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Registos de insolvência - Croácia

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Registos de insolvência

Registo de insolvências nacionais está disponível ao público de registos eletrónico que melhora a prestação de informações aos credores e órgãos jurisdicionais relevantes que tenham sido abertos quaisquer processos de insolvência e para evitar a abertura de processos de insolvência paralelos.

Em 26 de junho de 2018, o Ministério da Justiça terminou uma primeira fase de um projeto intitulado «Interconexão do registo das insolvências (IRI) para a Europa» da Comissão Europeia parcialmente financiada ao abrigo da Facilidade «Interligar a Europa», Mecanismo Interligar a Europa no domínio das Redes Transeuropeias de Telecomunicações: CEF-TC-2016-2: O Portal Europeu da Justiça na República da Croácia notificou, em conjunto com a Alemanha, a França, a Itália e a Roménia.

Prioridade para financiamento do MIE e implementação dos serviços eletrónicos necessários para a comunicação dentro do sistema de interligação dos registos de insolvências.

A ligação abre uma nova janelaRegisto de falências

Registo de falências foi estabelecido nos termos do Regulamento (UE) 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativo aos processos de insolvência.A ligação abre uma nova janelahttps://eur-lex.europa.eu/legal-content/HR/TXT/PDF/?uri=CELEX:32015R0848&from=HR

Itens do registo de insolvência será atualizada, pelo menos, uma vez por dia, e cobre:

  • processos de insolvência e de pré-insolvência cujo início remonta a 1 de setembro de 2015
  • consumidor de insolvência em que uma decisão administrativa a abertura do processo, adotou a partir de 1 de janeiro de 2016.

Todos os dados são da competência dos tribunais de registo de foro.

Na segunda fase do projeto sobre o registo das insolvências (IRI) para a Europa será a interligação dos registos de insolvências através do Portal Europeu da Justiça.


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Última atualização: 04/09/2018