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Registos prediais a nível dos Estados-Membros - Inglaterra e País de Gales

A presente secção efetua uma breve descrição do registo predial de Inglaterra e do País de Gales.


Para que serve o registo predial da Inglaterra e dos País de Gales?

O registo predial mantém o registo da propriedade dos bens imóveis situados em Inglaterra e no País de Gales. O nosso objetivo: «Garantir e proteger os direitos de propriedade sobre imóveis».

Os nossos valores:

  • Dar garantias
  • Assegurar a integridade
  • Promover a inovação
  • Garantir o profissionalismo

O registo predial desempenha a função essencial de proporcionar segurança e confiança ao mercado imobiliário. Certifica a propriedade de imóveis num valor superior a 4 biliões de libras em Inglaterra e no País de Gales, incluindo mais de um bilião de libras de empréstimos hipotecários. O registo predial tem mais de 150 anos de experiência em manutenção de registos, tendo-se tornado cada vez mais eficiente. Atualmente, 99 % dos dados e 73 % dos serviços de registo são disponibilizados em linha. Encontra-se em curso a transição para um registo completamente digitalizado com base numa plataforma digital com informação sobre os imóveis que preste serviços modernos e eficazes aos seus utilizadores.

O acesso ao registo predial de Inglaterra e do País de Gales é gratuito?

É cobrada uma taxa pelos serviços prestados. Não existe uma taxa de registo para o acesso em linha e a maioria dos serviços em linha custa menos do que os prestados por correio.

Como pesquisar o registo predial de Inglaterra e do País de Gales?

Acesso em linha:

Os serviços eletrónicos para profissionais permitem aos utilizadores profissionais apresentar pedidos de registo de imóveis ou solicitar uma pesquisa no mapa em linha. Os utilizadores dos serviços eletrónicos também podem pesquisar gratuitamente no mapa para:

  • verificar se um imóvel se encontra registado em Inglaterra ou no País de Gales;
  • obter o número de registo;
  • ficar a conhecer o tipo de propriedade (propriedade plena ou arrendamento).

Os utilizadores dos serviços eletrónicos devem cumprir as condições de utilização, registar-se como utilizadores e possuir uma conta de débito direto junto de um banco ou de uma sociedade de crédito imobiliário do Reino Unido.A ligação abre uma nova janelaAceder aos serviços eletrónicos para profissionais.

O serviço «Encontrar um imóvel» destina-se ao público em geral, sendo também utilizado por pequenas empresas. É possível pesquisar por endereços para ficar a saber quem é o proprietário de um determinado imóvel, qual a delimitação do imóvel ou se este se encontra numa zona em risco de inundação. Para o efeito é necessário registar-se como utilizador e efetuar o pagamento através de um cartão de crédito ou de débito. Aceder ao serviço A ligação abre uma nova janelaEncontrar um imóvel.

As cópias dos registos de propriedade ou plantas obtidas através dos serviços eletrónicos oficiais são consideradas «cópias oficiais» e, como tal, são admitidas como meio de prova em tribunal. As informações obtidas através do serviço «Procurar no mapa» não podem dar lugar a responsabilidades jurídicas.

As cópias dos registos de propriedade ou plantas obtidas através do serviço «Encontrar um imóvel» não são consideradas oficiais.

Acesso postal:

Pode requerer cópias oficiais do registo ou das plantas enviando por correio os A ligação abre uma nova janelaformulários OC1 (para o registo) e OC2 (para documentos). Estes formulários podem ser obtidos gratuitamente, pelo correio ou pela Internet, junto do Registo Predial. As cópias oficiais são admitidas como meio de prova em tribunal.

Caso não consiga encontrar em linha informações sobre um determinado imóvel, pode enviar pelo correio um pedido de «pesquisa das entradas do mapa» (formulário SIM) para saber se o imóvel se encontra registado e, em caso afirmativo, obter o respetivo número de registo. São cobradas as taxas fixada na portaria que aprova as taxas e emolumentos do registo predial, na sua redação atual.

É possível fazer pesquisas nos registos de ónus e encargos sobre prédios rústicos, pelo correio ou pela Internet, através dos serviços eletrónicos para profissionais, utilizando o formulário A ligação abre uma nova janelaK15 ou (unicamente para pesquisar informações sobre insolvências) o formulário A ligação abre uma nova janelaK16.


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Última atualização: 14/06/2017