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Registos de insolvência

Todos os Estados-Membros da UE possuem registos de insolvência em relação aos quais é possível obter informações. Estes registos estão em vias de ser interligados, passando a ser pesquisáveis a partir de um ponto central.


Registos de insolvência

Os registos inscrevem, analisam e conservam informações sobre insolvências e facultam-nas ao público, embora de diferentes formas, consoante o país:

  • países com registo de insolvências – publicam informações sobre todas as fases dos processos de insolvência e as partes processuais.
  • países que utilizam outros registos – a situação é mais heterogénea. Alguns limitam-se a divulgar apenas a firma e a forma jurídica da empresa, outros incluem informações sobre todas as fases processuais.


Informações sobre os registos nacionais

Para obter informações pormenorizadas sobre o direito nacional de um país, clique na respetiva bandeira.

Pesquisa de balcão único

Use a ligação seguinte – em todas as A ligação abre uma nova janelalínguas oficiais da UE – para pesquisar nos registos nacionais de insolvência:

  • informações e documentos sobre processos de insolvência
  • documentos relativos a devedores

Pesquisar nos registos nacionais

As informações e documentos que se encontram nestes registos devem ser facultados gratuitamente.

Atualmente nem todos os países da UE estão disponíveis através deste serviço. A situação deverá estar resolvida em meados de 2019, que é o prazo fixado no novo Regulamento da Insolvência para implantar a interconexão dos registos nacionais de insolvência através do Portal Europeu da Justiça. Este futuro sistema de interconexão deverá incluir, de forma harmonizada, um conjunto predefinido de informações sobre processos de insolvência («informações obrigatórias»), independentemente do país em que forem instaurados.

Ligações úteis

Insolvência


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Última atualização: 21/11/2017