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Registos de insolvência - Bélgica

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Encontrará aqui informações sobre os registos de insolvências na Bélgica.


Registos de insolvência

E os registos de insolvências na Bélgica?

Na Bélgica, não existe um registo central nacional dos registos de insolvências. No entanto, existem vários organismos que recolhem informações sobre as empresas e os indivíduos.

  • No que se refere às empresas e às pessoas singulares, a Banque-Carrefour des Entreprises (Banque-Carrefour des Entreprises (BCE)) é um registo que contém todos os dados de identificação das empresas e das pessoas singulares, bem como a sua situação jurídica (nomeadamente falência). As informações sobre a situação jurídica das empresas não estão atualmente disponíveis ao público. No entanto, as decisões em matéria de falência e de recuperação judicial são publicadas no A ligação abre uma nova janelaMoniteur belge, que está acessível em linha.
  • No que diz respeito aos indivíduos, existe na Bélgica uma base de dados que centraliza uma série de informações relativas às pessoas sobre-endividadas que optaram por um procedimento de liquidação coletiva. Esta base de dados é elaborada no Banco Nacional da Bélgica, mas não é pública.

A consulta dos registos de insolvências na Bélgica é um serviço de pagamento?

Não são cobrados direitos de acesso à base de dados do Moniteur belge.

Como procurar a insolvência na Bélgica?

Pode procurar sentenças de falência ou de reorganização judicial no Moniteur belge.

Período abrangido pelos registos de insolvências na Bélgica

No Moniteur belge, as referências das empresas estão disponíveis a partir de 1 de janeiro de 1983, com uma ligação para as publicações feitas depois de 1 de junho de 1997.

As publicações das associações após 1 de julho de 2003 estão igualmente disponíveis no Moniteur belge.

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Última atualização: 20/11/2019