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Sistemas judiciais nos Estados-Membros - Grécia

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Esta secção apresenta uma panorâmica do sistema judicial na Grécia.


Organização da justiça — sistemas judiciais

A justiça na Grécia é uma das três funções do Estado. De acordo com o princípio da separação de poderes, a justiça é independente do poder legislativo e do poder executivo.

Tipos de tribunais — breve descrição

Os tribunais da Grécia dividem-se nas seguintes categorias principais:

  • Tribunais administrativos
  • Tribunais cíveis
  • Tribunais penais

Administração dos tribunais

Os tribunais são administrados por funcionários judiciais e, nomeadamente, pelo presidente do Tribunal de Justiça ou pelo Conselho de três membros do Tribunal de Justiça, consoante o caso.

Hierarquia dos tribunais

Tribunais políticos:

  • Supremo Tribunal de Recurso, Tribunais de Primeira Instância, Tribunais de Primeira Instância

Tribunais penais:

  • Areios Pagos, Court of Appeal, Missing Court, tribunais regionais

Tribunais administrativos:

  • Conselho de Estado, tribunais administrativos de segunda instância e tribunais administrativos de primeira instância

Ligações relevantes

A ligação abre uma nova janelaConselho de Estado

A ligação abre uma nova janelaTribunal Administrativo de Primeira Instância de Atenas

A ligação abre uma nova janelaGabinete do Ministério Público do Tribunal de Primeira Instância de Atenas

A ligação abre uma nova janelaMinistério da Justiça

A ligação abre uma nova janelaAreios Pagos


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Última atualização: 28/08/2020