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Registos prediais a nível dos Estados-Membros - Alemanha

O texto desta página na língua original alemão foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.

Esta secção dá-lhe uma visão geral do registo predial na Alemanha.


Qual é o conteúdo do registo predial alemão?

O registo predial alemão fornece informações sobre relações jurídicas de direito civil referentes a imóveis, tais como dados sobre a propriedade e direitos reais de terceiros (direitos relativos às coisas e não às pessoas). O registo predial é mantido sobretudo em formato eletrónico.

O acesso ao registo predial é restrito a pessoas que comprovem interesse legítimo nessa consulta (especialmente por motivos jurídicos ou económicos). Para o efeito, é necessário contactar a conservatória do registo predial competente do local em que se situa a propriedade. É igualmente possível requerer certidões do registo predial.

Além disso, um grupo restrito de utilizadores pode consultar dados do registo predial através do portal eletrónico do Estado em causa. Nestes utilizadores incluem-se tribunais, autoridades públicas, notários, instituições de crédito e empresas de utilidade pública. Cabe às autoridades judiciais dos Estados federados regular os direitos de acesso.

O acesso ao registo predial alemão é gratuito?

A consulta do registo predial alemão na conservatória do registo predial é gratuita. Uma certidão de registo simples custa 10 euros e uma cópia autenticada 20 euros. O acesso ou a consulta eletrónicos do registo predial estão igualmente sujeitos a uma taxa.

Como pesquisar no registo predial?

No registo predial alemão, é possível pesquisar segundo os seguintes critérios de pesquisa:

  • Número de folha do registo predial
  • Unidade cadastral
  • Endereço
  • Nome do proprietário

Arquivos do registo predial

Ao utilizar o registo predial, habitualmente pode consultar o historial de propriedade do bem imobiliário até ao início do século XX.

Desde meados dos anos 1990, a versão em papel do registo predial alemão tem vindo a ser substituída por uma versão eletrónica. Atualmente a migração está quase finalizada.


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 08/12/2015