Registos de insolvência - Letónia

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Esta secção dá uma breve panorâmica do registo de insolvências da Letónia.


Registos de insolvência

Qual é a oferta do registo de insolvência da Letónia?

A ligação abre uma nova janelaO registo de insolvências da Letónia fornece informações sobre:

  • administradores;
  • processos de insolvência relativos a pessoas singulares e coletivas;
  • processos de proteção jurídica;
  • processos extrajudiciais de proteção jurídica.

O registo de insolvências é acessível a todos e os seus registos são fiáveis. Está sob a autoridade do Registo A ligação abre uma nova janelaComercial da República da Letónia.

O acesso ao registo de insolvência da Letónia é gratuito?

Sim, as informações no registo de insolvência da Letónia podem ser consultadas gratuitamente, mas é devida uma taxa se um membro do público pretender receber informações sob a forma de um documento.

Para receber do Registo Comercial uma declaração ou outro documento que contenha o código de identificação pessoal de um devedor (pessoa singular) ou um administrador, contacte o Registo Comercial com o seu pedido de informação ou seja A ligação abre uma nova janela aplicado eletronicamente através do portal Latvija.lv.

Como pesquisar o registo de insolvências da Letónia

Administradores

Esta secção contém informações sobre os administradores, nomeadamente:

  • nome próprio;
  • apelido;
  • endereço e informações de contacto do Gabinete;
  • número do certificado
  • prazo de validade do certificado.

As informações relativas aos administradores cujos certificados expiraram estão disponíveisA ligação abre uma nova janela nos registos históricos de Vēstursikisikdati. A ligação «Izziņa» dá acesso a todas as informações que foram registadas no registo de insolvências da Letónia em cada administrador individual.

Pesquisa

Para pesquisar informações no registo de insolvências sobre um assunto específico (pessoa singular ou coletiva), utilizar a secção Mekēt. As informações podem ser filtradas segundo os seguintes critérios:

  • número de registo do devedor (pessoas coletivas) ou número de identificação pessoal (para pessoas singulares);
  • o nome do devedor;
  • o período de início do processo;
  • tipo de processo (processo de insolvência, processo de proteção jurídica, procedimento extrajudicial de proteção jurídica);
  • a natureza do processo (local, primário, secundário transfronteiriço);
  • estado do processo (atualizado, processos encerrados, todos os processos).

O resultado da pesquisa contém uma ligação para o «certificado do registo das empresas», onde estão disponíveis todas as informações sobre o indivíduo objeto do registo de insolvência, incluindo declarações digitalizadas sobre as reuniões de credores, a ordem de trabalhos das reuniões dos credores, as comunicações aos credores.

Revista

Para ver os registos inscritos no registo de insolvências numa data específica, utilizar a secção Žurnāls. Por defeito, são apresentados os registos atuais. Utilize o calendário para visualizar os registos registados noutras datas ou utilize a subsecção Mēneša žurnāls para filtrar os registos por mês. Cada registo contém uma ligação («Izziņa») para informações pormenorizadas sobre processos de insolvência específicos.

Estatísticas

Esta secção contém várias informações estatísticas relativas a processos de insolvência e proteção jurídica, seguidas de uma ligação para «Registo de Referência das Empresas» («Izziņa»), onde estão disponíveis todas as informações constantes do registo de insolvências sobre um assunto específico.

Antecedentes do registo de insolvências da Letónia

As informações constantes do registo remontam a 1 de janeiro de 2008.

Ligações

A ligação abre uma nova janelaInformações adicionais sobre o registo de insolvências da Letónia

A ligação abre uma nova janelaAgência estatal da administração em caso de insolvência


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Última atualização: 28/11/2019