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Registos de insolvência - Estónia

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Esta página apresenta uma breve panorâmica da insolvência do registo comercial estónio e das informações fornecidas pelos relatórios comerciais oficiais.


Registos de insolvência

Que informações estão disponíveis na Estónia em matéria de insolvência?

A Estónia não dispõe de um registo de insolvências separado, mas as informações sobre os processos de falência e de conversão das dívidas das pessoas singulares e das pessoas singulares podem ser consultadas na publicação oficial em linha A ligação abre uma nova janela Ametlikud Terader. Além disso, o A ligação abre uma nova janelaregisto comercial estónio e o registo das associações e fundações sem fins lucrativos incluíram inscrições na falência de pessoas coletivas e trabalhadores por conta própria.

Os anúncios oficiais incluem, por exemplo, o tribunal e os administradores de insolvência:

  • notificação da data e do local do processo de falência e notificação da proibição de ação;
  • declaração de falência;
  • notificação da assembleia de credores;
  • uma nota que confirme a proposta inicial de atribuição;
  • aviso de encerramento do processo de insolvência;
  • notificação da aprovação de um plano de conversão da dívida.

Os anúncios publicados na lista completa podem ser consultados no A ligação abre uma nova janelasítio dos anúncios oficiais.

São inscritos no registo comercial da Estónia e no registo das associações e fundações sem fins lucrativos com base numa decisão judicial:

  • anular o processo de falência sem declarar falência;
  • declaração de falência, juntamente com o nome e o código de identificação pessoal do administrador da insolvência, bem como uma nota que indique que representa a empresa;
  • a anulação de uma declaração de falência, acompanhada de uma entrada que permita a continuação da atividade da empresa;
  • anulação da declaração de falência e supressão da empresa do registo;
  • encerramento do processo de falência e cancelamento da sociedade do registo ou da continuação das atividades da empresa;
  • um compromisso e o respetivo termo, com uma entrada constante de atividade;
  • anulação de um compromisso e reabertura do processo de declaração de falência, com a menção de que a sociedade é representada por um administrador de insolvência;
  • o fim de um compromisso sobre a passagem deste período e a libertação de um administrador de insolvência;
  • a nomeação de um gestor de obrigações cobertas, juntamente com o seu nome e código de identificação pessoal, bem como uma indicação de que é representante da instituição de crédito na gestão e gestão das carteiras de obrigações cobertas.

Não são inscritas no registo as proibições de comercialização impostas ao devedor ou à pessoa com poderes para os representar ou de proibições de exercício de atividades comerciais impostas a essa pessoa.

O registo comercial estónio contém as seguintes informações sobre entidades jurídicas em situação de falência:

  • nome da pessoa coletiva;
  • código do registo;
  • endereço;
  • dados relativos ao administrador da insolvência;
  • os dados relativos ao membro da Comissão Executiva;
  • dados do administrador da garantia;
  • data da decisão/decisão em caso de falência, bem como o número da ordem ou do processo civil.

O acesso às informações relativas à insolvência é gratuito?

Os dados de registo podem ser consultados A ligação abre uma nova janelaem linha e no A ligação abre uma nova janelaescritório de um notário.

O acesso às A ligação abre uma nova janela comunicações oficiais é gratuito.

Não é cobrada qualquer taxa em linha para consultas relativas a pessoas coletivas, trabalhadores por conta própria e sucursais de sociedades estrangeiras, para informações sobre processos judiciais ou para acesso a dados de cartões de registo. No entanto, é cobrada uma taxa por todas as outras consultas, incluindo os dados do registo histórico e o acesso aos relatórios anuais, aos estatutos e a outros documentos. As taxas cobradas pela utilização dos dados informáticos no registo comercial são estabelecidas num A ligação abre uma nova janelaregulamento do Ministro da Justiça.

É cobrada uma taxa pela consulta dos dados do registo e dos documentos dos notários. As taxas estão previstas na A ligação abre uma nova janelaLei relativa às taxas dos notários.

Os pormenores das proibições comerciais são publicados e podem ser consultados A ligação abre uma nova janelaem linha a título gratuito.

Como procurar informações sobre insolvência

Nos avisos oficiais, os dados relativos à insolvência das pessoas singulares e das pessoas singulares podem ser consultados pelo nome ou pelo número de identificação pessoal/número de registo na pesquisa geral por palavra-chave. A pesquisa permite um acesso fácil a todos os avisos pendentes e publicados no âmbito de processos de insolvência. No termo do processo, os anúncios são conservados nos arquivos, com exceção de qualquer aviso de liquidação que continue a ser público durante um período de três anos.

Pode procurar uma pessoa coletiva ou trabalhador independente no sistema de informação do Registo Comercial por firma, nome ou código de registo. O estatuto de uma entidade jurídica ou de um trabalhador não assalariado indica se essa pessoa ou entidade se encontra ou não em situação de falência.

Desde o outono de 2019, a Ametlikud Teadadded (Anúncios oficiais) é a interface com os registos de insolvências do Portal Europeu da Justiça, permitindo que as empresas, os mutuantes e os investidores que pretendam investir noutros Estados-Membros efetuem um inquérito pessoal diretamente no registo de insolvências de outro país. Um conjunto de soluções multilingues tornará a informação sobre insolvência transfronteiras mais transparente e mais fácil de aceder. As informações devem estar disponíveis gratuitamente. O portal foi concebido para procurar uma pesquisa simples que permita a pesquisa pelo nome do devedor de todos os registos associados e uma pesquisa alargada, em que os critérios de pesquisa dependem da identificação do país com o devedor. No caso da Estónia, é possível pesquisar o nome do devedor e o número de identificação pessoal/código de registo.

História do serviço de informação sobre insolvência

O serviço de insolvência da Estónia está disponível desde 1 de setembro de 1995.


O presente texto é uma tradução automática. O proprietário da página declina qualquer responsabilidade pela qualidade do texto traduzido automaticamente.

Última atualização: 19/07/2019