Fechar

A VERSÃO BETA DO PORTAL JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Visite a versão BETA do Portal Europeu de Justiça e conte-nos a sua experiência!

 
 

Percurso de navegação

menu starting dummy link

Page navigation

menu ending dummy link

Sistemas judiciais nos Estados-Membros - Lituânia

Nesta secção pode encontrar informações sobre o sistema judiciário na Lituânia.


Organização da justiça. Sistema judicial

Na Lituânia existem 56 tribunais ordinários e seis tribunais (administrativos) especializados.

Administração dos tribunais

A Assembleia Geral dos Juízes (Visuotinis teisėjų susirinkimas) é a instância máxima do poder judicial e nela participam todos os juízes da Lituânia.

O Conselho dos Tribunais (Teisėjų taryba) é um órgão executivo com autonomia judicial, composto por 23 membros, que assegura a independência dos tribunais e dos juízes.

O Tribunal Judicial Honorário (Teisėjų garbės teismas) é uma instituição com autonomia judicial que aprecia processos disciplinares contra juízes, bem como os pedidos apresentados por juízes contra a difamação.

A Administração Nacional dos Tribunais (Nacionalinės teismų administracija) procura assegurar que as instituições judiciais funcionem eficazmente e contribui para garantir a independência dos tribunais e dos juízes e a autonomia organizativa dos tribunais.

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaEncontrar o tribunal competente


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 22/12/2015