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Registos de insolvência - Eslováquia

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Esta página apresenta uma breve panorâmica do registo de insolvências eslovaco.


Registos de insolvência

Que informações contém o registo de insolvências eslovaco?

OA ligação abre uma nova janela conservador é um sistema de informação da administração pública disponibilizado no sítio do Ministério da Justiça da República Eslovaca, o Ministério da Justiça da República Eslovaca. O sistema de informação do conservador inclui informações sobre processos de insolvência, processos de reestruturação e quitação ao abrigo da Secção 10a (2) da Lei n.º 7/2005 relativa à falência e reestruturação e alteração de determinados atos, na sua versão alterada.

O registo da parte insolvente deve divulgar:

  1. pormenores sobre os procedimentos previstos na Lei n.º 7/2005, na medida em que:
    1. designação do tribunal,
    2. o número de referência do processo;
    3. o nome próprio e o apelido do tribunal onde foi intentada a ação,
    4. A designação do requerente e do devedor, no caso de
      4.1 pessoas singulares, o nome, apelido, data de nascimento e residência,
      4.2 pessoa singular do empresário, nome comercial, nome próprio e apelido, se for diferente do nome comercial, número de identificação ou outra identificação e localização do negócio,
      4.3 pessoa coletiva, nome comercial, número de identificação ou outra identificação e localização;
    5. a designação do administrador ou do administrador responsável;
    6. o endereço do registo do administrador nomeado ou o endereço do registo do administrador autorizado,
    7. a data de abertura do processo de insolvência ou de abertura do processo de reestruturação ou a data da concessão da proteção dos credores;
    8. a data da ordem de insolvência, a data da autorização para a reestruturação ou a data em que o calendário de pagamento foi previsto;
    9. a data de retirada da falência ou a data do termo da reestruturação;
    10. indicação da existência de uma pequena falência
    11. pormenores dos pedidos relativos ao conteúdo da lista de créditos na lista de créditos;
    12. os dados relativos às alegações formuladas contra a substância do conteúdo dos créditos sobre a substância;
    13. a indicação pelo administrador da elaboração do plano de pagamento pelo administrador,
    14. dados relativos aos bens do devedor no âmbito do inventário dos ativos constituintes,
    15. informação sobre a assembleia de credores e pormenores da reunião da comissão de credores no local, momento e objeto da reunião dos credores, nome e apelido do credor se for uma pessoa singular, ou nome do credor se for uma pessoa coletiva, informações sobre se o credor é membro da comissão de credores, informações sobre o âmbito dos direitos de voto do credor e a ata da reunião da comissão de credores,
    16. informações pormenorizadas sobre a reunião dos credores em situação de falência, nos termos da Parte IV do presente Ato, na medida do local, da hora e do objeto da reunião dos credores,
    17. padrão de distribuição;
    18. a data da decisão sobre o perdão da dívida, se for declarado um plano de falência ou de prestações nos termos da Parte IV do presente Ato;
    19. informações sobre a apresentação de um relatório de supervisão;
    20. informações sobre os prazos para as partes intentarem uma ação no âmbito do presente ato,
    21. informações sobre se estão envolvidos processos principais de insolvência, processos de insolvência secundários ou processos de insolvência territoriais, em conformidade com a legislação específica aplicável;
    22. informações sobre a possibilidade de interpor recurso nos termos da legislação específica pertinente,
    23. o grau de satisfação dos credores garantidos e dos credores não garantidos no processo ao abrigo da segunda e da terceira partes da presente lei;
    24. grau de satisfação dos credores no processo instaurado ao abrigo da Parte IV da presente lei;
  2. a lista dos devedores da insolvência e a lista dos devedores no processo de reestruturação, no âmbito dos dados referidos na alínea a) do quarto parágrafo;
  3. a lista dos devedores nos procedimentos referidos na parte IV do presente Ato, no âmbito dos dados referidos na alínea a) do quarto parágrafo;
  4. mais informações sobre os procedimentos previstos na presente lei publicados no Jornal Oficial;
  5. informações sobre os serviços contratados pelo administrador.

O acesso ao registo de insolvências eslovaco é gratuito?

Sim, o acesso ao registo e a pesquisa de informações são gratuitos.

Como pesquisar o agente de registo eslovaco?

A ligação abre uma nova janelaNa página principal do registo de falências, uma barra de pesquisa é a barra de pesquisa, onde o texto solicitado pode ser fornecido diretamente ou, se aplicável, para especificar se o texto deve ser procurado nas categorias «konania», «Trustees», «Assets» ou «Services».

História do registo de insolvências da República Eslovaca

O regime foi posto em funcionamento em 7.12.2015.

Ligações relacionadas

A ligação abre uma nova janelaRegisto de partes falidas


O presente texto é uma tradução automática. O proprietário da página declina qualquer responsabilidade pela qualidade do texto traduzido automaticamente.

Última atualização: 19/11/2019