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Registos de insolvência - Bélgica

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Nesta secção encontra informação relativa ao registo de processos de insolvência na Bélgica.


Registos de insolvência

Que registo de insolvências existe na Bélgica?

Na Bélgica não há registos públicos de insolvências.

  • No domínio das empresas, existe o Banque-Carrefour des Entreprises (BCE), base de dados em que são coligidos os dados de identificação e elementos relativos à situação jurídica das empresas (designadamente a falência). As sentenças declarativas de falência e de concordata judicial são, contudo, publicadas no A ligação abre uma nova janelaJornal Oficial (Moniteur Belge), que se encontra disponível na Internet.
  • Na esfera dos particulares, existe na Bélgica uma base de dados em que é recolhida uma série de informações atinentes às pessoas sobreendividadas que decidiram submeter-se a um processo de regularização colectiva de dívidas. Embora esteja adstrita ao Banco Nacional da Bélgica, não se trata de uma base de dados pública.

A consulta do registo de insolvências é paga na Bélgica?

Não, o acesso à base de dados é livre de encargos.

Como pesquisar no registo de insolvências na Bélgica?

Pode procurar declarações judiciais de falência ou de concordata judicial no Jornal Oficial.

Período abrangido pelo registo de insolvências belga

Estão disponíveis os dados das empresas a partir de 1 de Janeiro de 1983, com ligação às publicações efectuadas a partir de 1 de Junho de 1997.

Encontram-se igualmente disponíveis as publicações das associações posteriores a 1 de Julho de 2003.

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaServiço Público Federal de Justiça


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Última atualização: 18/01/2017