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Registos prediais a nível dos Estados-Membros - Bélgica

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Esta secção dá-lhe uma visão geral do registo predial da Bélgica.


Qual é o conteúdo do registo predial da Bélgica?

Podem ser consultadas informações sobre os bens imóveis na Bélgica na documentação arquivada por três serviços: o registo predial propriamente dito (kadaster/cadastre), os gabinetes de registo (registratiekantoren/bureaux de l’enregistrement) e as conservatórias de hipotecas (hypotheekbewaringen/conservations d’hypothèques). Estas três fontes de informação foram agrupadas no centro nacional de documentação patrimonial do Ministério Federal das Finanças (Algemene Administratie van de Patrimoniumdocumentatie/Administration Générale de la Documentation Patrimoniale).

As funções do registo predial propriamente dito e dos gabinetes de registo estão, principal mas não exclusivamente, relacionadas com os impostos. As conservatórias de hipotecas são responsáveis pelo registo de direitos reais sobre imóveis: a criação e transmissão inter vivos de direitos reais sobre bens imóveis devem ser registadas na conservatória de hipotecas por forma a serem oponíveis a terceiros de boa fé.

O acesso ao registo predial belga é gratuito?

Não, é devida uma taxa pela obtenção das informações constantes da documentação arquivada no registo predial, nos gabinetes de registo e nas conservatórias de hipotecas. O montante varia de acordo com o tipo de documentação consultada e a informação solicitada.

Como pesquisar no registo predial belga

Em geral, as informações relativas aos bens imóveis e/ou aos titulares dos direitos reais sobre bens imóveis podem ser encontradas através da identificação do imóvel (endereço e/ou número da descrição no registo predial) ou através da identificação do titular dos direitos reais (nome e/ou número de identificação).

O centro nacional de documentação patrimonial celebrou, com alguns grupos profissionais (tais como notários, auditores e agentes imobiliários), acordos relativos à consulta em linha de determinados dados contidos na documentação do registo predial.

Arquivos do registo predial belga

A documentação na posse do registo predial, dos gabinetes de registo e das conservatórias de hipotecas encontra-se em arquivo desde antes da fundação do Estado belga.

A história não é estática: está a ser finalizado um plano para integrar as três fontes de dados numa única fonte, que deverá ser implementado num futuro próximo.


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 07/08/2019