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Registos prediais a nível dos Estados-Membros - Polónia

O texto desta página na língua original polaco foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.

Nesta secção pode encontrar informações sobre o registo predial da Polónia.


Qual é o conteúdo do registo predial polaco??

O registo predial polaco (rejestr ksiąg wieczystych) é regido pela Lei dos Registos Prediais e Hipotecas.

De acordo com esta lei, os registos prediais visam estabelecer o estatuto jurídico dos imóveis. Contêm a seguinte informação:

  • designação do imóvel (incluindo as parcelas que o compõem);
  • identificação do(s) proprietário(s) do imóvel ou do titular do usufruto perpétuo;
  • informação sobre os direitos reais de outras partes;
  • tipo e valor da hipoteca sobre o imóvel.

Os registos prediais são documentos públicos e qualquer pessoa pode consultá-los. Desde junho de 2010, é possível aceder a A ligação abre uma nova janelaum registo predial por via eletrónica através do respetivo número.

Além disso, qualquer pessoa pode obter uma cópia de um registo predial ou um certificado que atesta o encerramento de um registo predial.

O acesso ao registo predial polaco é gratuito?

A consulta do registo predial é gratuita.

É cobrada uma taxa pela emissão de uma cópia do registo predial ou do certificado de encerramento.


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Última atualização: 18/09/2014