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Registos de insolvência - Roménia

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A presente secção apresenta uma panorâmica do boletim dos processos de insolvência — Registo romeno de Insolvência, criado pelo Ministério da Justiça — Serviço Nacional de Registo Comercial


Registos de insolvência

Quais as informações do registo de insolvências romenas?

Processos de insolvência na Roménia

A ligação abre uma nova janelaBoletim dos processos de insolvência (IPB) publicado pelo Serviço Nacional de Registo Comercial, assegurou que a intervenção de terceiros, comunicação, convocatória, notificação de atos processuais emitidos pelos tribunais e pelos administradores judiciais/liquidatários em processos de insolvência em conformidade com a Lei n.º 85/2014, relativa à prevenção da insolvência e aos processos de insolvência.

Insolvência geral aplicável a:

1. Profissionais (todos aqueles que exploram uma empresa), com exceção daqueles que exercem profissões liberais e em que existam disposições especiais no que se refere ao regime de insolvência.


Processo simplificado de insolvência aplicável a:

1 profissionais;

  • pessoas singulares autorizados;
  • as empresas individuais e as empresas familiares

2. os devedores que satisfaçam uma série de condições específicas, a saber:

  • não detenham ativos imobiliários;
  • estabelecimento ou documentos contabilísticos podem ser encontrados;
  • o seu administrador podem ser encontrados;
  • a sua sede já não existe ou já não é idêntico ao que foi declarado ao registo comercial; não apresentou documentos exigidos por lei;
  • a dissolução é sujeito antes de apresentar o pedido no tribunal
  • declarou a sua intenção de abrir falência ou não pode beneficiar do regime de recuperação judicial.

No final de junho de 2014, a insolvência é regulada pela Lei n.º Processo 85/2014, relativa à prevenção da insolvência e aos processos de insolvência, cujas disposições são aplicáveis aos processos iniciados após a sua entrada em vigor. Os agricultores processos a entrada em vigor da Lei n.º 85/2014, continuam sujeitos às disposições da Lei n.º 85/2006 sobre o processo de insolvência.

Boletim dos processos de insolvência

Que informações tem que incluir?

Boletim dos processos de insolvência contém todos os atos processuais emitida pelos tribunais e pelos administradores judiciais/administradores de insolvência, a saber:

  • a comparecer em tribunal;
  • comunicação;
  • notificações;
  • participação;
  • acórdão;
  • outros atos processuais estipuladas por lei (relatórios elaborados pelo administrador/liquidatário judicial, planos de reorganização judiciária, anúncios).

Como é organizado o sítio Internet do boletim dos processos de insolvência?

A ligação abre uma nova janelaO sítio Internet do boletim dos processos de insolvência dá acesso às informações seguintes:

  • informações gratuitas;
  • informações relativas à estrutura do Instituto Nacional de Registo Comercial, Direção para o boletim dos processos de insolvência;
  • legislação específica, formas e atos processuais.

O sítio Internet do boletim dos processos de insolvência (IPB) tem as seguintes secções:

  • informações sobre o estabelecimento da IPB;
  • atos legislativos;
  • organigrama do Serviço Nacional de Registo Comercial, o registo comercial adstritos aos tribunais e a IPB;
  • dicionário jurídica (insolvência);
  • IPB, dados estatísticos;
  • relações interinstitucionais;
  • dados de contacto.

O boletim dos processos de insolvência formulários estão disponíveis no portal de serviços eletrónicos nacionais de registo comercial no Instituto, a secção específica do boletim dos processos de insolvência e tem a seguinte estrutura:A ligação abre uma nova janelahttps://portal.onrc.ro/

1. BPI:

  • «boletim dos processos de insolvência em linha» (baseados em honorários);
  • Número «Summary» (IPB, gratuitamente, informação);
  • «Pessoas» (publicado no IPB, gratuitamente, informação)

Atividade 2 formulários para a publicação no IPB;

  • Formulários em linha para a publicação no IPB;
  • Formulários para o IPB fora de linha.

Atividade 3 formas para fornecer informações IPB;.

  • Formulários em linha para prestação de informações IPB;
  • Formulários para o IPB fora de linha.

Estatísticas de 4

O acesso ao registo de insolvências, gratuitamente na Roménia?

