motor de pesquisa na internet.

A informação sobre a falência de sociedades, pessoas singulares e patrimónios constante dos diferentes registos do Serviço de Registo de Empresas é referida a seguir como registo de insolvências (inclui a informação disponível quer através do A ligação abre uma nova janelamotor de pesquisa na internet quer contactando directamente o A ligação abre uma nova janelaServiço de Registo de Empresas da Suécia).

O registo contém dados relativos a sociedades, pessoas singulares e patrimónios em diferentes fases do processo de falência. Em geral, o registo contém os seguintes tipos de informação: 

  • Data do início do processo de falência
  • Nome do tribunal onde corre o processo
  • Nome, morada e número de registo/número de código pessoal do sujeito
  • Estado do processo
  • Nome e morada do curador.

O registo é gerido pelo Serviço de Registo de Empresas.

Apenas a informação fornecida pelos tribunais é inserida no registo. Tal acontece no próprio dia em que é recebida pelo Serviço de Registo de Empresas. Quando é declarada a falência de uma pessoa singular, a informação é incluída nos registos de empresas nos quais essa pessoa possa estar registada.

O acesso ao registo de insolvências é gratuito?

A informação constante do registo de insolvências está disponível gratuitamente através de contacto telefónico para o Serviço de Registo de Empresas. Caso seja requerida informação por escrito, na maior parte dos casos, é cobrada uma taxa.

O acesso, através da internet, às informações sobre o estado dos processos de falência de sociedades é gratuito. O acesso a informação complementar só é possível a utilizadores registados e mediante pagamento.

Como pesquisar no registo de insolvências

Para receber informações constantes do registo, qualquer pessoa pode contactar o Serviço de Registo de Empresas por correio, e-mail ou telefone. O motor de pesquisa na internet permite efectuar pesquisas no registo por nome de sociedade, nome pessoal, número de registo ou número de código pessoal.

Arquivos do registo de insolvências

A informação constante do registo é mantida durante cinco anos.


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Última atualização: 01/05/2010

Registos de insolvência - Inglaterra e País de Gales

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Esta página dá-lhe informações sobre o registo de insolvência de pessoas singulares em Inglaterra e no País de Gales.


Registos de insolvência

Qual é a função do Serviço de Insolvências de Inglaterra e País de Gales?

O Serviço de Insolvências de Inglaterra e País de Gales tem por missão legal manter registos das insolvências de pessoas singulares, das restrições em matéria de insolvência e das restrições em matéria de desoneração de dívidas. O registo de insolvências de pessoas singulares reúne estes diferentes registos e contém informações pormenorizadas sobre:

  • insolvências em curso ou que se verificaram nos últimos 3 meses
  • decisões de desoneração de dívidas em curso ou que caducaram nos últimos 3 meses
  • acordos voluntários individuais e acordos voluntários acelerados em curso, incluindo aqueles que tenham terminado nos últimos três meses
  • decisões ou compromissos que impõem restrições em matéria de insolvência e decisões provisórias que impõem restrições em matéria de insolvência que estejam em curso
  • decisões ou compromissos que impõem restrições em matéria de desoneração de dívidas e decisões provisórias que impõem restrições em matéria de desoneração de dívidas que estejam em curso.

O acesso ao registo de insolvências de pessoas singulares de Inglaterra e País de Gales é gratuito?

Sim, o acesso ao registo é gratuito.

Como pesquisar no registo de insolvências de pessoas singulares de Inglaterra e País de Gales?

O registo encontra-se no A ligação abre uma nova janela sítio Web do Serviço de Insolvências e pode ser consultado através da opção «Find someone» (Encontrar uma pessoa). Clicando na ligação para o A ligação abre uma nova janelaRegisto de Insolvências de Pessoas Singulares poderá fazer uma pesquisa pelo nome ou designação comercial de uma pessoa singular.

Arquivos do Serviço de Insolvências de Inglaterra e País de Gales

O Serviço de Insolvências é um serviço executivo do Ministério das Empresas, da Inovação e das Competências e, através do liquidatário judicial:

  • administra e investiga os casos de insolvabilidade, as pessoas singulares objeto de decisões de desoneração de dívidas e as empresas e parcerias em liquidação judicial e apura os motivos da sua insolvência
  • atua como administrador/liquidatário quando não é nomeado nenhum administrador de insolvências privado
  • atua como administrador e supervisor no âmbito de acordos voluntários individuais acelerados.

