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Juízes e outras autoridades judiciárias


Informações sobre os contactos e os instrumentos à disposição dos juízes e das outras autoridades judiciais responsáveis por processos RJE-civil


Informações gerais

É juiz ou outra autoridade responsável pela cooperação judiciária em matéria civil e comercial e precisa de ajuda num processo transnacional?

Eis alguns exemplos de como os pontos de contacto podem ajudá-lo:

  • Saber qual a natureza do pedido de cooperação judiciária (por exemplo, notificação de documentos ou produção de prova)
  • Prestação de informações para facilitar a aplicação da lei de outro Estado-Membro aplicável nos termos de um instrumento da União ou internacional
  • Procurar soluções para dificuldades que surjam na sequência de um pedido de cooperação judiciária
  • Prestação de informações necessárias para uma cooperação judiciária eficaz entre Estados-Membros
  • Prestação de informações gerais relativas aos instrumentos da União e internacionais no domínio da cooperação judiciária em matéria civil e comercial

Os pontos de contacto da rede têm um papel fundamental, estando à disposição dos membros da rede e das autoridades judiciais locais nos respetivos Estados-Membros. Encontram-se igualmente à disposição de outras autoridades previstas em instrumentos da União ou internacionais relativos à cooperação judiciária em matéria civil e comercial. Os pontos de contacto prestam assistência a essas autoridades de todas as formas possíveis e mantêm contactos regulares com os pontos de contacto dos outros Estados-Membros.

Se pretende contactar o seu ponto de contacto nacional, clique aqui.

Guias para profissionais

A RJE-civil dispõe também de uma série de publicações, nomeadamente guias práticos sobre determinados instrumentos legislativos da União.

A RJE-civil presta aos profissionais uma vasta gama de informações sobre o direito civil e comercial europeu, nacional e internacional, nas páginas sobre temas específicos disponíveis aqui.


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Última atualização: 15/11/2017