O boletim dos processos de insolvência é publicado em formato eletrónico. A versão eletrónica do Boletim podem ser consultados em linha no endereço:

O acesso aos serviços prestados pela IPB é diferenciada:

  • os utilizadores podem aceder ao sítio oficial do boletim dos processos de insolvência a título gratuito e sem registo;
  • o acesso ao portal de serviços eletrónicos nacionais de registo comercial Instituto exige o registo de utilizadores;
  • o acesso à «boletim dos processos de insolvência em linha» é concedida mediante registo como utilizador e o pagamento de uma assinatura.
  • acesso ao resumo do problema «IPB» e «Pessoas» publicado no IPB é gratuito e exige unicamente o registo de utilizadores.

Como procurar no registo das insolvências romeno

O «boletim dos processos de insolvência em linha» podem ser pesquisados por: o número e o ano de publicação de uma emissão, nome do devedor, número de identificação fiscal, o número de inscrição no Registo Comercial, indicar o número de referência do processo judicial ou a publicação de um problema. por conta de outrem estão acessíveis através da subscrição de boletins publicados em números, BPI previstos atos processuais na íntegra.

O «IPB emitir» podem ser pesquisados por número e data de emissão do certificado. Estão acessíveis gratuitamente as seguintes informações:

  • tipo de documento publicado no Bulletin (por exemplo: notificação, período de abertura de um processo de insolvência, à notificação de abertura de um processo de insolvência, a convocatória da assembleia de credores, relatório de atividades, plano de saneamento, uma frase de abertura do processo de falência, os processos de falência, a notificação de abertura, do plano de distribuição, relatório final de encerramento, insolvência, etc.);
  • os nomes das pessoas referidas documentos processuais;
  • sempre que a sede social da pessoa;
  • número de identificação fiscal;
  • número de registo no cadastro

«Pessoas publicado no IPB» podem ser pesquisados por número de publicação e o ano de emissão, nome do devedor, número de identificação fiscal, o número de inscrição no Registo Comercial, indicar o número de referência do processo judicial ou a publicação de um problema. estão acessíveis gratuitamente as seguintes informações:

  • nome;
  • número de identificação fiscal;
  • número de registo das pessoas referidas nos atos processuais;
  • sempre que a sede social da pessoa;
  • número do processo de insolvência e a designação do tribunal onde o processo é registado;
  • os números que incluem documentos referentes aqueles elementos processuais;
  • tipo de procedimento;
  • a primeira estabelecida após a abertura do processo, se for caso disso.

História do registo das insolvências romeno

O boletim dos processos de insolvência foi criado em 2006, ao abrigo da Lei n.º 86/2006, relativo aos processos de insolvência.

A otimização em curso do sistema eletrónico de citações, notificações, e notificações dos atos processuais publicado é o principal objetivo do boletim dos processos de insolvência.

Benefícios do registo das insolvências romeno

Publicação do boletim dos processos de insolvência traz benefícios claros:

  • acelera o processo de insolvência, e simplifica a comunicação de citações, notificações, convocatórias, decisões e outros atos processuais emitidas pelos órgãos jurisdicionais e administradores judiciais/liquidatários, estabelecendo assim uma comunicação eletrónica.
  • que unifica e uniformiza os documentos processuais emitidos pelos tribunais e administradores judiciais/liquidatários.
  • contribuir para o desenvolvimento de uma base de dados de documentos processuais nacionais emitidos pelos tribunais e administradores judiciais, liquidatários citação/(isto é, comunicações, convocatórias, decisões, comunicações, relatórios, planos de reorganização)
  • facilita a rápida a inscrição no registo comercial/outros registos em matéria de notificações emitidas ao abrigo da Lei n.º 85/2014, relativa à prevenção da insolvência e aos processos de insolvência.
  • dá às pessoas interessadas o acesso aos atos processuais emitidos pelos tribunais e administradores judiciais/liquidatários.

Ligações pertinentes

A ligação abre uma nova janelaO sítio oficial do Boletim de Insolvência romeno

A ligação abre uma nova janelaO sítio oficial do registo comercial romeno

A ligação abre uma nova janelaAtravés do portal de serviços eletrónicos nacionais de Comércio Conservatória do Registo Civil da Roménia


O presente texto é uma tradução automática. O proprietário da página declina qualquer responsabilidade pela qualidade do texto traduzido automaticamente.

Última atualização: 04/09/2018