Este serviço também:

  • dá seguimento a relatórios sobre condutas irregulares, em matéria de insolvência, das pessoas singulares objeto de decisões de desoneração de dívidas e dos diretores
  • trata da inabilitação dos administradores inaptos em todos os casos de insolvência de empresas
  • trata dos compromissos e decisões em matéria de insolvência e dos compromissos e decisões de desoneração de dívidas
  • autoriza o exercício da atividade de administração de insolvências e é responsável pela sua regulamentação
  • avalia e paga as indemnizações por despedimento previstas na lei nos casos em que a entidade patronal é declarada insolvente
  • presta serviços contabilísticos e de investimento para fundos de liquidação e insolvência
  • realiza investigações confidenciais para o apuramento de factos em empresas, sempre que estas sejam de interesse público
  • aconselha ministros e serviços governamentais em matéria de insolvência, despedimento e outras questões conexas
  • fornece informações ao público em matéria de insolvência, despedimento e investigação através do seu sítio Web, das suas publicações e da sua linha telefónica de informações sobre insolvências.

Limitação da responsabilidade do registo de insolvências de Inglaterra e do País de Gales

O texto da limitação de responsabilidade do sítio Web diz:

«Apesar de terem sido feitos todos os esforços para garantir que as informações comunicadas são corretas, poderão, ocasionalmente, ocorrer erros. Caso encontre informações que lhe pareçam incorretas ou omissas, por favor informe-nos através dos canais de comunicação existentes neste sítio Web, para que possamos investigar a situação e corrigir a base de dados, se necessário.

O Serviço de Insolvências declina toda a responsabilidade relativamente a quaisquer erros ou omissões resultantes de comportamentos negligentes. Tenha em atenção que o Serviço de Insolvências e os liquidatários oficiais não podem prestar aconselhamento jurídico ou financeiro. Para tal deverá dirigir-se a um gabinete público de consultoria jurídica, um advogado, um contabilista com qualificações para tal, um administrador de insolvências, um consultor financeiro de renome ou um centro de aconselhamento financeiro.

O Registo de Insolvências de Pessoas Singulares é um registo público, pelo que o Serviço de Insolvências não é responsável nem se pronuncia relativamente à utilização dos dados do registo por terceiros.»

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaServiço de Insolvências

A ligação abre uma nova janelaRegisto de Insolvências de Pessoas Singulares


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Última atualização: 07/10/2014

Registos de insolvência - Irlanda do Norte

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Esta página dá-lhe informações sobre o registo de insolvências da Irlanda do Norte.


Registos de insolvência

Qual é o conteúdo do registo de insolvências da Irlanda do Norte?

A Irlanda do Norte não dispõe de um registo de insolvências. O Serviço dos Tribunais da Irlanda do Norte tem informações acerca de pessoas que declararam falência nos últimos 10 anos. Estas informações são inseridas numa base de dados em linha, acessível mediante o pagamento de uma taxa. Para mais informações sobre este motor de busca eletrónico de processos de falência, consulte o portal do A ligação abre uma nova janelaServiço dos Tribunais da Irlanda do Norte.

É o A ligação abre uma nova janelaMinistério das Empresas, do Comércio e do Investimento (Online DETI) que trata dos assuntos de insolvência.

O Serviço de Insolvências tem como funções e objetivos:

  • gerir e investigar os processos de falência e as empresas em liquidação forçada;
  • definir os motivos de insolvência;
  • gerir a perda de direitos dos quadros diretivos nos processos de insolvência de empresas;
  • lidar com eventuais fraudes na gestão de empresas insolventes;
  • regular os processos de insolvência;
  • gerir a contabilidade em processos de insolvência;
  • formular legislação e políticas de insolvência específicas para a Irlanda do Norte.

O sítio Online DETI é gerido pelo Ministério das Empresas, do Comércio e do Investimento.

O acesso ao Online DETI da Irlanda do Norte é gratuito?

Sim, o acesso é gratuito.

