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Registos prediais a nível europeu


Esta secção inclui uma breve descrição do Serviço Europeu de Informação Predial (EULIS) e da Associação Europeia de Registos Prediais (ELRA) – duas redes de registos prediais operacionais a nível europeu.


O que é o EULIS?

O Serviço EULIS (Serviço Europeu de Informação Predial) é um portal em linha que faculta o acesso a registos prediais de vários países europeus.

O acesso a informações prediais de países europeus é facultado a clientes profissionais.
É também uma plataforma onde pode obter informações sobre as diferentes condições de registo predial em cada país.

Atualmente, os registos prediais de cinco Estados-Membros da UE facultam informações através da rede EULIS. Outros dez Estados-Membros encontram-se em diversas fases do processo de conexão ao serviço EULIS. O sítio do EULIS também indica os contactos e as ligações para o sítio de todas as entidades oficiais de registo predial da União Europeia.

O que oferece o EULIS?

O sítio do EULIS inclui ligações e informações relativas a todos os registos prediais na Europa. O serviço EULIS faculta o acesso fácil em linha a informações prediais oficiais de todos os países participantes. As entidades de registo predial atuam como fornecedoras e divulgadoras de informações através do portal EULIS.

Os clientes inscritos no registo predial podem procurar informações em qualquer registo ligado ao EULIS através de uma pesquisa no serviço local – existem guias de ajuda e representantes do serviço de apoio ao cliente que prestam assistência. O resultado da pesquisa pode ser descarregado e visualizado diretamente em linha. O pagamento do serviço é efetuado pelo processo de faturação nacional habitual.

Além disso, o serviço faculta, em linha, informações de referência de cada país participante sobre o quadro normativo, registo, transações imobiliárias e crédito hipotecário, serviços disponíveis, bem como sobre as funções e responsabilidades das autoridades no processo de transação imobiliária. As informações de referência relativas a cada país podem ser utilizadas em conjunto com pesquisas no registo ou como informações de base sobre a situação local. Além disso, o EULIS desenvolveu uma terminologia comum e um instrumento de tradução para facilitar a compreensão de diferentes conceitos jurídicos do direito predial na União Europeia.

Para mais informações, A ligação abre uma nova janelaconsulte sítio do EULIS.

O que é a ELRA?

A ELRA é uma associação sem fins lucrativos de direito belga, constituída por 29 entidades que representam os registos prediais de 22 Estados-Membros da União Europeia. Tem por principal objetivo o desenvolvimento e a compreensão do papel do registo predial nos mercados imobiliário e de capitais.

O que oferece a ELRA?

A missão e o objetivo principal da ELRA consistem em desenvolver e compreender o papel do registo predial nos mercados imobiliário e de capitais.

Ao abrigo do acordo-quadro de parceria com redes a nível da UE, a ELRA organiza diversas atividades, tais como seminários temáticos para debater os efeitos da legislação europeia para os registos prediais e seus clientes.

Além disso, a ELRA está a desenvolver o projeto Imola (interoperabilidade dos registos prediais), cofinanciado pela Comissão Europeia.

Recorrendo aos peritos dos pontos de contacto da ELRN, este projeto desenvolveu um modelo eletrónico (o documento europeu de registo predial ou ELRD) que pode ser utilizado para apresentar informações do registo predial de qualquer Estado-Membro.

Outro dos projetos importante da ELRA foi o Crobeco (Cross Border e-Conveyancing), relativo à inscrição em registos prediais estrangeiros, que foi financiado pelo programa Justiça Civil. O projeto destinava-se a promover o mercado imobiliário europeu, apoiando os compradores estrangeiros de uma (segunda) casa na UE.

Para mais informações, consulte o A ligação abre uma nova janelasítio da ELRA.

ELRN

No âmbito da ELRA, a A ligação abre uma nova janelaELRN (Rede Europeia de Registo Predial) foi criada em 2010 entre os membros da ELRA. Foi concebida para se assemelhar à RJE, com o intuito de facilitar a cooperação mútua e mesmo a eventual integração futura. Neste momento, a rede conta com 22 membros da ELRA, de 19 Estados-Membros. Cada entidade nomeia um secretário, isto é, um perito em direitos reais e registo predial, como ponto de contacto da rede.

A ELRN cria instrumentos para facilitar o acesso fácil aos seus serviços a nível europeu e existe, desde 2012, uma série de sete fichas informativas sobre variados temas, tais como a publicidade do registo predial, o certificado sucessório europeu ou os custos escondidos.

Para mais informações, consulte o A ligação abre uma nova janelasítio da ELRN.


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Última atualização: 25/01/2017