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Registos prediais a nível dos Estados-Membros - Irlanda

Esta secção fornece‑lhe uma panorâmica geral do registo predial da Irlanda.


Qual é o conteúdo do registo predial?

O A ligação abre uma nova janelaRegisto Predial da Irlanda é gerido pela A ligação abre uma nova janelaAutoridade de Registo Predial da Irlanda, o organismo oficial responsável pelo registo predial na Irlanda.

No registo predial irlandês, poderá encontrar informações de facto e de direito.

Cada registo de título está dividido em 3 partes:

  1. a Parte 1 descreve a localização geográfica da propriedade, tomando como referência um mapa digital e o tipo de regime de propriedade (propriedade plena ou arrendamento);
  2. a Parte 2 contém os nomes e as moradas dos proprietários registados e a natureza da sua titularidade;
  3. a Parte 3 estabelece as restrições legais (hipotecas, servidões, etc.) que afectam a propriedade.

O acesso ao registo predial é gratuito?

O registo predial irlandês é um registo «aberto». Como tal, não existem restrições de uso do serviço e a Autoridade de Registo Predial (Property Registration Authority – PRA) não cobra qualquer taxa pelo acesso ao mesmo.

Contudo, o uso efectivo do serviço está sujeito ao pagamento de uma taxa estabelecida na portaria que fixa este tipo de taxas. O pagamento das taxas pode ser efectuado por via electrónica ou pessoalmente.

O serviço de assinatura do Registo Predial irlandês exige o preenchimento das seguintes condições:

  • uma conta pré‑paga mantida como crédito;
  • um nome de utilizador e uma palavra‑passe;
  • a configuração da segurança do acesso.

Actualmente, é possível tornar‑se assinante do serviço do A ligação abre uma nova janelaRegisto Predial da Irlanda directamente a partir da Autoridade de Registo Predial, ou através de alguns intermediários do sector privado.

Hoje em dia, existem mais de 14 000 assinantes do A ligação abre uma nova janelaRegisto Predial da Irlanda, e todos os anos são efectuadas mais de 3 milhões de transacções através do serviço em linha.

Como pesquisar no registo predial

No registo predial irlandês, as pesquisas podem ser feitas através de uma variedade de meios, incluindo:

  • número oficial de registo da propriedade;
  • morada postal da propriedade;
  • navegação no mapa disponível em linha;
  • selecção de uma zona do mapa;
  • introdução das coordenadas geográficas.

Arquivos do registo predial

O sistema de registo predial actualmente utilizado na Irlanda foi criado em 1892. Baseado num registo «aberto» com uma garantia estatal, o sistema foi concebido para substituir gradualmente o sistema de registo de escrituras utilizado desde 1707.

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaServiço Europeu de Informações Prediais, A ligação abre uma nova janelaPortal dos vários sítios Web do Governo irlandês, A ligação abre uma nova janelaAutoridade do Registo Predial da Irlanda, A ligação abre uma nova janelaServiços em linha do registo predial irlandês


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Última atualização: 12/11/2018