Como pesquisar no Online DETI da Irlanda do Norte

Atualmente, o Serviço de Insolvências mantém registos atualizados que mostram: os acordos voluntários individuais (IVA) e os acordos voluntários imediatos (FTVA), as decisões de restrições de falências (BRO) ou as restrições de falências em matéria de empresas (BRU), as decisões de desoneração de dívidas (DRO) e as decisões de restrições de desoneração de dívidas ou as restrições de desoneração de dívidas em matéria de empresas (DRRO/DRRU).

Pode efetuar uma pesquisa em linha sobre um indivíduo nos A ligação abre uma nova janelaregistos de IVA, DRO, DRRO e DRRU.

Pode obter mais informações sobre o Serviço de Insolvências A ligação abre uma nova janelaaqui.

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaOnline DETI

A ligação abre uma nova janelaServiço dos Tribunais da Irlanda do Norte


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Última atualização: 14/08/2017

Registos de insolvência - Escócia

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Esta página dá-lhe informações sobre o registo de insolvências da Escócia.


Registos de insolvência

Qual é o conteúdo do registo de insolvências da Escócia?

O sítio do A ligação abre uma nova janelaConservador de Falências contém orientações e material sobre as insolvências na Escócia. Disponibiliza:

  • Acesso a legislação;
  • Uma ligação ao A ligação abre uma nova janelaregisto de insolvências que contém detalhes relativos a:
    • Falências;
    • Restrições de falências;
    • Escrituras de fideicomissos protegidos;
    • Liquidações e liquidação judicial de empresas na Escócia (incluindo as liquidações solventes).

O registo de insolvências da Escócia não inclui detalhes sobre a administração das empresas.

O sítio A ligação abre uma nova janelaDinheiro na Escócia dá-lhe aconselhamento sobre dinheiro e dívidas, material para consultores financeiros aprovados, informações sobre acordos de pagamento de dívidas (um esquema legal para gerir pagamentos de dívidas dentro de um período razoável, com proteção contra a ação dos credores).

O registo de insolvências da Escócia é gerido pelo Accountant in Bankruptcy (Conservador das Falências).

O Registo DAS (Debt Arrangement Scheme Register) da Escócia

O A ligação abre uma nova janelaRegisto de Acordo de Pagamento de Dívidas da Escócia dá-lhe informação sobre programas de pagamento de dívida aprovados e pendentes. O Registo DAS da Escócia é gerido pela associação Civic, em nome da Money Scotland (Dinheiro na Escócia).

O acesso ao registo de insolvências da Escócia é gratuito?

O acesso ao registo de insolvências da Escócia é gratuito. Também está disponível uma transferência comercial de dados diária. Para mais informações, contacte: A ligação abre uma nova janelaroienquiries@aib.gsi.gov.uk

O acesso ao registo DAS da Escócia é gratuito?

O acesso ao registo DAS é gratuito.

Como pesquisar no registo de insolvências da Escócia?

O registo de insolvências da Escócia está disponível em linha. É necessário A ligação abre uma nova janelaregistar-se como utilizador.

Como pesquisar no registo DAS?

O registo DAS está disponível em linha. É necessário A ligação abre uma nova janelaregistar-se como utilizador.

Arquivos do registo de insolvências da Escócia

As pesquisas no registo de insolvências permitem obter detalhes sobre todos os processos de insolvência em curso, além daqueles que foram concluídos nos últimos dois anos. No caso das escrituras de fideicomissos protegidos, as pesquisas no registo permitem obter detalhes sobre todos os processos de insolvência em curso, além daqueles que foram concluídos no último ano. De igual modo, as pesquisas no registo sobre liquidações e liquidação judicial de empresas permitem obter detalhes sobre todos os processos de insolvência em curso, além daqueles que foram concluídos no último ano.

Arquivos do registo DAS

O sítio do Registo DAS inclui informações sobre programas de pagamento de dívidas aprovados e pendentes.

Ligações relacionadas

A ligação abre uma nova janelaConservador de Falências, A ligação abre uma nova janelaRegisto de insolvências, A ligação abre uma nova janelaDinheiro na Escócia Registo de Acordo de Pagamento de Dívidas da Escócia, A ligação abre uma nova janelaRegistos Centrais da Escócia, A ligação abre uma nova janelaRegisto DAS (registar-se como utilizador)


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Última atualização: 23/10/2017